Lei e ordem
ADVOGADO PAULO LEMOS: A polícia existe para oprimir os pobres ou para defender e respeitar a Constituição?
Lei e ordem

Lemos
Chama a polícia pra pra polícia
POR PAULO LEMOS
Na favela, sem generalizar, pois tem os bons policiais, porém a maioria chega batendo ou atirando, para depois ver se o sujeito é inocente ou culpado de algo, que mesmo assim não justifica o ato de abuso de autoridade.
Nas casas dos pobres, não existe respeito ao horário em que se pode ingressar na casa de alguém, sequer com mandado de prisão ou busca e apreensão. Chegam chutando a porta e, muitas vezes, torturando, como com saco de plástico para afogamento, às vezes, até os suspeitos desmaiarem.
Nunca se sabe se o kit droga, no caso, foi apreendido ou plantado. Afinal, é a palavra de autoridades contra simples mortais, desprovidos de poder político ou econômico.
Nos bairros ricos não param ninguém, protegem as mansões e, se precisar falar ao interfone, fala sim,senhor e bate continência quando é atendido pessoalmente por um ricaço, quando não manda o mordomo ou jardineiro atender e dizer para não importunar. Daí o policial pede desculpas pelo incomodo e vai embora.
A polícia existe para oprimir os pobres ou para defender todo e qualquer cidadão e respeitar a Constituição?
Sessenta e três jovens negros da periferia são mortos por dia no Brasil, estudantes, trabalhadores, a maioria não envolvida com a criminalidade, até porque não é dado a elas o direito à defesa e contraditório numa ação judicial, pois os homens da lei decretam a condenação sumária e a pena de morte, por atacado, como se tivessem autorização dos deuses, ou da desumanidade e perversão que os acometem. Sentem prazer pelo que fazem.
E alguns, depois ou antes, usam mais drogas do que os aviãozinhos que prendem, já que os chefes do crime organizado, a exemplo de milicianos, moram em residenciais de luxo, até mesmo sendo vizinho e amigo do presidente da República e seus filhos.
E não adianta jogar a culpa da criminalidade exclusivamente nos chefes dos morros ou nas facções, como PCC e Comando Vermelho.
Eles só existem pela condescendência, senão financiados e comandados pelos verdadeiros donos do poder, que se beneficiam economicamente, em grande escala, e politicamente, mediante o controle das comunidades por milicianos, que é parte da classe política, com centenas de quilos de cocaína confiscados em um dos aviões da comitiva presidencial, não se sabe se para uso próprio dos integrantes, sem descartar do presidente, ou se para tráfico internacional, usando aeronaves da FAB, e dos barões do sistema econômico, que abrem grandes negócios de fachada, para lavar o dinheiro e justificar perante a sociedade e o fisco o patrimônio que tem.
Sem falar de bandidos fardados que desonram as instituições que integram. Esses são os mais perigosos, porque usam o aparato do Estado em suas incursões ilícitas, algumas abomináveis. Cadê o Amarildo.
Nos países desenvolvidos, não existe polícia militarizada na rua, pelos simples fato de que a cultura é de paz, não de guerra, sem chacinas, e as pessoas, independente da classe social, são tratadas como cidadãos, não como inimigos a serem abatidos de helicóptero, atirando em escolas públicas, como caricatura do absurdo, já que nem nas guerras entre países é aceitável esse tipo de ataque sobre civis, quanto mais crianças e adolescentes.
Muito provavelmente, os integrantes das forças de segurança pública que recebem propina para não autuar alguém e para converter a manutenção da prisão em flagrante por um termo circunstanciado, pedágio para o funcionamento do comércio, principalmente o clandestino, por isso que uma rua com boca de fumo e mais segura do que uma que tenha um destacamento da polícia militar ou uma delegacia da polícia judiciária civil, aliás, que muitas vezes deu no noticiário que foram assaltados e levaram todas as armas, só não a farda ou o distintivo, fazem serviço de pistolagem em grilagem de terra e execução encomendada e paga, no mercado paralelo, enfim, todo esse pessoal, com o perdão da palavra ficarão putos com este artigo, eis que ele só elucida aquilo que todos sabem, no entanto temem dizer publicamente, bem como toca na ferida, no calcanhar de Aquiles da banda podre.
Só que, caso haja algum tipo de perseguição ou retaliação, eu sei muito bem como reagir. E tem uma rede de pessoas de todo Brasil, desde lideranças da sociedade civil, como autoridades de alto escalão, em Mato Grosso e no Brasil, nesses vinte anos de militância intelectual e empírica, teórica e prática.
