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Na ação em que denuncia emprego-fantasma de Tássia Lima (filha do desembargador Jurandir Lima), MP deixa de lado a cerimônia, trata Geraldo Riva como "ficha suja" e revela que Riva faz pouco caso de decisões da Justiça e continua mandando nas finanças da Assembléia. Leia o inteiro teor.

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TJMT PAGINA DO E – MPEMT CONTRA RIVA, SERGIO RICARDO E TÁSSIA LIMA
A PAGINA DO E divulga, no destaque, inteiro teor da ação civil publica proposta pelo Ministério Público Estadual contra o deputado José Geraldo Riva, atual presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Ao ler o documento, será fácil constatar que os promotores Gilberto Gomes, Célio Fúrio, Clóvis de Almeida Júnior, Mauro Zaque e Roberto Turin, que assinam a inicial e compõem o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE-MT, já abrem mão do formalismo, que marcara outras manifestações do MP e tratam o cacique do PSD em Mato Grosso como “ficha suja” – um político já condenado por corrupção em segunda instância e já impedido, portanto, à luz das determinações da Lei da Ficha Limpa, de se inscrever para a disputa de qualquer cargo público na próxima década.
A falta de cerimônia para com o deputado “ficha suja”, todavia, não impede que os promotores de Justiça reconheçam a audácia desse político que continua a pesar sobre a administração pública, em Mato Grosso, reconhecendo que Riva não vacila em desafiar e desrespeitar até mesmo decisões judiciais e que Riva continua a exercer as funções administrativas e a comandar a gestão financeira dentro da Assembléia de Mato Grosso. É como se o juiz Luiz Aparecido Bertolucci – que determinou este afastamento e os desembargadores que o confirmaram, no ambito do Tribunal de Justiça, esta decisão, não existissem para Riva. Não sou eu quem digo, são os promotores, em sua ação, in verbis:
“Outra constatação da perfídia do requerido JOSÉ GERALDO RIVA é a de que, nada obstante existirem quatro decisões determinando seu afastamento das funções administrativas e da gestão financeira da Assembleia Legislativa, uma já confirmada em segundo grau, o REQUERIDO TEIMA EM CONTINUAR A EXERCÊ LAS, DESOBEDECENDO ORDEM JUDICIAL, a ignorando e fazendo pouco do judiciário, uma vez que, como facilmente se constata de uma rápida consulta às páginas do Diário Oficial do Estado, está no pleno exercício dessas funções, a despeito de ordem judicial em contrário.”
Lendo a ação, é curioso constatar, mais uma vez, a atuação do atual governador Silval Barbosa, no tempo em que atuava na Assembléia, em estreita parceria com Geraldo Riva nestas ações em que o Ministério Público aponta uma série de irregularidades. Confira, no destaque, o inteiro teor da ação.
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PARA CONHECER O PODER DE RIVA SOBRE OS CAITITUS DA ASSEMBLÉIA, CLIQUE AQUI
http://rdnews.com.br/blog/post/riva-sera-reeleito-na-proxima-3a-com-ao-menos-19-votos-oposicao-silencia

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Leia Também:  JORNALISTA RAFAEL COSTA: Nos últimos dias veio à tona a informação de que a Assembleia Legislativa não recebeu do governo do Estado a quantia de R$ 78 milhões a que tem direito do duodécimo, repasse mensal feito para custear suas despesas internas. O mais surpreendente é que o Parlamento de Mato Grosso se silencia diante do evidente crime de responsabilidade cometido pelo governador Pedro Taques (PSDB). Imaginem se a presidente Dilma Rousseff (PT) decide não repassar corretamente o duodécimo a Câmara dos Deputados, ao Senado ou STF (Supremo Tribunal Federal), já seria manchete de todos os jornais do país bravando pelo seu imediato impeachment

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“Será o paraíso se cumprir as metas”, diz Paes sobre leilão da Cedae

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O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse nesta tarde (25) que o sucesso da concessão dos serviços de distribuição de água e de saneamento dependerá da capacidade de atuação das agências reguladoras. Segundo ele, o leilão foi bem conduzido, mas a fase de implementação precisa ser bem fiscalizada.

“Será o paraíso se cumprir as metas. Vamos ter as praias limpas, vamos ter as favelas com saneamento, vamos resgatar as lagoas e a Baía de Guanabara. É o que se deseja em uma cidade onde a questão ambiental representa um ativo econômico como é o caso do Rio de Janeiro”, disse. 

Por meio da concessão, os serviços de distribuição de água e saneamento na maioria dos municípios até então atendidos pela estatal Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foi repassada à iniciativa privada. O modelo de concessão foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os leilões ocorreram no ano passado. O grupo Águas do Brasil venceu a disputa pelos blocos 1, 3 e 4, que juntos abrangem 32 municípios e bairros do centro, da zona sul, da zona oeste e da zona norte da capital. O consórcio Iguá arrematou o bloco 2, que engloba outra parte da capital – Barra da Tijuca e Jacarepaguá – e mais dois municípios. 

