TJMT PAGINA DO E – MPEMT CONTRA RIVA, SERGIO RICARDO E TÁSSIA LIMA
A PAGINA DO E divulga, no destaque, inteiro teor da ação civil publica proposta pelo Ministério Público Estadual contra o deputado José Geraldo Riva, atual presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Ao ler o documento, será fácil constatar que os promotores Gilberto Gomes, Célio Fúrio, Clóvis de Almeida Júnior, Mauro Zaque e Roberto Turin, que assinam a inicial e compõem o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE-MT, já abrem mão do formalismo, que marcara outras manifestações do MP e tratam o cacique do PSD em Mato Grosso como “ficha suja” – um político já condenado por corrupção em segunda instância e já impedido, portanto, à luz das determinações da Lei da Ficha Limpa, de se inscrever para a disputa de qualquer cargo público na próxima década.
A falta de cerimônia para com o deputado “ficha suja”, todavia, não impede que os promotores de Justiça reconheçam a audácia desse político que continua a pesar sobre a administração pública, em Mato Grosso, reconhecendo que Riva não vacila em desafiar e desrespeitar até mesmo decisões judiciais e que Riva continua a exercer as funções administrativas e a comandar a gestão financeira dentro da Assembléia de Mato Grosso. É como se o juiz Luiz Aparecido Bertolucci – que determinou este afastamento e os desembargadores que o confirmaram, no ambito do Tribunal de Justiça, esta decisão, não existissem para Riva. Não sou eu quem digo, são os promotores, em sua ação, in verbis:
“Outra constatação da perfídia do requerido JOSÉ GERALDO RIVA é a de que, nada obstante existirem quatro decisões determinando seu afastamento das funções administrativas e da gestão financeira da Assembleia Legislativa, uma já confirmada em segundo grau, o REQUERIDO TEIMA EM CONTINUAR A EXERCÊ LAS, DESOBEDECENDO ORDEM JUDICIAL, a ignorando e fazendo pouco do judiciário, uma vez que, como facilmente se constata de uma rápida consulta às páginas do Diário Oficial do Estado, está no pleno exercício dessas funções, a despeito de ordem judicial em contrário.”
Lendo a ação, é curioso constatar, mais uma vez, a atuação do atual governador Silval Barbosa, no tempo em que atuava na Assembléia, em estreita parceria com Geraldo Riva nestas ações em que o Ministério Público aponta uma série de irregularidades. Confira, no destaque, o inteiro teor da ação.
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