Aproveito para mandar um abraço para todos esses guerreiros, em nome do meu amigo e companheiro de missões, Mauro Zaque, promotor de justiça nacionalmente reconhecido, atualmente chefe do GAECO em todo interior de Mato Grosso, em 140 municípios, incluindo o Nortão e ex-secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, quanto tive a honra de ser seu chefe de Gabinete, sendo que passavam por mim, pelo grau de confiança, as informações ultra-sigilosas do serviço de inteligência.
Ali conheci as entranhas do sistema de segurança pública. Fiz até mediação de conflitos de uma força de segurança pública com a outra. Nossos princípios, do planejamento estratégia, eram integração, regionalização e participação popular.
E conheci inúmeros bons policiais, que repudiavam tortura, corrupção, condescendência criminosa, prevaricação, abuso de autoridade e milicianos. Só que muitas vezes ficavam de mãos atadas, pela opressão sofrida, especialmente na militar, onde os princípios são hierarquia, disciplina e obediência. São proibidos de pensar e interditados na fala. Por isso precisam de pessoas de fora que digam, para fortalecer eles lá dentro.
Nossa polícia tem de ser desmilitarizada, como a maioria dos praças concordam. Diminuiriam os casos de depressão, transtorno de ansiedade e até suicídio. Militar é para estar nas forças armadas, não nas ruas e praças.
No Brasil, chama a polícia, pra, pra polícia, ou o Chapolim Colorado. Seria cômico, se não fosse trágico.
Paulo Lemos é advogado em Mato Grosso e defensor de Direitos Humanos.
Lei e ordem
STF volta a julgar a contribuição rural sobre exportação
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta sexta-feira (1º.09) a questão da incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre as receitas de exportação.
Inicialmente, o julgamento estava destinado a ocorrer no plenário presencial do STF, após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi posteriormente cancelado, resultando no retorno do processo para o plenário virtual.
Dentro deste contexto, os ministros estarão avaliando os recursos apresentados pela União e pelo Senar, que questionam a decisão que validou a incidência da contribuição sobre a receita bruta dos produtores rurais (pessoa física).
Em dezembro do ano passado, a Corte já havia decidido manter a incidência do tributo na alíquota de 0,2%, estabelecendo uma conclusão que foi consensual no âmbito do Supremo e não será objeto de alteração.
A atual discussão se concentra na natureza jurídica desse tributo: se é de cunho social, ou se está relacionado a interesses de categoria profissional ou econômica. O esclarecimento dessa distinção é de relevância substancial, pois impacta a decisão sobre a incidência ou não da contribuição ao Senar sobre as receitas oriundas de exportações.
A questão é que, caso essa contribuição seja considerada de cunho social, sua incidência sobre as receitas advindas de exportações estaria descartada. E, se for enquadrada como relacionada a interesses de categoria profissional ou econômica, a regra não se aplicaria.
Tanto a União quanto o Senar pleiteiam o reconhecimento da contribuição como relacionada a interesses de categoria profissional ou econômica.
Conforme informações do Senar, o serviço poderá sofrer uma perda de até 50% na arrecadação, caso o Supremo decida que a contribuição não incide sobre as exportações.
No período entre 2018 e 2022, a arrecadação total alcançou a cifra de R$ 8 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 4,3 bilhões foram provenientes exclusivamente das receitas de exportação.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional destaca que essa possível diminuição da arrecadação terá implicações significativas, resultando “inegavelmente, em uma redução na abrangência dos serviços prestados ao setor rural”.
Fonte: Pensar Agro
-
Deliciosos sabores2 anos atrás
Molho barbecue
-
Deliciosos sabores2 anos atrás
Molho Bolonhesa
-
Deliciosos sabores2 anos atrás
Gelatina Mosaico
-
Deliciosos sabores2 anos atrás
Couve refogada
-
Dinheiro na mão é vendaval3 anos atrás
PIB agropecuário cresce 21,6% e impulsiona a economia do País. Mato Grosso é destaque
-
Dinheiro na mão é vendaval3 anos atrás
Brasil se torna o primeiro país do mundo a exportar frango para Israel
-
Dinheiro na mão é vendaval3 anos atrás
Paraná alcança maior produção semestral de frangos e suínos da história
-
Dinheiro na mão é vendaval3 anos atrás
Puxada pelo agronegócio, balança comercial atingiu recorde de US$ 9,767 bilhões em agosto


Você precisa estar logado para postar um comentário Login