JORNALISMO NO TRIBUNAL DE CONTAS

Gestão do jornalista Sérgio Ricardo gasta R$ 3 milhões com empresa do jornalista Fábio Monteiro

Quando se pensa que já vimos de tudo, o TCE-MT mostra que, nesse Mato Grosso que já nos deu José Geraldo Riva, Pedro Nadaf, Gilmar Fabris e Silval Barbosa, é até possível “a banana comer o macaco”

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, tradicionalmente, é conhecido como um “Tribunal do Faz de Conta”, pois, costumeiramente, é acusado de jogar para debaixo do pano más condutas de agentes políticos com dinheiro do contribuinte e também tem sido muito apontado por pretensamente acobertar corruptos. Afinal, quem não se lembra da célebre “aprovação com louvor” das contas do então vereador Lutero Ponce, ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, logo depois condenado por desvios milionários naquele legislativo municipal?! A aprovação das contas das obras da Copa do Mundo de 2014 também deixou muito mal os nobres conselheiros do TCE-MT. O tempo passou, e agora, com o eterno comunicador Sérgio Ricardo atuando em sua presidência, o Tribunal de Contas parece que está batendo um bolão quando o assunto são contratos duvidosos forjados à sombra da administração pública.  Pelo menos essa é a leitura dos dados que vieram ao meu conhecimento.

Muito citado como famoso cabide de emprego para privilegiados e filhos de privilegiados da sociedade mato-grossense, o TCE-MT conta com uma Secretaria de Comunicação, chefiada pelo jornalista-sambista Raoni Ricci, que, agora sob a gestão do conselheiro-jornalista Sérgio Ricardo, parece que recebeu autorização para radicalizar e firmar um contrato que me parece totalmente anômalo na administração pública, seja de Mato Grosso, seja do Brasil. Exponho o caso e aceito outras opiniões.

Mesmo contando com jornalistas contratados com salários de, no mínimo, R$ 7 mil no seu quadro de servidores, tanto na sua Secretaria de Comunicação como na novata TV de Contas, o afamado Tribunal do Faz de Contas resolveu contratar a empresa Dialum, de propriedade do bem sucedido jornalista e empresário Fábio Monteiro, pelo valor de R$ 2,517 milhões para “prestação de serviços continuados de apoio técnico na Área de Comunicação Social e relacionamento com a imprensa para o TCE”. Ou seja, aparentemente fazer o mesmo serviço que os jornalistas da bem paga equipe do próprio Tribunal devem estar fazendo. Isso em tribunal que não tem como missão produzir notícias, mas, sim, quem sabe, merecer a cobertura da infinidade de veículos da imprensa que ajuda a sustentar, através das generosas verbas publicitárias que também distribui.

O contrato, em vigência desde o ano passado, será encerrado em 27 de junho de 2024, com a empresa do jornalista Fábio Monteiro. Com isso, pelo que apuramos, a empresa do jornalista Fábio Monteiro já deve ter faturado mais de R$ 3,1 milhões, até este mês de maio de 2024, devido aos aditivos. Só uma boa auditoria para confirmar os desdobramentos desse contrato desfocado, do qual ninguém fala na tribuna da Assembleia Legislativa ou na mídia mato-grossense, nem nos encontros do Ministério Público, enquanto seus beneficiários vão melhorando o seu padrão de vida. Lembrar que o jornalista Fábio Monteiro, em sua destacada carreira no jornalismo de Mato Grosso, foi um dos que atuou com posição destacada nas equipes de comunicação que marcaram a passagem do então deputado José Geraldo Riva pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ou seja, o festejado jornalista tem currículo que o credencia.

Mas, um dos aspectos que, imagino eu, deveria chamar a atenção do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, bem como do Ministério Público de Contas, pois ambos parecem que andam dormindo ultimamente em berço esplêndido, é que o fiscal do contrato, aquele que deve analisar e autorizar as ordens de pagamento da gestão do jornalista Sérgio Ricardo para a empresa do jornalista Fábio Monteiro, e o fiel cumprimento de toda a tecnicidade do serviço, é um servidor comissionado, subalterno ao atual secretário de comunicação do TCE, jornalista Raoni Ricci. O fiscal escolhido para fiscalizar o contrato, segundo informa o próprio contrato, é o jornalista Kleverson Souza.

