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PDT protocola na Câmara pedido de impeachment do presidente Bolsonaro. LEIA O PEDIDO

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Ciro


 
No inicio da noite desta quarta-feira, 22 de abril, a executiva nacional do PDT (Partido Democrático Trabalhista), fundado pelo falecido Leonel de Moura Brizola, deu entrada, junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados, em um pedido do impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido RJ).  O PDT fundamenta o seu pedido denunciando a postura irresponsável, para um chefe da Nação, adotada por Bolsonaro diante da maior crise de saúde do País, a pandemia do coronavírus.
Com o pedido de hoje do PDT passam a ser 24 (vinte e quatro) o total de pedidos já formulados e sob análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), somando-se entre eles pedidos de parlamentares do PSOL e um do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), ex-aliado de Bolsonaro.
De acordo com o PDT, Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade previsto no artigo 85 da Constituição, bem como em dispositivos da Lei 1.079/1950. Os atos, segundo o PDT, atentaram contra o livre exercício dos poderes, o exercício dos direitos individuais e sociais (saúde), contra a segurança interna do País, contra a probidade da administração e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
O pedido é assinado pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, e pelo vice-presidente do partido, Ciro Gomes.
 
 
 
 

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No dia do servidor público, comunidade da UFMT alerta população sobre a PEC 32 e cobra deputados

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Adufmat cobra compromissos dos parlamentares que representam o povo trabalhador de Mato Grosso

Já faz mais de um ano que os servidores públicos federais, estaduais e municipais denunciam a elaboração de mais um forte e perigoso ataque contra os direitos constitucionais. O Governo Federal queria aprovar sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) em agosto deste ano, mas devido à gravidade da pauta e a pressão de sindicatos e movimentos sociais, tem encontrado dificuldades para conseguir os 308 votos necessários.

Nessa quinta-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelos sindicatos dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes – Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE, respectivamente -, fez mais uma intervenção: encheu de faixas as grades da universidade para denunciar o ataque e cobrar os parlamentares mato-grossenses.

Há seis semanas servidores de todo o país fazem vigília em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32, porque sabe que será prejudicada. A Adufmat-Ssind já realizou diversas atividade nesse sentido. Publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.

Leia Também:  Tarso Genro defende revisão da Lei da Anistia. “Aquela decisão vergonhosa do Supremo, dizendo que a Anistia se aplica a quem torturou, matou e estuprou vai ter que ser revista. Não é possível que um país, com o estado de direito consolidado como o nosso e com juristas de primeira grandeza, mantenha uma posição como essa", disse o governador do Rio Grande do Sul

A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988 e, desta vez, tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, colocando os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permitindo todo tipo de barganha com os cargos públicos. Também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado e conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

A justificativa mentirosa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios de servidores. No entanto, políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, exatamente aqueles que recebem salários exorbitantes, ficarão de fora da Reforma. Ela tingirá, apenas, os servidores que recebem os menores salários, em sua maioria, os que estão em contato direto com a população usuária dos serviços públicos.

O Governo também mente sobre os reflexos da reforma para os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Além de já receberem os piores salários e enfrentarem ambientes de trabalhos precarizados, esses servidores correm o risco de sofrer redução de salários e carga horária de trabalho em até 25%.

Leia Também:  Mesmo depois de morto, Dante de Oliveira é condenado pelo juiz Cesar Bearsi a indenizar juiz Julier Sebastião por danos morais. Em vida, Dante acusara Julier de "promover matérias mentirosas para desgastá-lo". Em 2004, Julier, atendendo pedido do MPF, determinou busca e apreensão em escritórios e casas de dirigentes do PSDB, incluindo Dante. Esta semana, tucanos que ainda se apresentam como "herdeiros de Dante" percorrem Araguaia, ao lado Pedro Taques, reforçando candidatura do antigo parceiro de Julier a governador. Antero, que já se apresentou como "irmão" de Dante, desponta agora como marqueteiro de Taques

Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, a data é mais uma grande oportunidade para “chamar a atenção da população sobre os ataques da PEC 32 e cobrar os deputados, lembrando que aqueles que atacam a população dessa forma costumam não ser reeleitos, a exemplo da última Reforma da Previdência”.

Até o momento, os deputados mato-grossenses que se declararam contrários à PEC 32 são: Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Carlos Bezerra (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).

Protesto na UFMT contra PEC 32

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