As empresas vencedoras obtêm a concessão por 35 anos e precisam se comprometer com a meta da universalização dos serviços até 2033. A Cedae seguirá operando a Estação de Tratamento do Guandu e venderá água tratada para as novas concessionárias, que ficarão responsáveis pela distribuição, pela captação e pelo tratamento do esgoto.

Paes considerou que é preciso melhorar a eficiência na fiscalização desses serviços. A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que atua na regulação do setor, não foi mencionada diretamente.

Leia Também:  MENSALÃO DO DEM: Juiz Atalá Correia, da 7ª Vara Criminal de Brasilia, aceita denúncia do Ministério Público do DF contra os ex-governadores José Roberto Arruda e Paulo Octávio e outros 17 acusados de participação nos crimes apontados pela Operação Caixa de Pandora. Réus são acusados de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e o MP pede que sejam obrigados a devolver R$ 739,5 milhões aos cofres públicos. Roubalheira comandada pelo DEM teve cenas de corrupção "quase pornográficas", segundo o Jornal da Globo. LEIA A DECISÃO, REVEJA O VIDEO DA GLOBO E O CARNAVAL INSPIRADO NO MENSALÃO

“O grande desafio agora é ver como se controla isso. É ver se as agências reguladoras vão exigir o cumprimento das metas ali definidas. Se isso ocorrer, vai se comprovar um super caso de sucesso de uma concessão bem feita que deu uma bela outorga pro estado, que deu uma bela outorga pra cidade do Rio de Janeiro e que conseguiu de maneira inteligente abarcar municípios que não teriam sustentabilidade econômica se fossem fazer a concessão sozinhos”, avaliou.

O prefeito também elogiou o novo marco do saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020. Através dele, foram fixadas regras que devem nortear a concessão desses serviços. “Não sou contra empresas estatais. Mas o caso da Cedae é um caso típico de empresa que cobrava valores altos e que dava pouco retorno à cidade. O marco legal do saneamento é um avanço. Ele definiu prazos e permitiu que os gestores tomassem as decisões, no meu ponto de vista corretamente”.

Milícias

As declarações de Paes se deram durante participação no evento Brazil Forum UK, que ocorreu na Universidade de Oxford. Participaram estudantes e pesquisadores brasileiros que atuam em instituições de todo o Reino Unido. Os debates foram transmitidos pelas redes sociais. Além de Paes, outros políticos e também juristas estão entre os convidados. Mais cedo, mesas de debate contaram com a presença, por exemplo, do ex-governador de São Paulo, João Doria, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

O prefeito da capital fluminense foi convidado para debater o papel das cidades como indutoras de desenvolvimento e inovação. Ele dividiu a mesa com a antropóloga Andreza Aruska, diretora do Centro Latino-Americano da Universidade de Oxford. Foram discutidos assuntos variados como meio-ambiente, segurança pública, saúde e habitação.

Leia Também:  Wandinelma Santos e Tatiane Colombo foram juizas em Tangará da Serra. Ambas foram submetidas a sindicância depois de correições realizadas naquela comarca. Inocentada de tudo, Tatiane hoje pontifica à frente da Coordenação Estadual da Mulher no Âmbito do TJ e disputa vaga de juiza do TREMT. Wandinelma, aposentada pelos desembargadores, anulou a condenação no CNJ mas terá que enfrentar novo julgamento diante do Pleno do Tribunal de Justiça

Ao ser questionado sobre o avanço das milícias, Paes manifestou discordância com análises que tendem a relacionar o problema com a ausência de políticas públicas nos territórios dominados.

Segundo ele, criminosos atuam em comunidades atendidas pelo metrô, pelo trem, por postos de saúde, por escola, por mercado popular e por centros esportivos. O prefeito deu o exemplo Conjunto Esperança, localizado no Complexo da Maré. “É um conjunto habitacional perto do centro da cidade, na beira da Avenida Brasil, em frente à Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], com escola, posto de saúde, duas praças públicas e você entra lá e tem um sujeito de lança-chamas pra te receber”.

Paes disse ser preciso pensar políticas públicas com dados e evidências. “Na Vila Kennedy [comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro], todas as ruas são asfaltadas, todas têm esgoto, todas têm iluminação, a coleta de lixo são sete dias por semana. Temos 18 escolas municipais, não sei quantas praças, quatro clínicas da família, uma vila olímpica e para completar dois batalhões da Polícia Militar. Que conversa é essa de ausência do Estado? Não é o Leblon, mas o Estado está presente. O que justifica um lugar desse estar dominado? Ali acho que é tráfico, não sei se já juntou com milícia”, disse. “Queria eu ter a reposta. Não tenho”, acrescentou.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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