SBPC: novo Código Florestal é ‘insustentável’

Renata Camargo
CONGRESSO EM FOCO

O polêmico projeto de lei do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que cria o novo Código Florestal é “cientificamente insustentável”. A conclusão é de cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Ciência (ABC), que na semana passada apresentaram na Câmara os resultados preliminares de um estudo sobre o novo Código Florestal. O estudo completo será divulgado nas próximas semanas.

“O substitutivo do Aldo não tem sustentação no conhecimento científico disponível na atualidade. Ele não entrou no grande desafio atual que é produzir com alta tecnologia, respeitando mata ciliar, reserva legal, etc. O projeto de Aldo não aproveitou essa oportunidade de modificar o raciocínio da produção agrícola do Brasil. Cientificamente, ele é insustentável, sob pena não só de comprometer o meio ambiente, mas principalmente sob pena de consolidar uma agricultura de baixa tecnologia”, afirmou o professor Ricardo Rodrigues, do departamento de Ciências Biológicas, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP).

O relator da proposta do novo Código Florestal sustenta que seu texto se baseia em critérios técnicos e teve respaldo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Em um plenário lotado, cientistas criticaram mudanças previstas na proposta de Aldo Rebelo como o perdão a dívidas por desmatamentos ilegais, a redução de áreas de proteção permanente (APPs) na beira dos rios e a dispensa de reserva legal em propriedades com até quatro módulos rurais. Mas sugestões diretas para substituir os pontos polêmicos da proposta não foram apresentadas. Segundo Rodrigues, é preciso reconstruir um novo código “à luz da ciência” e, para isso, será preciso mais tempo. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já anunciou que pretende incluir o projeto na pauta já no mês que vem.

Segundo a presidenta da SBPC, Helena Nader, o estudo teve participação de pesquisadores de diversas instituições, inclusive da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “Fizemos um estudo aprofundado dos aspectos científicos e traremos a visão da ciência nos diferentes aspectos. Nós não estamos com partidos, não estamos polarizados, estamos trazendo para o debate o que tem a ciência hoje a contribuir para a melhoria de um código florestal”, afirmou.

Mais debate

As opiniões oficiais da academia brasileira aparecem no debate sobre as mudanças no Código Florestal no Congresso sete meses depois de a proposta de Aldo Rebelo ter sido aprovada na comissão especial da Câmara e anos depois de as discussões terem se intensificado no Congresso. Os cientistas querem a votação da proposta seja adiada para que o debate seja aprofundado.

“Um grande mérito do Aldo Rebelo dessa discussão é o fato de ter alertado para a necessidade de discutir o Código Florestal. Essa proposta conseguiu fazer a academia sentar e estudar. A gente agora deve passar por uma fase de colaboração e congraçamento, onde deixem de existir os dois extremos – ruralistas e ambientalistas – e se inclui o interesse da sociedade”, afirmou o engenheiro agrônomo Antonio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

O projeto de lei que modifica o Código Florestal está na pauta de votações do plenário da Câmara. Enquanto ambientalistas defendem mais discussões, parlamentares da bancada ruralista pressionam para acelerar a votação. Na tentativa de buscar consenso para a proposta, ruralistas têm tentando costurar com o governo um texto “conciliador”. Esse texto deve ser apresentado para a bancada ambientalista na “câmara de negociações”, que deve ser criada internamente na Câmara para buscar consenso para a votação do novo código.