Previdência Complementar: do General Geisel a Dilma
Por José Menezes Gomes
A previdência complementar foi institucionalizada no Brasil, com a lei n° 6.435, de 19771, durante o governo do General Geisel, visando a canalização da poupança previdenciária para o desenvolvimento do mercado de capitais, especialmente no funcionamento de algumas entidades de previdência privada ligadas às empresas estatais, dentro do II PND – Programa Nacional de Desenvolvimento. Este momento foi marcado por uma mudança de cenário definida pela crise do “milagre brasileiro” e a busca de manutenção da expansão na economia brasileira, quando a economia mundial passava por uma grande incerteza. O governo militar pensava em manter um oásis de crescimento econômico no Brasil num deserto de incertezas da economia mundial. A ideia central era de que o volume de recursos arrecadados pelos fundos de pensão serviriam para expandir o volume de investimentos produtivos com a expansão do mercado de ações. Desta forma se imaginava a manutenção de altas taxas de investimentos que garantiriam o crescimento econômico num momento de grande insatisfação popular.
Naquele momento tínhamos a continuidade das torturas, mortes e exílio de muitos militantes, apesar de se falar da abertura democrática, enquanto o movimento operário era brutalmente combatido. Já no inicio de 1980 nascia o Partido dos Trabalhadores, rejeitando as tradicionais lideranças do sindicalismo oficial, que acabou gerando as bases para o surgimento da Central Única dos Trabalhadores três anos após.
Do outro lado, esta fase expansiva foi marcada pela ascensão social de uma nova geração de empresários que emergiram devido ao apoio ao regime militar e a obtenção de volumosos recursos subsidiados pelo BNDE e os demais bancos de fomento. Dentre estes novos capitalistas, o setor da construção civil teve um grande destaque, especialmente pela intensa contratação precária. Isso tudo resultou dos grandes projetos contratados pelo governo militar, em grande parte financiado também por recursos desviados da previdência social para impulsionar o dito crescimento econômico, tais como a hidrelétrica de Itaipu, a rodovia Transamazônica, a usina nuclear de Angra, o metrô em São Paulo e no Rio, a Ponte Rio Niterói, etc. Em 1980, com o inicio do governo do general João Figueiredo, todas as grandes obras foram paralisadas.
Esta fase de crescimento, que registrou taxa de 10% do PIB ao ano, foi apoiada pela expansão das empresas estatais que davam suporte de várias formas ao processo de industrialização em marcha. Este processo de expansão entra em colapso no início dos anos 80, inaugurando a chamada década perdida. Nos anos 70 o crescimento econômico visava legitimar o regime militar e suas atrocidades que reprimiam os movimentos sociais como forma de garantir um aumento do grau de exploração da força de trabalho e assegurar crescente lucratividade aos capitalistas financiados com dinheiro público. Ou seja, esta fase de expansão dos anos 70 da economia brasileira ocorre quando a economia mundial vivenciava o retorno da crise de superprodução.
Mais a frente os trabalhadores das estatais ou suas direções burocráticas, especialmente depois de 1997, acabaram por se converter nos principais agentes do processo de privatização das estatais, especialmente no governo FHC, onde se aliaram com as empreiteiras, emergidas do regime militar e apoiados pelo dinheiro subsidiado do BNDES. Com isso acabaram se transformando em acionistas indiretos de grande parte das empresas privatizadas. Estas empresas não só foram subavaliadas como compradas com dinheiro subsidiado do BNDES, no processo das privatizações. Nos últimos anos vimos a tentativa de retorno a chamada era “desenvolvimentista” como forma de legitimar um governo que deu continuidade a política econômica da era FHC, influenciado pela mudança do cenário internacional, marcado pela queda da taxa de juros nos EUA para conter os efeitos da crise de 2000 – 2002.
A primeira contra- =reforma realizada após a Constituição de 1988 surge em 1998 no governo FHC alterando a lógica da Seguridade Social, com a Emenda Constitucional nº 20 (PEC 20), que restabeleceu o regime de previdência social de caráter contributivo, determinando o equilíbrio financeiro e atuarial. Esta reforma veio da necessidade de redefinição dos gastos públicos devido os impactos da crise asiática de 1997, seguida da crise russa de 1998, quando grande parte das consequencias da crise foi repassada para o Estado brasileiro.
