O mutirão, que acontecerá no dia 28 de maio (sábado), no Centro Cultural Casa das Pretas, região central de Cuiabá, é direcionado a todas as pessoas trans de Mato Grosso que queiram alterar o nome e o gênero em seus registros civis; a ação é promovida pela Defensoria Pública, Coletivo Negro Universitário (UFMT) e Instituto de Mulheres Negras (Imune-MT)

No dia 28 de maio, das 8h às 16h, será realizado o 1º Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans em documentos, no Centro Cultural Casa das Pretas, na Praça Conde de Azambuja (conhecida como Praça da Mandioca), n.o 25, no centro histórico de Cuiabá. O evento é promovido pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), em conjunto com o Coletivo Negro Universitário (UFMT) e o Instituto de Mulheres Negras (Imune-MT).

O objetivo do mutirão é auxiliar as pessoas transgênero que queiram realizar o procedimento de retificação de prenome e marcador de gênero em seus registros civis.

Desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio do Provimento 73, que os transgêneros podem fazer a troca de nome e gênero em sua documentação sem a necessidade de uma ação judicial. Também não é necessário ter feito cirurgia de redesignação sexual ou tratamentos hormonais.

Apesar disso, segundo a defensora Danielle Dorilêo, coordenadora do Balcão da Cidadania, existem muitas dificuldades no processo de retificação de nome e gênero de pessoas trans nos documentos oficiais, tanto pela falta de informação completa e acessível, quanto pelo tratamento dispensado a essas pessoas durante o processo.

“Dessa forma, cabe à Defensoria Pública orientar e auxiliar as pessoas trans em busca de sua dignidade. Afinal, ter o nome respeitado e reconhecido faz toda a diferença na vida de uma pessoa”, destacou.

A defensora explica que as pessoas trans já são atendidas há muito tempo pela Defensoria Pública. “Desde 2009, fazemos esse tipo de ação, e todas as decisões foram favoráveis”, revelou.

Segundo os organizadores, desde o lançamento do projeto, em fevereiro deste ano, muito já foi feito. A ação conta agora com o apoio de cartórios de Cuiabá. Além disso, foi realizada uma roda de conversa no dia 15 de março, na Casa das Pretas, com a participação de cerca de 13 pessoas trans, representando organizações sociais, oportunidade em que tiraram as dúvidas sobre os procedimentos necessários.

O mutirão é realizado pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) e Balcão da Cidadania, da Defensoria Pública, juntamente com o Coletivo Negro Universitário da UFMT, o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune-MT) e o Centro Cultural Casa das Pretas.

De acordo com Lupita Amorim, coordenadora do Coletivo Negro Universitário, a expectativa é muito grande em relação ao evento. “Estamos esperando um dia com um evento histórico para a população trans de Mato Grosso, este que é fruto das articulações dos movimentos sociais em suas reivindicações pela garantia de direitos e acesso a ser uma cidadã com cidadania plena”, afirmou.

O mutirão é aberto a todas as pessoas trans de Mato Grosso. Para participar, basta efetuar a inscrição antecipadamente com Melissa Cruz, colaboradora do Imune-MT, por telefone ou WhatsApp: 65 99345-1360.

Todos os interessados vão receber as orientações sobre o processo para obter os documentos necessários para a retificação do nome e gênero em seu registro civil.

De acordo com os movimentos sociais, será realizado um evento na sexta-feira anterior (dia 27) para recepcionar pessoas que virão do interior para participar do mutirão, incluindo coffee break, almoço e uma roda de conversa sobre políticas culturais e empregabilidade para pessoas trans em Mato Grosso.

“Acreditamos que este evento será um impulsionador para que ações como esta possam acontecer mais vezes, visto que a transfobia vivida por pessoas trans precisa ser combatida e devemos assegurar que estas pessoas tenham condições de buscar por melhores condições de serem aceitas socialmente por quem são”, ressaltou Lupita.

Documentação – Além da inscrição, os interessados devem providenciar os documentos indispensáveis para que a retificação ocorra.

Será possível alterar o prenome (sobrenome ou nome de família não pode ser modificado), os agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto), o gênero na certidão de nascimento (se a pessoa for casada, essa alteração só será possível com a autorização do cônjuge).

Mesmo que haja uma taxa cobrada pelo cartório, a Defensoria Pública pode solicitar a obtenção gratuita do documento.

“Em casos específicos, mesmo fora dessa ação, ou seja, a qualquer tempo, a Defensoria Pública pode e deve ser buscada para que as certidões exigidas sejam expedidas de forma gratuita, para as pessoas que não podem arcar com os custos. O mutirão se constitui em um enorme ganho para a efetivação dos direitos humanos da população LGBTQIA+”, pontuou a defensora Rosana Leite, coordenadora do Nudem.

Segue abaixo a lista de documentos necessários para efetuar a retificação, conforme regulamentado pelo CNJ.

DOCUMENTOS PESSOAIS:

– Certidão de Nascimento atualizada;

Obs.: Não pode ter mais de 90 dias quando apresentada no cartório.

– Certidão de Casamento atualizada (apenas para quem for casado/a, divorciado/a ou viúvo/a);

Obs.: 1. Não pode ter mais de 90 dias quando apresentada no cartório;

2. Estas certidões poderão ser conseguidas gratuitamente através de pedido feito pela Defensoria Pública do Estado;

– RG (inclusive de outros estados, se possuir);

– Passaporte (se possuir);

– CPF;

– Título de Eleitor;

– Comprovante de residência (de preferência, recente);

CERTIDÕES DA JUSTIÇA/PROTESTOS/MILITAR:

Importante: O prazo da maior parte delas é de 30 dias. Isso significa que, uma vez emitida, a pessoa terá 30 dias para apresentá-la no cartório. Caso contrário, terá que emitir uma nova;

– Certidão do Distribuidor Cível da Justiça Estadual;

– Certidão do Distribuidor Cível da Justiça Federal;

– Certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Estadual;

– Certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Federal;

– Certidão de Execução Criminal da Justiça Estadual;

– Certidão de Execução Criminal da Justiça Federal;

– Certidão da Justiça Eleitoral;

– Certidão de Distribuição da Justiça do Trabalho;

– Certidão da Justiça Militar (se for o caso);

Obs.: Todas as certidões acima devem ser referentes ao período dos últimos 5 anos e podem ser conseguidas gratuitamente pela internet;

• Certidão de Arquivamento de Processo Judicial de Retificação de Nome e Marcador de Gênero (se a pessoa tiver entrado com um processo no passado para fazer a retificação).

FONTE DEFENSORIA PÚBLICA DE MT