Cidadania
Rol de "fichas-suja" não tem políticos de peso
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Rol de "fichas-suja" não tem políticos de peso
Acusados em grandes escândalos não constam de cadastro do CNJ com 2.002 condenados em última instância por improbidade
Juntos, condenados devem R$ 346 mi ao erário; para promotor, falta de peixes grandes na relação é mostra de morosidade da Justiça
FLÁVIO FERREIRA
DA FOLHA DE S PAULO
Políticos de expressão nacional e grandes empresas não fazem parte do "rol de culpados" por improbidade administrativa criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O arquivo reúne 2.000 condenações judiciais definitivas (em última instância ou em que não cabe mais recurso) contra réus que atualmente cumprem penas.
Levantamento feito pela Folha na última semana no Cadastro de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa do CNJ apontou que, das 2.002 sentenças registradas, 720 alcançaram prefeitos e vice-prefeitos de cidades pequenas e médias- 35% do total. Há ainda condenações contra 361 servidores públicos, 202 vereadores, 432 não-titulares de cargos políticos ou públicos e 139 pessoas jurídicas- a maioria pequenas empresas.
Juntos eles devem hoje aos cofres públicos R$ 346 milhões. O cadastro foi criado em 2007 por uma equipe chefiada pelo conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti, para dar efetividade às condenações e evitar que os réus driblassem as punições mudando de cidade, por exemplo. "Um condenado que não podia ser contratado por uma administração acabava sendo nomeado para um cargo em comissão em outro município", diz Cavalcanti. Ontem, o acervo foi disponibilizado no site do CNJ.
A mais alta autoridade incluída no cadastro é o ex-governador de Rondônia Oswaldo Piana Filho (1991- 1995). Ele foi condenado a pagar R$ 60 mil por autorizar contratações sem concurso público. A defesa dele afirmou que as admissões não geraram prejuízos pois "os servidores trabalharam". O político com maior número de indicações no cadastro é o ex-prefeito de Mirante do Paranapanema (610 Km a Oeste de São Paulo) João Tadeu Saab.
Com 19 punições, ele está com os direitos políticos cassados até 2014. O advogado dele, Rufino Campos, disse que Saab "jamais agiu com dolo ou má-fé" nas concorrências em que foi acusado e só homologou atos de comissões de licitação.
Nomes recorrentes em grandes escândalos não estão no cadastro. É o caso do ex-prefeito Paulo Maluf. Atualmente, há 11 processos em andamento contra ele por supostas irregularidades, diz o Ministério Público. A defesa de Maluf informou que apresentou contestações em todas as ações e que aguarda que os processos sejam julgadas improcedentes. As ações de improbidade contra 37 dos 40 réus da ação penal do mensalão também não chegaram ao fim e os acusados não estão no cadastro.
Segundo o promotor de Justiça Saad Mazloum, o problema da falta de "peixes grandes" no rol de condenados em definitivo "pode ser resolvido com o cumprimento da meta fixada pelo CNJ de julgar as ações mais antigas em trâmite no Judiciário". Para o promotor Sílvio Marques, a responsabilidade é dos congressistas que aprovam leis que permitem o uso de muitos recursos para protelar o fim das ações.
Colaboraram LEONARDO LÉLLIS da Redação e RODRIGO VARGAS da Agência Folha
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LUIZ CLÁUDIO: Devemos ouvir a população sobre VLT ou BRT

Luis
A troca do VLT pelo BRT
* Luiz Claudio
Em seu primeiro discurso, após receber o resultado da última eleição, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou claro que a gestão do Município sempre estará disponível para debater todas as ações que melhorem a vida da população cuiabana. Acontece que, para que um debate realmente seja uma verdade, esse processo necessariamente deve cumprir etapas como argumentar, ouvir, analisar e, por fim, tomar uma decisão em conjunto.
Essas etapas, essenciais principalmente em assuntos que envolvem mais de 600 mil pessoas, até o presente momento, continuam sendo completamente negligenciadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O recente caso da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) é um grande exemplo dessa dificuldade que a Prefeitura de Cuiabá tem encontrado quando se depara com demandas em que o Executivo estadual está envolvido.
Agora, depois de tomada uma decisão individualizada, se lembraram que existem as Prefeituras Municipais. Com convites para reuniões, as quais o Município não terá nenhuma voz, tentam criar um cenário para validar um discurso de decisão democrática que nunca existiu. Por meio da imprensa, acompanhamos declarações onde se é cobrada uma mudança de postura da Prefeitura de Cuiabá. Mas, qual é a postura que desejam da Capital? A de subserviência? Essa não terão!
Defendemos sim um diálogo. No entanto, queremos que isso seja genuíno. Um diálogo em que as decisões que envolvam Cuiabá sejam tomadas em conjunto e não por meio da imposição. De que adianta convidar para um debate em que já existe uma decisão tomada? Isso não passa de um mero procedimento fantasioso, no qual a opinião do Município não possui qualquer valor.
Nem mesmo a própria população, que é quem utiliza de fato o transporte público, teve a oportunidade de ser ouvida. Isso não é democracia e muito menos demonstração de respeito com aqueles que depositaram nas urnas a confiança em uma gestão. Por conta dessa dificuldade de diálogo foi que o prefeito Emanuel Pinheiro criou Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
Queremos, de forma transparente, conhecer o projeto do BRT. Saber de maneira detalhada o custo da passagem, o valor do subsídio, tipo de combustível, e o destino da estrutura existente como os vagões do VLT e os trilhos já instalados em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande.
Confiamos nesse grupo e temos a certeza de que ele dará um verdadeiro diagnóstico para sociedade. Mas, isso será feito com diálogo. Como deve ser! E é por isso que o próprio Governo do Estado também está convidado para participar das discussões, antes de qualquer parecer, antes de qualquer tomada de decisão. Como deve ser!
Assim, em respeito ao Estado Democrático de Direito, devemos ouvir a população que é quem realmente vai utilizar o modal a ser escolhido, evitando decisões autoritárias de um governo que pouco ou quase nada ouve a voz rouca das ruas.
* Luis Claudio é secretário Municipal de Governo em Cuiabá, MT
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