A Constituição Federal de 1988 disponibilizou o Capítulo II, Título VIII – Ordem Social, para tratar da Seguridade Social. O artigo 194 definiu a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, agrupados num mesmo orçamento. Além disso, a seguridade passou a ser financiada pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pela Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (CONFINS).
Todavia, a primeira contra-reforma realizada em 1998 pelo governo FHC veio alterar a lógica da Seguridade Social, quando aprovou a Emenda Constitucional nº 20 (EC 20), com a supressão de conquistas constitucionais e direitos sociais de trabalhadores privados e servidores públicos. Em 2003, já no governo Lula da Silva, foi aprovada a segunda contra-reforma da Previdência para os servidores públicos federais via a Emenda Constitucional 41/03, que resultou no escândalo do mensalão. Esta iniciativa resgatou as propostas anteriores de Fernando Collor e FHC, com destaque para ataxação de aposentados e pensionistas, incluindo o regime de previdência complementar. Em 2012, já no governo Dilma, é aprovado o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, fixando o teto para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autorizando a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP.
Apesar do Artigo 195, III, paragrafo 2º da Constituição Federal de 1988 determinar que a proposta de orçamento da Seguridade Social seja elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos, as receitas da seguridade estão indo para conta fiscal do Tesouro Nacional gerida pelo Ministério da Fazenda, onde o superávit da Seguridade Social é incorporado ao orçamento geral da União na geração de superávits. A própria fusão da Receita federal com a Previdência tende a facilitar este papel.
Mais recentemente temos a gestação de novos emergentes no setor da construção civil, em 2012, surgindo também denúncias que nos anos 70 foram amplamente divulgadas: o tráfico de influência. Segundo Rittner (2012) a empreiteira Delta, do empresário Fernando Cavendish, encabeça desde 2009 a lista de pessoas jurídicas que mais recebem dinheiro da União. Só no ano passado, foram R$ 683 milhões. Ao mesmo tempo, Cavendish foi acusado por dois empresários do setor de ter contratado o ex-ministro José Dirceu, ex-exilado político, para fazer tráfico de influência em favor da Delta, em Brasília.
Em apenas cinco anos, de 2006 e 2010, o grupo de construtoras com faturamento acima de R$ 1 bilhão passou de cinco para 11 empresas. Assim, ao grupo dos cinco composto por Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Delta Construções foram adicionadas a OAS, Galvão Engenharia, Construcap, Mendes Júnior, ARG e Egesa, conforme dados compilados pela revista especializada “O Empreiteiro”. A marca principal de quase todas elas é a dependência de contratos públicos – RITTNER (2012)2.
Agora começa a ficar mais claro quem são os grandes beneficiados dos atuais grandes projetos das Hidrelétricas na Amazônia, da Copa de 2014, da olimpíada de 2016. Novamente são as grandes empreiteiras (antigas ou mais novas). Porém, as empreiteiras agora são donas de grande parte dos setores considerados estratégicos pelos militares como Telefonia, Petróleo, Química, Energia, Rodovias, Metro, Portos e Aeroportos, associados com os fundos de pensão ligados ao PT e a CUT, a partir de gigantescos recursos subsidiados do BNDES. A introdução do fundo de pensão para os servidores públicos ocorre logo após a Argentina ter reestatizado a previdência que tinha sido privatizada desde 1994, após grande fracasso. A ilusão quanto o papel “desenvolvimentista” dos fundos de pensão é a mesma dos governos militares. Porém, agora entre os beneficiários estão setores dos trabalhadores que detêm mais de R$ 500 bilhões em ativos ou mais de     15% do PIB, que para garantir o futuro deles destrói o presente e futuro dos demais trabalhadores. As constantes greves nas obras das hidrelétricas e dos estádios revelam que o trabalho precarizado continua a ser a marca destas empreiteiras.
José Menezes Gomes, economista, filho de Poxoreo (MT), formado pela UFMT, é professor do Mestrado em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade Federal do Maranhão e Doutor pela Universidade de São Paulo