Campanha Coronavirus

Somente após 18 de junho de 2020 — data em que entrou em vigor a Medida Provisória 984/2020 — o clube de futebol mandante da partida passou a ter o direito de negociar a transmissão sem a autorização do adversário. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maldonado de Carvalho concedeu nesta quarta-feira (12/8) antecipação da tutela recursal para assegurar ao Grupo Globo a exclusividade para transmitir jogos do Campeonato Brasileiro de 2020. Na...Continue lendo

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A interrupção da gravidez de feto que não tem possibilidade de vida é conduta atípica, e não crime de aborto, pois não há ofensa ao bem jurídico vida. Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu cessar a gestação de anencéfalos, a 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro autorizou uma grávida a abortar um feto com a síndrome de body stalk. O Núcleo de Prática Jurídica Jéssica Philipp Giusti (NPJ), da Universidade Federal Rural do Rio de...Continue lendo

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Projeto de Desenvolvimento: Dever da Esperança Diogo Botelho* “Não se conhece a ilha, sem sair da ilha!” Pois bem, àqueles que tiveram oportunidade de conhecer as outras capitais do nosso rico Centro-Oeste, puderam verificar que nossa Capital está muito atrasada. Isso não significa que estou depreciando minha querida cidade, não se trata de um demérito, desprestígio, pelo contrário, trata-se da constatação objetiva que nos revela, sem maquiagem, que ainda somos um centro urbano subdesenvolvido. Mas, Cuiabá é subdesenvolvida por quê?...Continue lendo

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Perguntamos ao consultor José Ribeiro especialista em treinamento corporativo, que nos assessora no SIMPI, o que podemos esperar da reforma tributária, e que nos respondeu: O governo apresentou a primeira parte da reforma tributária cuja meta é simplificar a tributação, extinguindo PIS e COFINS e criando a Contribuição Social sobre Bens e Consumo (CBS) com alíquota única de 12% sobre a receita bruta e não mais sobre todas as receitas. Se a tramitação no congresso nacional for bem sucedida e...Continue lendo

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Um milhão de razões POR PAULO BOMFIM Em um ditado árabe diz: “Quem planta tâmaras não colhe tâmaras”; isso porque as tamareiras levam de 80 a 90 anos para darem os primeiros frutos. Conta-se ainda que: …“Certa vez um jovem encontrou um senhor de idade plantando tâmaras e logo perguntou: porque o senhor planta tâmaras se o senhor não vai colher? O senhor respondeu: se todos pensassem como você, ninguém comeria tâmaras. Cultive, construa e plante ações que não sejam...Continue lendo

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O MPF ainda tem salvação? De que maneira conter os abusos sem impedir a defesa legítima dos direitos difusos? Confesso não saber qual modelo seria o ideal. Exponho apenas as indagações esperando provocar um debate mais aprofundado Por Luis Nassif , em seu blogue Ainda não foi contabilizado integralmente o dano causado pela Lava Jato ao Ministério Público Federal. No sábado publiquei uma mensagem de um ex-Constituinte, defensor inicial da proposta do novo Ministério Público, que depois se arrependeu amargamente...Continue lendo

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Meus amigos, meus inimigos: existem mais coisas entre o céu e a terra do que imagina a nossa vã filosofia. É o que penso, ao receber novas informações, de fontes da oposição, sobre a pré-campanha eleitoral neste curioso espaço político-administrativo que é o município de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. A atual prefeita, Thelma de Oliveira, viúva do ex-governador e homem das Diretas Já, Dante de Oliveira, é atualmente uma pessoa enferma, combalida, que se recusa teimosamente a passar...Continue lendo

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O pastor Silas Malafaia é alvo de uma representação criminal por ter proposto um boicote à Natura após a marca colocar em um comercial de Dia dos Pais o ator transgênero Thammy Miranda. A ação é movida pela Aliança Nacional LGBTI+. “Resta relembrar, conforme poderá ser desdobrado em investigação aprofundada, que não se trata de uma afirmação isolada, mas sim de uma sequência de declarações de ódio exaradas pelo representado que verdadeiramente afiam as facas daqueles que cometem crimes de...Continue lendo

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FERROVIA E O FORO DECISIVO  POR JOSÉ ANTONIO LEMOS          Outro dia vi o ministro Tarciso Gomes de Freitas em um vídeo na internet todo satisfeito, e com razão, explicando o malabarismo engendrado junto à Vale para viabilizar recursos para a construção da Ferrovia do Centro Oeste, a FICO, ligando Água Boa em Mato Grosso à Ferrovia Norte-Sul, em Campinorte, Goiás. Disse que a FICO será fundamental para o desenvolvimento do Vale do Araguaia em Mato Grosso, uma das regiões mais...Continue lendo

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Pelo risco à vida e à saúde da população, o desembargador do Tribunal de Justiça fluminense Peterson Barroso Simão suspendeu o Decreto carioca 47.683/2020, que permite a reabertura das escolas privadas do Rio de Janeiro, de forma voluntária, para os 4º, 5º, 8º e 9º anos, a partir de 1º de agosto. O magistrado também proibiu a Prefeitura do Rio de expedir qualquer outro ato administrativo para promover o retorno das aulas presenciais em creches e escolas privadas durante a...Continue lendo