MPF insiste em retirar nome de ditador da Ponte Rio-Niterói

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22 de fevereiro de 2015

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MPF recorre para retirar nome de general-ditador Artur da Costa e Silva da Ponte Rio-Niterói by Enock Cavalcanti

Juiz Federal Alberto Nogueira Jr rejeita pedido do MPF para retirada do nome do general ditador Artur da Co… by Enock Cavalcanti

MPF pede retirada do nome do general ditador Artur da Costa e Silva da Ponte Rio-Niteroi by Enock Cavalcanti

Para o MPF, manter o nome do general ditador Artur da Costa e Silva promove na Ponte Rio-Niterói a figura de uma autoridade notoriamente comprometida com graves violações de direitos humanos.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou recurso contra a sentença que extinguiu a ação civil pública que pede a retirada do nome do presidente Artur da Costa e Silva da Ponte Rio-Niterói. A ação foi proposta pelo Grupo Justiça de Transição, em fevereiro de 2014, e extinta pelo juiz federal da 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro no dia 18 de dezembro. Segundo o magistrado, a ação do MPF não deveria prosseguir, pois veicularia uma “decisão política que deve ser tomada pela sociedade coletivamente, através de sua participação direta e de seus representantes no Legislativo”. Ainda de acordo com o juiz federal, cabe à sociedade “julgar, em última análise, se o ex-Presidente Costa e Silva prestou, ou não, relevante serviço à Nação”.
No recurso, o MPF alega que a ação proposta não trata de questão relativa apenas à esfera das decisões políticas, pois não pede que o Poder Judiciário dê à ponte o nome de alguma personalidade. O que se busca na ação, argumentam os procuradores da República que assinam o recurso, é que no âmbito do controle do poder judiciário seja declarada a ilegalidade da norma em decorrência do desvio de finalidade. Para o MPF, manter o nome do ditador promove a figura de uma autoridade notoriamente comprometida com graves violações de direitos humanos.
De acordo com o recurso apresentado, a Lei Federal 6.682/79 restringe a liberdade do legislador ao estabelecer que somente pessoas falecidas que tenham prestado “relevante serviço à Nação” estão aptas a receber, como homenagem, a designação de trechos de vias do sistema nacional de transporte. O recurso do MPF cita o relatório da Comissão Nacional da Verdade, apresentado no dia 10 de dezembro de 2014, para demonstrar que o nome de Costa e Silva não está incluído no rol de pessoas que prestaram serviços relevantes à Nação, dada a sua responsabilidade político-administrativa pela instituição e manutenção de estruturas e procedimentos destinados à prática de graves violações aos direitos humanos. O recurso do MPF será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
FONTE MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Os generais ditadores do Brasil

DITADURA MILITAR NO BRASIL – ENTENDA O CASO

Daniel Aarão Reis Filho: “Derrota no golpe de 1964 não era certa nem inevitável”

Historiador, que lança dois livros, quinta-feira, na Livraria Nobel, em Goiânia, diz que fuga de Jango deixou esquerdas e movimentos sociais desorientados, frisa que luta armada não tinha apoio na sociedade e defende que bases sociais da ditadura eram sólidas

Daniel Aarão: as veneráveis OAB, CNBB e ABI apoiaram o golpe civil-militar e, parcialmente, o regime ditatorial. Depois, as três recuaram

Frederico Vitor, jornal Opção, em 9 de março de 2014

O historiador Daniel Aarão Reis Filho, um dos maiores especialistas no Brasil em ditadura civil- militar, esquerdas, socialismo e revoluções do século XX, diz que a derrota de João Goulart, em 31 de março de 1964, não era certa muito menos inevitável.

Ele afirma que a fuga do presidente da República deposto teria deixado as esquerdas e os movimentos sociais urbanos e rurais, dependentes do Estado, desorientados. Ex-integrante do MR-8, o doutor em história e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) garante que a luta armada dos guerrilheiros saiu derrotada porque não tinha apoio (base) social. Foi uma batalha isolada.

Daniel Aarão Reis, que classifica a ditadura como civil-militar, afirma que o regime possuía sólidas bases sociais, lembra que OAB, CNBB e ABI apoiaram, no início, os golpistas, mas, ao contrário da historiografia hegemônica, frisa que a ditadura acabou em 1979. De 1979 a 1988 houve uma fase de transição.

