As lutas do povo trabalhador
Será mais complexo para Dilma governar em favor da maioria
As lutas do povo trabalhador
Análise de Conjuntura
Governo Dilma: uma democracia em disputa
por: Saul Leblon
DA AGENCIA CARTA MAIOR
Dizer que o segundo mandato da Presidenta Dilma será um governo em disputa é correto mas ainda insuficiente para caracterizá-lo.
E, sobretudo, para antever o que vem pela frente.
O requisito da exatidão não é um preciosismo conceitual. Há consequências políticas em jogo.
Um governo em disputa, dentro de uma ampla coalizão de interesses, assim foram todos os mandatos conquistados pelo campo progressista desde 2002.
A singularidade atual não deriva apenas do grau da disputa, sem dúvida o mais extremado desde o dramático torniquete armado contra o primeiro governo Lula, em 2003.
A composição do novo ministério é um reflexo do ponto a que chegamos.
Representantes da agenda derrotada pelo voto popular assumem funções importantes no comando da economia numa discutível tentativa de se mitigar o cerco dos mercados ao governo vitorioso nas urnas.
A tensão é clara, mas ainda não esgota a especificidade do que está em jogo.
A concessão reflete o entendimento de que os efeitos cumulativos da crise internacional recairão com mais força sobre o país nos próximos anos.
A reversão do ciclo de alta das commodities no mercado internacional estreitou, de fato, a margem de manobra na acomodação dos conflitos inerentes à luta pelo desenvolvimento.
Trata-se de uma mudança substantiva em relação a tudo o que já se viveu nos últimos doze anos.
Será mais complexo, inevitavelmente mais conflitivo, governar em favor da maioria e da justiça social.
Não é correto, porém, e menos ainda sensato, atribuir todos os desafios e riscos do próximo período à espiral descendente nos mercados globais.
Não se subestima a nitroglicerina social acumulada em um mundo em que a Europa, e tudo o que ela representou um dia, desmancha em um solvente deliberado de desemprego e deflação. A China reduz quase à metade seu impulso de crescimento. E os EUA pilotam uma recuperação anômala em que a finança regurgita lucros mas o avanço do PIB não se reflete na renda de uma classe média, cujo poder de compra persiste abaixo do patamar pré-crise.
Que esse trem descarrilado avance pelo sétimo ano desde a implosão a ordem neoliberal, na mais lenta, incerta e anêmica recuperação de todas as grandes crises capitalistas do século XX, dá a medida do quão longe se encontram as margens do rio revoltoso em que flutua o futuro brasileiro.
A correnteza requisita cautelas e ajustes.
Mas há distorções locais de igual gravidade que não podem mais ser subestimadas, sob pena de se aleijar a capacidade de resistência diante do moedor de carne interno e externo.
A economia brasileira resistiu à lógica da restauração neoliberal nos últimos anos, mas deixou aberto um flanco que agora ameaça reverter suas conquistas e inviabilizar outras novas.
A verdade é que a largueza das mutações registradas na sociedade desde 2003 não se fez acompanhar de uma contrapartida de representação política suficiente para evitar o risco desse revés.
Viveu-se, em grande parte, um bonapartismo do PIB.
O incremento da riqueza permitiu que o Estado deslocasse fatias maiores da renda aos mais pobres, sem triscar em cinco séculos de patrimônio acumulado pelos endinheirados.
A maré cheia ensejou uma travessia ao largo de questões distributivas mais estruturais, a exemplo daquelas sublinhadas pelo moderado Thomaz Piketty.
A saber: a taxação das heranças e das grandes fortunas, por exemplo, sem o quê, no entender do economista autor de um enciclopédico estudo sobre a desigualdade e a finança, a polarização social subsiste mesmo nas entranhas de um crescimento robusto.
O Brasil avançou muito nos últimos anos explorando rotas de menor resistência e indo além delas em alguns casos e setores.
Mas a crise do bonapartismo do PIB evidenciou os limites dessa associação a frio entre desenvolvimento e justiça social.
Durante muito tempo considerou-se que essa era uma ‘não-questão’; que tudo se resolveria no piloto automático de uma inclusão pelo consumo, com avanços incrementais que se propagariam mecanicamente das gôndolas das supermercados à correlação de forças na sociedade.
A meia verdade em céu azul de brigadeiro dissipou-se em meio à tempestade global que não cessa.
O baixo incentivo ao engajamento dos grandes contingentes ingressados no mercado nos últimos anos revela agora seu calcanhar de Aquiles.
Não se trata de depreciar conquistas indiscutíveis da luta contra a desigualdade, sugestivamente endossada pela quarta vez em seguida nas urnas de 2014, no mais longo ciclo de um mesmo projeto no poder.
Trata-se, isto sim, de fazer desse legado um mirante para enxergar melhor o futuro. Sob risco de apenas se substituir o bonapartismo do crescimento pelo cesarismo do ajuste.
Ou seja, simplesmente trocar a delegação antes atribuída ao PIB pela carta branca sugerida agora ao ‘gestor técnico’, cujo manejo contracionista requisita dos principais atingidos a mesma passividade contemplada no ciclo de alta do crescimento.
O conjunto remete de volta à natureza singular da disputa em jogo na política brasileira hoje.
É certo que há um governo em disputa na coalizão de interesses reunidos no segundo mandato da Presidenta Dilma.
Mas há algo além disso.
E é justamente o que distingue a gravidade do período que se inicia.
Ademais de um governo em disputa, há, sobretudo, uma concepção de democraciaem disputa no país.
E essa não é uma questão acadêmica. É uma questão de escolha estratégica.
Trata-se de encarar de frente uma lacuna de que sempre se ressentiu a agenda progressista desde a chegada ao poder, em 2003.
A lacuna da coerência entre meios e fins; entre o desenvolvimento que se quer para o Brasil e a democracia necessária para construí-lo.
Endossar falsas convergências redentoras, a exemplo do ‘fazer mais com menos’, despolitiza, confunde e infantiliza a sociedade.
Oculta-se a verdadeira luta de sabre no escuro que será o processo em marcha de dividir a fatura da crise e instaurar um novo ciclo de crescimento no Brasil.
Ao não distinguir uma coisa de outra, corre-se o risco de endossar a tese que pretende equacionar a desordem atual com poções adicionais do veneno que a originou.
A dissonância entre um Brasil que se propõe a construir um Estado de Bem-estar social tardio e a restauração neoliberal não é um maniqueísmo.
Tampouco um cacoete desenvolvimentista.
Trata-se de uma contradição que a crise escancarou.
Não se incorpora 60 milhões de ex-miseráveis e pobres ao mercado sem mexer nas placas tectônicas de uma ‘estabilidade capitalista’ alicerçada em uma das mais desiguais estruturas de distribuição de renda do planeta.
Sobram assim duas opções.
Avançar e dar coerência estrutural e política à emergência desse novo ator, ou recuar e devolvê-lo à margem de origem, colocando-o em modo de espera até a próxima maré cheia.
Até um novo ciclo de bonapartismo do PIB.
Essa é a singularidade urgente do segundo mandato da Presidenta Dilma.
Não é apenas a economia que está em jogo.
É uma democracia que está em disputa.
O seu avanço, ou a sua prostração, determinará a natureza do ajuste e o futuro do desenvolvimento no país.
Alguma coisa está fora da ordem
RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta
Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta
Ricardo Bertolini
A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;
Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;
Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;
No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;
Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;
Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;
Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;
Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;
Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;
E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;
Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;
Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:
Inflação alta
+
Salário Mínimo desvalorizado
+
Tributação injusta
=
Aumento da Desigualdade Social.
Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT
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