Consultei alguns amigos e fiquei sabendo que, nos bastidores do jornalismo cuiabano, Kleverson é sempre lembrado como boa pessoa, famoso pela distribuição de cafezinho para os visitantes, quando também prestava serviço na presidência da Assembleia Legislativa então sob o comando do senhor José Geraldo Riva. Esse jornalista gente boa, Kleverson Nelmir Antunes de Souza, que, ao que se sabe, pode ser notável profissional da imprensa, mas não detém domínio de conhecimento técnico, fiscal ou orçamentário, é que foi o escolhido para atuar como fiscal do contrato entre o TCE dos jornalistas Sérgio Ricardo e Raoni Ricci e a Dialum do jornalista Fábio Monteiro. Um surpreendente fiscal, pelo menos ao meu juízo.

Fiquei matutando: por que um auditor ou outro técnico especializado não foi escalado para atuar como fiscal desse contrato? Por que um subalterno do jornalista Raoni Ricci é o avalista das despesas e execução desse contrato? Tudo fica aparentemente mais anômalo quando alguém me informa que o fiscal do contrato, o “gente boa” Kleverson Souza já trabalhou na empresa Dialum, no começo de sua carreira jornalística. Ou seja, um antigo funcionário do jornalista Fábio Monteiro é hoje encarregado de fiscalizar o seu antigo chefe.

Algo que deveria inquietar os órgãos de controle quando se verifica a megaestrutura do TCE, que a pretexto de fiscalizar contas as mais variadas, detém nos seus quadros uma enorme e notável equipe com auditores fiscais e servidores do Ministério Público de Contas, todos e todas da mais alta competência, mas que foram esquecidos e deixados de lado no caso desse contrato entre o TCE dos jornalistas Sérgio Ricardo e Raoni Ricci e a empresa Dialum do jornalista Fábio Monteiro.

Outro pequeno mistério: quais são os jornalistas e as jornalistas que trabalham, a título de prestação de serviço via Dialum, para o TCE-MT? Em consulta ao Portal Transparência, não há nenhum nome disponível. No total, conforme o contrato TCE/Dialum, estão sendo fornecidos pela empresa sete (7) jornalistas com salário de R$ 9.118,35 e outros seis (6) profissionais ganhando R$ 6.114,80. Uma enorme redação, em comparação com a média dos veículos de comunicação atuantes de Cuiabá e em Mato Grosso. Mandem a relação dos profissionais que terei o prazer de divulgar o devido esclarecimento.

O que me parece questionável – a mim, que me pretendo humilde seguidor da trilha aberta por Marcos Antônio Moreira (Vila), José Eduardo do Espírito Santo e outros jornalistas questionadores que vieram antes de mim, aqui nesta Terra de Rondon  – é que já passou da hora do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que até há pouco tempo atrás exigia que o pagamento de verba publicitária pelos órgãos governamentais estivesse condicionada à formação de equipe profissional, fiscalize com empenho essa modalidade de subcontratação de profissionais da imprensa pelo Tribunal de Contas, nesta gestão aparentemente folgazã, conduzida por servidores comissionados e com total anuência do conselheiro-jornalista-presidente Sérgio Ricardo que, para quem não sabe, já esteve um bom tempo afastado de suas funções, a partir do governo de Silval Barbosa, acusado pelo Ministério Público Estadual de corrupção, ao lado de praticamente todos seus companheiros do Pleno do TCE, à exceção do conselheiro Campos Neto, que conseguiu se manter em suas funções. O STJ – Supremo Tribunal de Justiça, anos depois, anulou todas aquelas condenações e os conselheiros todos retomaram as suas funções, aplaudidos pelos titulares dos demais poderes, como o governador Mauro Mendes (UB).

Nós, jornalistas, costumamos fazer retumbantes reportagens para investigar e denunciar as ações de parlamentares, governantes, magistrados, et caterva. Resolvi escrever estas notas porque entendo que jornalista também deve questionar a ação de jornalista. Principalmente quando é uma ação que envolve o gasto aparentemente duplicado e desnecessário do dinheiro público. Se alguém tiver uma outra abordagem para o caso, o espaço fica aberto, desde já, neste meu blogue. 

Sigamos em frente.

ENOCK CAVALCANTI, 70, é jornalista e editor do blogue PÁGINA DO ENOCK, editado a partir de Cuiabá, MT, desde o ano de 2009.

Sérgio Ricardo, Raoni Ricci, Fábio Monteiro e Kleverson Souza, jornalistas