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As lutas do povo trabalhador

ELEIÇÕES 2018: PT adia decisão mas militantes ainda lutam por palanque para Lula e candidatura própria

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As lutas do povo trabalhador

A estrela vermelha, um dos principais símbolos do PT


Por 88 votos contra 50, a corrente Construindo um Novo Brasil (CNB) venceu o Encontro de Tática Eleitoral no Partido dos Trabalhadores, realizado no dia 28 de julho, sábado, nas dependências do Hotel Mato Grosso Palace. Graças a esta votação, os delegados que participavam do encontro não puderam decidir ali mesmo no sábado como o PT vai se comportar na eleição de Mato Grosso, ficando esta responsabilidade transferida para a Executiva do Diretório Regional do partido.
Atualmente, o PT balança entre dois posicionamentos: lançar candidatura própria para as majoritárias ou seguir o Partido Comunista do Brasil e fazer uma coligação com o candidato do PR, senador Wellington Fagundes.
A defesa da candidatura própria vem sendo feita pelas correntes da esquerda partidária, O Trabalho, Militância Socialista e Articulação de Esquerda que contaram, nesse projeto, com a bem-vinda adesão de um grupamento da CNB, puxado pelos sindicalistas da tendência majoritária. É que os sindicalistas petistas sempre identificaram o senador Wellington como um golpista, já que votou pelo impeachment da presidenta Dilma e também referendou as reformas anti-povo formuladas pelo governo Temer, tal como a Reforma Trabalhista. Wellington, ao lado de outros senadores e deputados federais, chegou a ser alvo de um enterro simbólico promovido pelos sindicatos que se articulam em torno da CUT e do Fórum Sindical de Mato Grosso.
Dentro da Executiva, a CNB oficial conta com maioria e o prazo para a decisão final vai até o próximo domingo, quando se encerra o prazo para as convenções partidárias. A esquerda petista, todavia, pretende continuar pressionando pela candidatura própria.
A PAGINA DO E registrou em vídeo os debates que marcaram o Encontro do PT e ressaltaram a dualidade de posições quanto aos rumos eleitorais. A reunião, por decisão unânime da plenária, não pode ser acompanhada ao vivo pelas redes sociais pelos cidadãos e cidadãs dos mais diversos municipios de Mato Grosso.
 

Edna Sampaio, a pré-candidata a governadora


A novidade é que, com a adesão dos sindicalistas da CNB,  as forças de esquerda, até então bem minoritárias, deixaram de ser vítimas do rolo compressor dos seguidores da corrente liderada nacionalmente pelo presidente Lula, que vem adotando posicionamento semelhante de negociação fora dos marcos definidos pelo PT em seu recente Congresso, também em outros Estados.
De acordo com a deliberação do Congressos petista, não haveria coligação com partidos considerados golpistas, que trabalharam e forjaram o afastamento da presidente Dilma, vítima de um impeachment sem crime. Para afastar Dilma, a senha foram as tais pedaladas fiscais, praticadas a rodo nas mais diversas administrações nos estados e municipios brasileiros, como aqui mesmo em Mato Grosso, onde o atual governador Zé Pedro Taques, do PSDB, é investigado pela Assembleia Legislativa na CPI do Fundeb e do Fethab, que investiga a manipulação dos recursos desses fundos.
O PT de Mato Grosso foi puxado para a esquerda e o lançamento das pré-candidaturas das professoras Edna Sampaio, para o governo, e Enelinda Scala, para o Senado, garantiu um novo ânimo à militância, resultando na conquista de importantes espaços no debate eleitoral que se trava em Mato Grosso. Com menos de um mês de apresentação à sociedade e de participação em debates e entrevistas na midia, Edna Sampaio já começou a pontificar nas pesquisas. O lançamento de uma pré-candidatura própria vinha sendo reivindicada internamente desde o final de 2017, mas só veio a acontecer no final de junho.
A principal crítica do grupamento que apoia imediato lançamento de Edna e Enelinda é que o senador Wellington Fagundes dificilmente fará a defesa de Lula Livre, Lula Inocente e Lula presidente em seu palanque eleitoral.
Mais detalhes nos videos que registram o posicionamento de algumas das principais lideranças do PT em Mato Grosso
FALA DO PROFESSOR E EX-DEPUTADO FEDERAL CARLOS ABICALIL