Por que o presidente João Goulart, o Jango, caiu?

Destacaria, entre outras, as seguintes principais razões: 1ª — A força da ampla frente que o derrotou. Embora muito heterogênea, estava cimentada por um grande medo de que houvesse uma revolução social no país. Se houvesse resistência, talvez esta força se alquebrasse, ou se dividisse, mas, infelizmente não foi o que aconteceu; 2ª — A derrota também se deveu à falta de decisão de Jango. Ele era um homem acostumado às negociações, às barganhas, não era um líder de grandes enfrentamentos. Assim, preferiu fugir a comandar uma eventual resistência. A fuga teve consequências desastrosas, pois, na tradição da cultura política nacional-estatista, dominante sobretudo entre as classes populares, as pessoas estavam acostumadas a olhar para o Estado e para o presidente, em particular. A fuga deixou as gentes desorientadas. Mas não faço de Jango um bode expiatório. Seria preciso também analisar: 3ª — por que as demais lideranças populares não reagiram? Avanço uma hipótese: também elas tinham medo do povo. Falavam em seu nome, mas tinham medo de que, num processo catastrófico, perdessem as rédeas da situação. 4ª — Porque os movimentos populares autonomamente não resistiram? A resposta a esta questão é mais complexa — a hipótese com a qual se trabalha é que, na tradição nacional-estatista, as classes populares eram muito dependentes do Estado e das lideranças, exercitavam pouco e mal a autonomia. Por outro lado, penso que deve ser considerada também a hipótese de que era muito recente o grau de participação das camadas populares nos negócios públicos. Quando viram que todos os seus líderes estavam fugindo, tenderam a se aquietar e a se dispersar numa derrota profundamente desmoralizante. A questão da derrota fulminante de Jango e da aliança que ele representava ainda está, largamente, em aberto. Mas não aceito, de modo nenhum, o que usualmente se diz: que era certa e inevitável. Penso que foi uma estranha derrota…. carente ainda de pesquisas e interpretações.

Os militares tinham bases sociais civis?

As bases de sustentação civil do golpe, embora muito heterogêneas, eram bastante sólidas, basta ver o impressionante movimento das Marchas da Família com Deus pela Liberdade. O país começou a marchar em 19 de março e marchou até setembro de 1964, apoiando e celebrando a vitória do golpe.

OAB, CNBB e ABI apoiaram o golpe de 1964?

Estas veneráveis instituições, embora, depois, a partir do início dos anos 70, tenham se colocado em oposição à ditadura, no momento do golpe e durante alguns anos apoiaram plenamente o regime ditatorial. As razões e as desrazões desta mutação precisam ser mais bem compreendidas.

É verdade que Dom Paulo Evaristo Arns “abençoou” as tropas de Olímpio Mourão?

Trata-se de uma evidência. Felizmente, depois, Dom Paulo tornou-se um grande líder eclesiástico na luta pela democratização do país. A mutação, dele e de muitos outros, precisa também ser melhor explicada e compreendida.

Como explicar as mudanças de “personalidade política” de Ulysses Guimarães?

Ulysses Guimarães era um líder conservador antes do golpe. Integrante da direita do PSD, torpedeou como pôde a reforma agrária. Foi um dos líderes da primeira marcha da família com Deus e pela Liberdade e andou maquinando, no Congresso, logo depois do golpe, uma Ato Institucional em nome do próprio Congresso. Era um dos vários líderes que desejavam uma intervenção rápida dos milicos e se surpreendeu com a permanência deles no centro do poder. Foi um dos primeiros que migrou para a Oposição ao regime, fortalecendo as oposições. O fenômeno destas migrações foi decisivo para explicar o processo da transição democrática e o seu caráter lento, gradual e profundamente moderado.

O que explica a derrota fragorosa da esquerda na luta armada?

O programa da luta armada envolvia a queda da ditadura e a destruição do capitalismo no quadro de uma revolução catastrófica. Nunca suscitou apoio considerável na sociedade. Isoladas, as organizações de luta armada foram logo destruídas, inclusive porque contra elas desembestou-se um grande aparato policial-militar empregando, em larga escala, a tortura como política de Estado.

Apenas coerção e medo explicam a longevidade da ditadura civil-militar?

