O PODER DAS BIG TECHS E DAS REDES SOCIAIS  

Juacy da Silva

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, tem expressado, em diversas ocasiões, consistentemente a necessidade de os países controlarem as big techs e regulamentarem a tecnologia, particularmente a inteligência artificial (IA). Ele argumenta que essas empresas têm uma “responsabilidade desproporcional” pelos danos que seus produtos causam ou podem causar e que os modelos de negócio que lucram com a desinformação e o ódio devem ser não apenas controlados, mas expressamente coibidos, principalmente em nome dos direitos humanos e da saúde coletiva, marcadamente as crianças, adolescentes e jovens ou até mesmo as pessoas idosas, que são grupos extremamente vulneráveis em todos os países e que mais sofrem as consequências dessas ações e negócios como se estivessem em um mundo sem leis e normas de convivência.

Neste sentido, a postura de Guterres reflete a crescente preocupação global sobre o poder dessas big techs e a falta de regulamentação das grandes empresas de tecnologia, especialmente em relação ao impacto de suas plataformas na sociedade e à rápida evolução da IA.

A ONU tem buscado promover o diálogo e a cooperação entre governos, empresas e sociedade civil para enfrentar esses desafios e garantir que a tecnologia seja usada de forma ética, responsável e garanta os direitos humanos e a dignidade humana.

Além do Secretário Geral da ONU, também o Papa Leão XIV já, em diversas ocasiões, tem enfatizado que tanto a Inteligência Artificial quanto o uso das redes sociais e das plataformas digitais, bem como o espaço de atuação das big techs, enfim, o “mundo” tecnológico e digital e os próprios meios de comunicação precisam estabelecer limites para as suas ações e neste sentido a dimensão ética e de respeito aos direitos humanos é o ponto central. Esses limites não podem ser apenas através da chamada “auto regulação”, que nem sempre atendem aos princípios já amplamente aceitos como base para a atuação  dessas corporações transnacionais.

As Big Tech são grandes empresas de tecnologia (grandes conglomerados econômicos transnacionais) que dominam o mercado digital global, mundial, como, por exemplo, Google, Apple, Amazon, Microsoft e Meta e centenas de outras mais e têm um impacto significativo nas sociedades e  nas economias de todos os países.

As Big Tech são proprietárias das chamadas plataformas e “redes sociais” que tem bilhões de usuários mundo afora, inclusive no Brasil tais como Facebook, Instagram, Linkedin, Youtube e outras mais.

O número de usuários das redes sociais no mundo em 2024 era superior a 5,24 bilhões de pessoas, empresas e, inclusive, organismos públicos e as Big Tech/redes sociais tem o maior arquivo de dados pessoas e instituições do planeta, maior do que qualquer país possa conseguir. Isto nos aproxima da figura do “Big Brother”, descrito por George Orwell. no livro 1984, publicado em 1948,  que também foi transformado em um filme, alertando o mundo quanto ao uso da tecnologia para servir de base para regimes autoritários e totalitários, em detrimento das liberdades individuais das pessoas.

Por exemplo, em janeiro de 2024, o Brasil tinha cerca de 144 milhões de usuários ativos em redes sociais, o que representava 66,3% da população do país, de acordo com o relatório DataReportal. Este dado reflete a crescente importância da internet e das plataformas digitais na vida dos brasileiros, com grande parte do tempo online sendo dedicado às redes sociais e outras atividades na internet. 

Conforme Juliana Diana, professora de Biologia e Doutora em Gestão do Conhecimento as redes sociais são espaços virtuais onde grupos de pessoas ou empresas se relacionam através do envio de mensagens, da partilha de conteúdos, ou como consumidores dos mais variados serviços públicos ou privados, entre outros.

Mesmo que a adesão das pessoas a essas plataformas e redes seja feito de forma gratuita e voluntária, razão pela qual tem uma grande massa de usuários no mundo, as Big Techs usufruem deste uso e ganham muito dinheiro e a cada ano ampliam seus lucros e domínios econômicos, tecnológicos, financeiros, sociais e políticos, são grandes corporações transnacionais que geralmente julgam-se acima do bem e do mal, inclusive querem estar acima da soberania dos países e de seus ordenamentos jurídicos e resistem serem controladas e fiscalizadas.

Só para termos uma ideia do poder dessas Big Techs, apenas as cinco maiores delas representam em termos de valor de mercado, valor superior ao PIB de centenas de países juntos.