FALA DO MÉDICO E EX-VEREADOR EM CUIABÁ LÚDIO CABRAL

FALA DO PROFESSOR KIKO EX-VEREADOR EM BARRA DO GARÇAS

FALA DE HENRIQUE LOPES SINDICALISTA E EX-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO

FALA DA PROFESSORA VERINHA EX DEPUTADA ESTADUAL

FALA DO DEPUTADO FEDERAL SÁGUAS MORAES

FALA DO PROFESSOR DOMINGOS GARCIA, SINDICALISTA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNEMAT

FALA DA PRÉ CANDIDATA A GOVERNADORA, PROFESSORA EDNA SAMPAIO, SINDICALISTA

FALA DO PRESIDENTE REGIONAL DO PT-MT DEPUTADO ESTADUAL VALDIR BARRANCO

 
 
LEIA INTEGRA DA RESOLUÇÃO DE TÁTICA ELEITORAL DO PT MT
 
Resolução do Encontro Estadual de Tática Eleitoral do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso (PT/MT)
Por um Mato Grosso inclusivo e solidário com Lula Presidente   
O golpe que derrubou a presidenta eleita Dilma por meio de um impeachment sem crime de responsabilidade, em 2016; a condenação sem tipificação criminal e sem provas do ex-presidente Lula, em 2017; e sua prisão política, em 2018, fazem parte de uma mesma trama política-jurídica-midiática, que visa subjugar o Brasil aos interesses imperialistas das megacorporações transnacionais capitaneadas pelos Estados Unidos da América.
O estado de exceção vigente pós-golpe é comandado por uma elite antinacional e antipopular que tem entre seus principais promotores: o mercando financeiro; o governo ilegítimo de Temer; a direita e a extrema-direita da política, assentada em amplos setores da indústria e da agricultura; e parte do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal movida por manisfesto ativismo político. O programa dos golpistas tem legado ao povo a recessão econômica, o empobrecimento e o desemprego em massa, a redução de direitos dos trabalhadores/as, a precarização dos salários e das relações de trabalho, a restrição das liberdades democráticas e a criminalização dos movimentos sociais. Tem as características fundamentais dos programas que foram derrotados sucessivamente pelo voto popular nas 4 últimas eleições.
No âmbito estadual, o PT reafirma sua oposição ao governo de Pedro Taques (PSDB), sócio de primeira hora do golpe e de seu programa antipopular. O neotucano e seus aliados fazem uma administração que antecipou em Mato Grosso o receituário de Temer. Os resultados são desastrosos em todas as áreas.
Taques se elegeu em 2014 sob a bandeira da ética e da moralidade. Faz um governo envolto em incontáveis denúncias de corrupção, abuso do poder, práticas fraudulentas e violações de múltipla natureza. De acordo com o Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO), um dos esquemas criminosos desviou cerca de R$ 56 milhões e foi criado dentro da Seduc, logo no primeiro ano da gestão, em 2015. Ao todo, seis secretários de Estado caíram sob a acusação de participação em ilícitos, como é o caso de Paulo Taques, primo do governador e então secretário-chefe da Casa Civil, que está preso por envolvimento em desvios de recursos do Detran.
No PT/MT, seu novo Diretório Estadual resultante do PED 2017 logo iniciou o trabalho preparatório para as eleições de 2018. Ainda em 2017 foram realizados 10 Encontros Regionais. Essas atividades públicas ocorreram em cidades-pólo e reuniram centenas de filiados/as, militantes, lideranças locais, gestores/as e parlamentares do PT, além de representações dos Movimentos Sociais, Sindical e de partidos de esquerda. Igualmente, promoveu a recomposição dos Setoriais de Juventude, Mulheres, Combate ao Racismo, LGBT, Agrário, Esporte, Sindical, Educação e Cultura, elementos fundamentais para a composição de políticas públicas ampliadoras de direitos e promotoras de cidadania.
Os Encontros Regionais realizaram a discussão da conjuntura política nacional e estadual, fortaleceram a organização partidária e estimularam a apresentação de pré-candidaturas petistas.
