Fila dos ossos CPA 2, Cuiabá, MT. Foto Francisco Miguel

No Brasil, tanto o liberalismo econômico quanto o comunismo nunca existiram

POR LUCINÉIA SOARES

Duas notícias chamaram a atenção, nos últimos dias, em Mato Grosso. A primeira diz respeito ao recorde da produção agrícola e a segunda a fila de pessoas formada para receber ossos em um açougue. Por que duas notícias tão diferentes num mesmo território e num mesmo momento?

Uma possível resposta vincula-se a uma outra notícia que circulou na mídia local. Trata-se de um artigo informando que será fundado em Mato Grosso um “Instituto” com o objetivo de formar pessoas no campo do conservadorismo e do liberalismo.

É importante relembrar os conceitos, pois estamos nos referindo a tipos de sociedade, de economia, de como elas estão estruturadas e sobre qual sistema econômico se amparam. Evidencia-se o capitalismo, não só no Brasil, mas também na maioria dos países do mundo.

Não se discute o conservadorismo, porque é prática de âmbito privado, no que se refere a família, gênero, religiosidade. Temas que devem ser discutidos entre familiares e amigos que possuem a mesma ideologia ou fé.

No âmbito público, o que importa é o Estado de Direito e no Brasil ele também é laico, ou seja, não segue dogmas de nenhuma religião. Todas e todos são iguais perante a lei e não podem ser discriminados em virtude da cor, raça, religião, gênero, classe social, etc.

Diferente disso, acreditem é o extremismo. E mesmo você achando que não é perigoso porque concorda com tudo o que eles dizem, cuidado!!!

A história da humanidade já demonstrou que, não basta só concordar, é preciso fazer parte de uma elite com poder econômico, político e social.  No Brasil essa elite significa menos de 5% da população, ou seja, você provavelmente não faz parte dela.

O segundo ensinamento do “ Instituto” será o liberalismo. Um dos primeiros teóricos a tratar desse tema foi John Locke, no século XVI, quando o Brasil ainda era colônia de Portugal.  Basicamente, ele defende que, naturalmente, temos direito à vida, à propriedade e à liberdade e ao Estado cabe garanti-las por meio de um contrato.

Esse conceito evolui até Adam Smith, a tão famosa “mão invisível” do mercado, em que o ponto de equilíbrio entre quem quer comprar e quem quer vender acontece sem a interferência do Estado.

Bom, se a tal “ mão invisível “ age sozinha, já se eliminam diversas políticas públicas vigentes que interferem na oferta de alguns produtos no mercado, principalmente no mercado internacional.

A primeira é a Lei Kandir, que retira o ICMS de todos os produtos que são vendidos para fora do país, como a soja, algodão, carne e produtos semielaborados. Assim, o produto torna-se mais “competitivo” frente aos nossos concorrentes.

Se não pode haver interferência no livre mercado, na livre concorrência, esse preço competitivo do agronegócio teria que ser conquistado por meio de iniciativas inovadoras, de tecnologias, pelo tão propagado empreendedorismo e não a partir de um tratamento diferenciado do Estado.

Não se inclui nessa análise a pergunta: após 25 anos da Lei de Kandir (1996-2021), o agronegócio no Brasil ainda precisa de renúncia fiscal para ser competitivo? Se o setor privado é tão eficiente, é desnecessário um recurso público como a renúncia fiscal.

Como são tratados pelo Estado outros setores econômicos: turismo, tecnologia, serviços, agricultura familiar, meio ambiente, indústria, entre outros? Setores importantes na geração de emprego e renda e que podem apoiar regiões, de acordo com o seu potencial econômico e social.

O liberalismo também é um grande defensor do então Estado Mínimo. Entretanto, ele nunca foi “Mínimo” na interferência do público no setor privado. Um dos muitos exemplos que o passado nos fornece é a ocupação de Mato Grosso a partir da década de 1960.

Foram inúmeras políticas públicas para incentivar a “ocupação”, lembrando que o território já era ocupado: Programa de Integração Nacional – PIN; SUDAM com os Incentivos Fiscais; PROTERRA; CORREXPORT; PROBOR POLOCENTRO POLOAMAZÔNIA; POLONOROESTE I e II; PRODEAGRO; PRODOESTE, etc.

Todas financiadas, em grande parte por empréstimos, tornando o Estado brasileiro um país superendividado. Em 2020 pagou para bancos, rentistas, fundos e outros credores 1,381 trilhões de reais.

A título de comparação, em 2020 o Governo Federal aplicou 293,1 bilhões de reais em Auxílio Emergencial em virtude da pandemia.  Com o valor pago por uma dívida pública que nem sabemos ao certo, se é justa, o governo poderia ter dado mais 5 parcelas do auxílio, ou aumentado o número de pessoas atendidas, ou mantendo os valores de 2020 em 2021.

Conclui-se que, o grande sucesso do agronegócio foi e é financiado, incentivado pelo Estado, por meio de políticas diretas, políticas fundiárias que garantem a formação de grandes latifúndios, acesso ao crédito para financiar as safras e, na sequência, o perdão das dívidas ou refinanciamento do fundo perdido, se necessário.

Queria o trabalhador ter o mesmo tratamento em relação a suas dívidas, no mínimo ele terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado ou na lista do mal pagador.

A lista de interferência do Estado na economia é grande. A maior taxação dos salários dos trabalhadores e a maior arrecadação por meio dos impostos sobre o consumo está totalmente em desacordo com a teoria de Smith que é o maior defensor do liberalismo.

O que é comum ao pensamento de Smith é que a tributação deve contribuir para um aumento da riqueza do setor econômico e isso o Estado brasileiro faz bem há muito tempo porque, em terras tupiniquins, boa parte da riqueza é proveniente da renúncia fiscal, do não pagamento de impostos, privilégio dado ao Estado a alguns setores econômicos.

Conclui-se: nem liberalismo nem comunismo. O que temos é um Estado para poucos.

Lucineia Soares é Economista, mestra em Política Social e Doutora em Sociologia

Fila dos ossos CPA 2, Cuiabá, MT. Foto Francisco Miguel Silva Alves