O valor de mercado das cinco maiores Big Techs no final de janeiro de 2024 era de US$10,5 trilhões de dólares, ou seja, se essas empresas fossem um país ( valendo ressaltar que todas são empresas norte americanas) este valor seria o quarto maior PIB mundial, perdendo apenas para os Estados Unidos, cujo PIB nominal em 2023 foi de US$27,0 trilhões de dólares, para a China que vem a seguir em segundo lugar com um PIB de US$17,8 trilhões de dólares; a União Européia (27 paises) US$ 15,8 trilhões de dólares.

A seguir vejamos o tamanho do PIB de alguns países: Alemanha o terceiro pais, entre as dez economias mundiais, com US$4,4 trilhões de dólares;   Japão, em quarto lugar com US$4,2 trilhões de dólares, Índia em quinta posição cin  US$ 3,7 trilhões de dólares e o Brasil na nona posição com US$ 2,1 trilhões de dólares.

O valor de mercado das cinco maiores Big Techs no final de janeiro de 2024 era o seguinte: Apple US$ 3,0 trilhões de dólares; Microsoft US$3,0 trilhões de dólares; Google US$ 1,9 trilhão de dólares; Amazon US 1,6 trilhão de dólares e Meta (Facebook) US$1,0 um trilhão de dólares.

As dez maiores big techs tem um valor de mercado simplesmente impressionante, em 2024 a soma chegava a US$18,9 trilhões de dólares,  valor maior do que o PIB da China, o segundo maior do planeta naquele e neste ano também.

Vale ressaltar que no final de 2023 apenas 19 países tinham PIB acima de US$ UM bilhão de dólares, ou seja, 175 paises e territórios autônomos tinham PIB nominal (Produto Interno Bruto) menores do que o valor de mercado da quinta colocada no ranking das big techs.

Impressionante, por exemplo, o PIB do Brasil que é a nona maior economia do planeta, com mais de 213 milhões de habitantes representa apenas 20% do valor de mercado dessas cinco dessas big techs, isto é algo para refletirmos sobre o domínio e hegemonia não apenas desses grandes conglomerados transnacionais, mas, principalmente do poder desses países onde elas estão situadas e quais as implicações geopolíticas e geoestratégicas no contexto das relações internacionais e o que tudo isso tem a ver com a soberania de cada país, seja em termos de comércio internacional, de organização e ordenamento jurídico, de “poderio”/poder militar e de ingerência nos “negócios” internos de cada país.

Esta é uma relação totalmente assimétrica (desigual) que nem mesmo o direito internacional e as ações de organismos internacionais como a ONU e suas agências especializadas podem estabelecer normas e formas de convivência civilizada e democrática no contexto internacional, razões maiores para a falência do multilateralismo diante das ações e decisões de quem se julga, muitas vezes ou na maior parte das vezes acima dos demais países e sempre podem mais.

Diante disso, a regulamentação e o estabelecimento dos limites das plataformas digitais, das redes sociais e dessas big techs, é uma necessidade em todos os países, antes que os regimes democráticos sucumbam diante deste “poder invisivel’, porém concreto, que tem donos bem conhecidos e que lucram bilhões e bilhões de dólares todos os anos, aumentando seus poderes, dando-lhes a idéia de que estão e que devem estar acima das leis nacionais e do direito internacional.

Diante do avanço científico e tecnológico em curso, inclusive com o avassalador poder da Inteligência Artificial, podemos concluir, com toda a certeza, sem sombra de dúvida, que a divisão do mundo a partir de agora e no futuro será entre quem tem domínio nessas áreas e quem passará a ser apenas usuário de tais tecnologias.

Com este avanço podemos concluir que estamos diante de uma verdadeira “guerra” tecnológica, cujo poder é imensamente maior do que todas as armas e artefatos militares, onde as Big Tech substituirão boa parte das atribuições “tradicionais” das forças armadas e estarão cada vez mais a serviço dos interesses e objetivos dos países hegemônicos. Esta já é e será uma nova forma de “colonização” e de domínio nas relações internacionais e uma questão geopolítica fundamental.

Por isso tanto no Brasil quanto em outros países, a regulação das Big techs e das redes sociais, para que tenham limites, dentro do ordenamento jurídico nacional. Isto é fundamental para o fortalecimento das Instituições democraticas em nosso pais e faz parte da nossa SOBERANIA!

Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. Email [email protected] Instagram @profjuacy Whats app 65 9 9272 0052