Cidadania
TRUCULENCIA ENGRAVATADA – Ataque da OAB contra servidores do Judiciário se acirra. Cláudio Stábile e presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, pressionam CNJ e TJ a desautorizar greve reconhecida como justa e legal
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A greve que os servidores do Tribunal de Justiça fazem contra a atual gestão do Tribunal de Justiça foi declarada legal pelo próprio Tribunal de Justiça – que não tem como atropelar a legislação que favorece os servidores em luta por direitos que já foram consagrados, inclusive, através de decisões judiciais. Só que o que o TJ não tem sido capaz de fazer, tem sido feito pelo Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, que vem tentando, a ferro e fogo, provocar uma revisão na decisão que os magistrados, no fiel cumprimento ao que determina a Lei, adotaram com relação ao movimento reivindicatório dos servidores.
O advogado Cláudio Stábile, que resolveu empunhar de vez a bandeira do reacionarismo em Mato Grosso, (passando a atacar o movimento organizado dos trabalhadores, ao mesmo tempo que faz vistas grossas para a caixa preta em que se embaralham as contas do Judiciário), nesta sexta-feira, 16 de julho, foi até Brasilia e conseguiu que o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinasse que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso informe, no prazo de 48 horas, porque não examinou ainda as medidas judiciais (agravo regimental) já apresentadas pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado, de declaração de ilegalidade da greve dos servidores do Judiciário. Ora, Cláudio Stábile reclama celeridade de um Judiciário em greve, abalado por profunda crise de identidade e que, nesta hora, ao invés do reacionarismo de Cláudio Stábile, precisaria da contribuição dinamica de uma seccional da OAB que, ao invés de clamar por repressão contra servidores em luta justa e autorizada pela Lei, fosse capaz de apresentar sua contribuição ao processo de revitalização e refundação da Justiça em Mato Grosso.
Stábile e Cavalcante foram até o ministro Dipp pedir providencias imediatas para por fim a greve. Mas o que se pergunta e se foram capazes de apresentar alguma sugestão prática de solução para os impasses em que se debate o Judiciário de Mato Grosso que vá além da imposição pura e simples de repressão aos servidores paralisados, com a determinação do corte de ponto, etc, etc, etc. O fato é que, no entendimento desta PÁGINA DO E, data maxima venia, enquanto os servidores se agigantam sustentando um movimento heróico, a OAB se fragiliza, se distancia dos interesses da sociedade, ao sustentar com insania uma proposta – a possivel fixação da ilegalidade da greve – que pode contribuir, ao contrário do que se anuncia, para agravar ainda mais o que já se acha tão agravado.
CLIQUE NO LINK ABAIXO E CONFIRA INTEIRO TEOR DA DECISÃO DA JUIZA VANDYMARA ZANOLO SOBRE A LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DE MT
http://www.scribd.com/doc/32656234/Tj-Mt-Pagina-Do-e-Vandymara-Reconhece-Legalidade-Da-Greve


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LUIZ CLÁUDIO: Devemos ouvir a população sobre VLT ou BRT


Luis
A troca do VLT pelo BRT
* Luiz Claudio
Em seu primeiro discurso, após receber o resultado da última eleição, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou claro que a gestão do Município sempre estará disponível para debater todas as ações que melhorem a vida da população cuiabana. Acontece que, para que um debate realmente seja uma verdade, esse processo necessariamente deve cumprir etapas como argumentar, ouvir, analisar e, por fim, tomar uma decisão em conjunto.
Essas etapas, essenciais principalmente em assuntos que envolvem mais de 600 mil pessoas, até o presente momento, continuam sendo completamente negligenciadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O recente caso da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) é um grande exemplo dessa dificuldade que a Prefeitura de Cuiabá tem encontrado quando se depara com demandas em que o Executivo estadual está envolvido.
Agora, depois de tomada uma decisão individualizada, se lembraram que existem as Prefeituras Municipais. Com convites para reuniões, as quais o Município não terá nenhuma voz, tentam criar um cenário para validar um discurso de decisão democrática que nunca existiu. Por meio da imprensa, acompanhamos declarações onde se é cobrada uma mudança de postura da Prefeitura de Cuiabá. Mas, qual é a postura que desejam da Capital? A de subserviência? Essa não terão!
Defendemos sim um diálogo. No entanto, queremos que isso seja genuíno. Um diálogo em que as decisões que envolvam Cuiabá sejam tomadas em conjunto e não por meio da imposição. De que adianta convidar para um debate em que já existe uma decisão tomada? Isso não passa de um mero procedimento fantasioso, no qual a opinião do Município não possui qualquer valor.
Nem mesmo a própria população, que é quem utiliza de fato o transporte público, teve a oportunidade de ser ouvida. Isso não é democracia e muito menos demonstração de respeito com aqueles que depositaram nas urnas a confiança em uma gestão. Por conta dessa dificuldade de diálogo foi que o prefeito Emanuel Pinheiro criou Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
Queremos, de forma transparente, conhecer o projeto do BRT. Saber de maneira detalhada o custo da passagem, o valor do subsídio, tipo de combustível, e o destino da estrutura existente como os vagões do VLT e os trilhos já instalados em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande.
Confiamos nesse grupo e temos a certeza de que ele dará um verdadeiro diagnóstico para sociedade. Mas, isso será feito com diálogo. Como deve ser! E é por isso que o próprio Governo do Estado também está convidado para participar das discussões, antes de qualquer parecer, antes de qualquer tomada de decisão. Como deve ser!
Assim, em respeito ao Estado Democrático de Direito, devemos ouvir a população que é quem realmente vai utilizar o modal a ser escolhido, evitando decisões autoritárias de um governo que pouco ou quase nada ouve a voz rouca das ruas.
* Luis Claudio é secretário Municipal de Governo em Cuiabá, MT
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