A 3ª Turma do STJ, em decisão unânime (cinco votos), proferida ontem (23), considerou correto o testamento do banqueiro Amador Aguiar, fundador do Banco Bradesco.
Seguindo o voto do relator, o gaúcho Paulo de Tarso Sanseverino, o colegiado entendeu que “os vícios formais apontados estavam justificados e não tinham o poder de anular o testamento”. Em decisões unânimes, a Turma negou os três recursos de familiares (netos) de Amador Aguiar.
Depois de se arrastar na Justiça por 20 anos, a disputa entre Cleide Campaner Aguiar, viúva do fundador do Bradesco e os netos do banqueiro, pode significar que o impasse chegou ao fim. Em tese, porém, ainda caberia recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
O julgado – ainda sem acórdão disponível – considerou legal o testamento em que Aguiar deixou uma fortuna de aproximadamente R$ 150 milhões para a mulher. O valor corresponde a apenas uma parcela do patrimônio acumulado. Há 20 anos, o espólio total estava avaliado em US$ 860 milhões.
“Dona Cleide”, como ela é conhecida, está hoje com 70 anos. Pouco antes de morrer, aos 86 anos,
Aguiar escreveu um segundo testamento deixando parte da fortuna para ela, sua segunda mulher. Antes, o banqueiro já tinha repartido boa parte do patrimônio com as três filhas e os onze netos.
Mas, depois da morte de Aguiar, os netos entraram na Justiça com uma ação para anular o segundo testamento. (REsp nº 753261).
Para entender o caso
* O primeiro casamento de Amador Aguiar, quando ainda pobre, foi com Elisa Silva Aguiar, com quem teve um casal de gêmeos, falecidos antes de completar um ano de idade. Posteriormente, o casal teve três filhas: Lia Maria, Lina Maria e Maria Ângela.
* A questão que originou a polêmica judicial em torno do patrimônio deixado pela primeira esposa de Amador Aguiar está ligada a uma escritura assinada em 1986 pelas filhas. Neste documento, as três renunciaram gratuitamente, a favor do pai então vivo, às suas quotas na herança deixada pela mãe Elisa Silva Aguiar.
* Em 1990, o banqueiro Amador Aguiar fez um testamento nomeando herdeira universal a sua segunda esposa, que era 40 anos mais jovem do que ele e com quem convivia desde 1983, casando-se oficialmente com ela, quatro meses antes de sua morte.
* No dia 24 de janeiro de 1991, Amador Aguiar faleceu, iniciando então uma das disputas familiares mais complexas na área do Direito de Família e do Direito Sucessório Brasileiro.
* O recurso especial contra a decisao do TJ-SP chegou ao STJ em 03 de junho de 2005 e teve sucessivos relatores, que não levaram o feito a julgamento. Com sua posse em agosto deste ano como ministro do STJ, o gaúcho Sanseverino teve os autos atribuídos a si no dia 12 daquele mês. Em pouco mais de três meses, o processo foi pautado. Em 16 de novembro, Sanseverino votou improvendo o recurso especial. Na mesma ocasião, o também gaúcho Vasco Della Giustina pediu vista, levando o processo à sessão de ontem (23).
* A tira do julgamento é a seguinte: “Resultado de julgamento final – prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do sr. ministro Vasco Della Giustina, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do sr. ministro relator). os srs. ministros Vasco Della Giustina (desembargador convocado do TJ/RS), Nancy Andrighi, Massami Uyeda e Sidnei Beneti votaram com o sr. ministro relator”.
A biografia de Amador Aguiar
* Amador Aguiar (* Ribeirão Preto, 11 de fevereiro de 1904; + São Paulo, 24 de janeiro de 1991) foi um empresário, banqueiro e lavrador brasileiro, diretor-presidente do Banco Bradesco que disputa com o Banco do Brasil e Banco Itaú o posto de maior instituição financeira do Brasil.
* De origem humilde, Amador Aguiar fez seus estudos primários no Grupo Escolar de Sertãozinho (SP). Trabalhou na terra, no cultivo do café, mas aos 16 anos, pretendendo crescer na vida e brigado com seu pai, abandonou o campo, transferindo-se para Bebedouro (SP), onde conseguiu um emprego numa tipografia. Foi aí que, num acidente de trabalho, perdeu o dedo indicador da mão direita.
* Em 1926, com 22 anos de idade, obteve o emprego de office boy no Banco Noroeste, agência de Birigui (SP). Iniciava assim, num posto humilde, a sua carreira de bancário. Com muito esforço e, ao mesmo tempo, com muita determinação, percorreu todos os cargos ali existentes, inclusive o de gerente.
* Em seguida, foi trabalhar na Casa Bancária Almeida Irmãos, com sede em Marília (SP) instituição financeira fundada pelo coronel Galdino de Almeida. Mais tarde, a casa bancária transformou-se em banco, passando a chamar-se Banco Brasileiro de Descontos.
* Aguiar, aliando-se a outros acionistas do banco e de alguns diretores muito próximos, aguerridamente, lançou novos lotes de ações aos quais subscrevia instantâneamente, montando assim a maioria de ações, tomando o controle da instituição. Em 1969, de superintendente, passou à presidência do Banco, por ocasião da aposentadoria do Dr. José da Cunha Jr., genro do coronel Galdino, que exerceu o cargo até sua morte.
* A partir desse momento e sob sua gestão, o banco ganhou enorme desenvolvimento, enveredando por outras áreas afins e sempre crescendo, transformou-se na maior instituição financeira privada do Brasil.
* Genial nos negócios, empresário de visão e grande empreendedor, Aguiar não dedicou sua vida profissional apenas ao Bradesco. Teve maior ou menor grau de envolvimento e participação, entre outras, na Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais, Casa Ouvidor S.A., Cia. Comercial de Café São Paulo-Paraná e Companhia Antarctica Paulista. Além disso, foi proprietário de diversas fazendas, revivendo nelas suas origens de trabalhador da terra.
* Era tido como um homem de gênio difícil. Retraído, sempre sério, não cultivava muitas amizades. Rigoroso com seus funcionários e consigo mesmo, tinha uma vida espartana e praticamente toda dedicada ao trabalho. Portava-se como um homem humilde, sem luxos e com modestos lazeres. Porém, era bastante vaidoso pelo império econômico que construíra, traço que tentava esconder ou dissimular, mas perceptível para os que o cercavam.
* Entretanto, na realidade, em que pese as histórias lendárias que circulavam a seu respeito, foi um
homem generoso. Graças a ele, Osasco ganhou sua primeira companhia telefônica, posteriormente incorporada à Telesp. A Prefeitura da cidade foi várias vezes beneficiada com obras de urbanismo pagas pelo Bradesco.
* Da mesma forma, o foro da comarca recebeu instalações condignas devido à contribuição do poderoso banqueiro. Se não fosse por sua ajuda, Osasco não teria a conceituada Faculdade de Direito, instalada em 1969, onde se formaram vários alunos, futuros dirigentes do Bradesco. (Fonte: Wikipedia).