No início de 2018, o PT constituiu um Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), responsável pela continuidade nas conversações internas e no estímulo a candidaturas de companheiros e companheiras que comporão nossas listas de candidatos/as. O GTE também realizou conversações com lideranças e dirigentes de partidos políticos, no intuito de construir alianças em torno de um programa para Mato Grosso, que seja contrário a lógica elitista do governo Taques e contrário à política neoliberal em curso no Brasil e no Estado.
Do PED 2017/Congresso Estadual que elegeu o atual Diretório do PT/MT até o presente momento, a atual direção tem estimulado e promovido a participação da militância petista na Frente Brasil Popular Mato Grosso (FBP/MT). É importante ressaltar que a FBP é um instrumento essencial à organização e mobilização da luta da Classe Trabalhadora no Estado e no País. A Frente que congrega partidos de esquerda, movimentos sociais, sindical e ativistas pela Democracia realizou com nossa participação, importantes mobilizações contra as antireformas de Temer, o desmonte do Estado nacional e a privatização do patrimônio público.
O Diretório Estadual do PT/MT também realizou o lançamento do programa ‘O Brasil e Mato Grosso que o Povo Quer’. Essa valiosa ferramenta de escuta externa e interna para construção do Programa de Ação de Governo (PAG) do candidato Lula à presidência da República, contou com ampla participação em nosso Estado. Como parte dessa ação nacional e estadual dezenas de companheiros e companheiras contribuíram na elaboração, em parceria com a Fundação Perseu Abramo, do Diagnóstico da atual realidade política, cultural e socioeconômica de Mato Grosso. Tal diagnóstico subsidiária não somente o PAG de Lula, mas o programa que o PT/MT apresentará ao povo do nosso Estado, nessas eleições.
Nesse contexto, o PT/MT saúda a militância do partido por sua disposição de luta pelo resgate da Democracia em nosso País, contra a condenação e prisão de Lula e pelo direito de Lula ser candidato. Tal disposição tem se expressado na construção de Comitês Lula Livre e de ações concretas de intervenção e mobilização nos mais diversos setores da sociedade.
O PT/MT também saúda e agradece a todos os militantes, filiados e filiadas que se dispuseram a apresentar seus nomes no PED 2017. Mesmo diante da mais abjeta perseguição política que um partido já foi alvo no Brasil, muitos companheiros e companheiras se colocaram para participar da disputa a presidência dos Diretórios Municipais do PT e em chapas para comporem as direções municipais e estadual.
Com base nesse histórico da luta diária de centenas de petistas em nosso Estado, que ao lado da direção ajudaram na construção e condução do partido nesse último período, sempre em constante mobilização, o PT/MT reafirma sua prioridade de apoio incondicional à candidatura do companheiro Lula à presidência da República. Lula é candidato para disputar e vencer as eleições com a força do povo, para resgatar a Democracia no Brasil e fazer um governo que coloque novamente os/as trabalhadores/as no centro das políticas públicas, os setores empobrecidos no orçamento público, com políticas de crescimento econômico inclusivo e sustentável, geração de emprego, distribuição da renda e da riqueza e justiça tributária. Lula Presidente é o Brasil Feliz de Novo.
Essa mesma prioridade presidiu a Resolução do Diretório Estadual de 23 de junho de 2018, que inspirada na Resolução da Comissão Executiva Nacional (CEN) de 09 de junho de 2018 estabeleceu o que se segue:
a)   Construir um arco de alianças para apoiar a candidatura Lula com os Partidos do campo democrático popular e outros partidos que venham a assumir esse apoio, sempre de acordo com a tática eleitoral nacional.
b)   O PT/MT deverá priorizar alianças com os partidos considerando a composição da nossa chapa de deputados federais, estaduais e senadores, bem como buscando participação nas chapas majoritárias sempre que possível.
c)   O PT/MT continuará construindo as suas pré-candidaturas majoritárias, sem prejuízo da orientação da CEN, expressa na resolução do dia 09 de junho de 2018.