Esta é uma história da carochinha, boa para embalar o sono dos bois. A longevidade da ditadura, até 1979, e a longa transição democrática, até 1988, explicam-se, em grande medida, porque as bases sociais da ditadura eram sólidas. A verdade é que o país que emergiu nos inícios dos anos 1980 era bem mais conservador do que o país às vésperas de 1964.

O sr. diz que a ditadura civil-militar acabou em 1979 e não em 1985. Por quê?

Porque desapareceram em 1° de janeiro de 1979 os instrumentos de exceção. Ditadura é o estado de exceção, ou seja, um regime baseado em instrumentos de exceção. Em outras palavras: o governo faz e desfaz leis a seu bel prazer. Isto deixou de existir desde janeiro de 1979. A partir daí começou um processo de transição, regido por um estado de direito autoritário. Já não tínhamos ditadura, mas ainda não havia uma democracia.

Se não era ditadura civil-militar de 1979 a 1985, período sem eleições presidenciais, de atentados como à OAB e no Riocentro, bombas em bancas de revistas, e manutenção na clandestinidade de PCB, PC do B, MR-8 e organizações revolucionárias no PT, o que era então?

Não há evidências de que os “bombistas” estavam atuando em nome do Estado, ou aplicando uma política de Estado, embora fossem protegidos por homens nas alturas do regime. A ilegalidade de várias organizações políticas também existia antes de 1964 e não me consta que o regime anterior a 1964 fosse considerado uma ditadura.

O sr. concluiu a biografia do líder comunista Luiz Carlos Prestes?

Terminei em fins do ano passado. Estamos agora em trabalho de edição. O livro será publicado em novembro deste ano.

Além da biografia, o sr. tem projetos para novos livros?

Dois. Elaborar um livro sobre a cultura política nacional-estatista. E outro, em diálogo com intelectuais russos dos séculos XIX e XX, com o objetivo de compreender melhor como caminharam da esperança revolucionária para o desencanto com a revolução.

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Rio aprova feriados durante Cúpula do G20 na cidade

Publicados

10 horas atrás

17 de abril de 2024

Por

Enock Cavalcanti

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou hoje (17) projeto PL 2857/2024, que determina feriado municipal nos dias dias 18 e 19 de novembro devido à realização da Cúpula do G20 ns cidade do Rio. O objetivo é facilitar a logística de transporte e segurança das autoridades durante o evento,

Os vereadores determinaram que continuarão funcionando as indústrias situadas nas zonas norte e oeste da cidade, além de padarias e estabelecimentos que desenvolvam as atividades por meio de trabalho remoto.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo explicou que os feriados excepcionais são imprescindíveis para a realização do encontro dos principais líderes mundiais, porque demanda da prefeitura o apoio às operações logísticas planejadas pelo governo federal, incluindo restrições à circulação geral como o bloqueio de vias públicas.

O presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado (PSD) comemorou a realização da Cúpula do G20 na cidade. “Este é um evento muito importante, que coloca o Rio como protagonista global. O feriado é fundamental para garantir o sucesso. Conseguimos fazer um equilíbrio com o setor produtivo, com diálogo, criando exceções para não prejudicar setores importantes da economia”, disse. Para Caiado, a aprovação da medida é parte importante das preparações do Rio para receber mais de 30 chefes de estado e cerca de 15 mil visitantes internacionais.

Indústrias

Líder do governo na Câmara, o vereador Átila Nunes (PSD) disse que ao assegurar o pleno funcionamento das indústrias instaladas nas zonas norte e oeste da cidade, a prefeitura atende a pleito de setores produtivos. “A emenda vai diminuir o impacto negativo econômico para a cidade, lembrando que o propósito é viabilizar a logística nos dias do evento. Os dois feriados do mês, dos dias 15 (Proclamação da República) e 20 (Feriado de Zumbi dos Palmares) já estão garantidos.”

O feriado também não contempla comércio de rua, bares e restaurantes, hotéis, hospedarias e pousadas, centros comerciais e shopping centers, além de estabelecimentos culturais como teatros, cinemas e bibliotecas e pontos turísticos.

G20

O G20 reúne os países com as maiores economias do mundo. Os Estados-membros se encontram anualmente para discutir iniciativas econômicas, políticas e sociais e se define como o principal fórum de cooperação econômica internacional. Esta é a primeira vez que o Brasil assume a presidência do grupo.

Fonte: EBC Política Nacional

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