d)   A CEE-PT/MT conduzirá este processo, por meio do GTE, dialogando com os demais partidos buscando viabilizar as prioridades citadas.
Nesse contexto, o Diretório Estadual recebeu ainda no primeiro trimestre de 2018, a inscrição das pré-candidaturas a governador dos companheiros: Domingos Sávio Garcia e Willian César Sampaio. Dentro do prazo estabelecido pelo calendário nacional do PT, o Diretório também recebeu a inscrição de documento com proposta de apoio à candidatura de outro partido.
Por sua vez, na última reunião do Diretório realizada no dia 23 de junho, Domingos Garcia e Willian Sampaio comunicaram a retirada de suas pré-candidaturas. Na ocasião, foi apresentada ao Diretório a pré-candidatura de Edna Sampaio, ao governo do Estado, e de Enelinda Scala, ao Senado da República.
Tendo em memória esse resgate histórico, o PT/MT novamente agradece aos companheiros e companheiras que se dispuseram a disputar em nome do partido as eleições não somente para o governo e Senado, mas para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, nesse processo de 2018. Também saúda àqueles e àquelas que se apresentaram para disputa em 2014 e 2016.
Analisando detidamente o Informe do GTE e o quadro eleitoral presente, tendo em vista a decisão anunciada dos partidos que compõem o Campo Democrático Popular (PSB, PDT e PCdoB) de aderirem a pré-candidaturas de outros partidos ao governo do Estado e não à pré-candidatura do PT; tendo em vista à indefinição da coligação nacional, considerando as condições objetivas de manter a representação na Câmara dos Deputados e ampliar a presença petista  na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, bem como melhor representar o programa capaz de fazer o Brasil Feliz de Novo e dar vazão à vontade popular de mudanças no cenário estadual:
O Encontro de Tática Eleitoral do PT/MTdecide delegar à Comissão Executiva Estadual (CEE-PT/MT), a tarefa de definir a tática eleitoral do partido. A CEE-PT/MT seguirá avaliando o desenrolar da conjuntura eleitoral até o último prazo estabelecido pela legislação, para realização das convenções partidárias, que é dia 05 de agosto de 2018.
Na ocasião, em avaliação permanente dos desdobramentos da conjuntura e buscando cumprir com as prioridades estabelecidas pela resolução do Diretório Estadual de 23 de junho, a CEE-PT/MT definirá qual o caminho o PT trilhará nessas eleições. Assim aprovará em convenção as chapas proporcionais, e decidirá pela aprovação das candidaturas majoritárias ou por apoio à candidatura de outro partido.
Ao término desse vibrante Encontro, o PT/MT conclama todos (as) seus filiados e filiadas, militantes e simpatizantes a participarem das mobilizações da Frente Brasil Popular dos dias 10 e 15 de agosto: de paralisação nacional contra as medidas do governo golpista Temer (Dia do Basta) e de registro da candidatura do companheiro Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
O PT/MT também conclama sua militância a se engajar na campanha do partido. É nosso dever e nossa tarefa trabalhar pelo êxito eleitoral dos nossos candidatos e candidatas: pelo resgate da Democracia, por Lula Livre, por Lula Presidente, por um novo programa de desenvolvimento com justiça social em Mato Grosso e no Brasil e pela revogação das medidas golpistas.
O PT/MT confia que o povo de Mato Grosso, com sua sabedoria e perspicácia saberá retomar os rumos da história em suas mãos e assim promover, por meio do voto, a vitória da Democracia, da Liberdade, da Soberania Nacional e da Dignidade, tanto em Mato Grosso quanto no Brasil.
LULA LIVRE!  LULA INOCENTE!  LULA PRESIDENTE!
Cuiabá 28 de julho de 2018

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RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

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Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

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Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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