Cidadania
Pagot diz à Istoé que faz o possível para tirar o DNIT da lista de orgãos mais corruptos do país
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Fábrica de buracos
Para melhorar rodovias, DNIT suspende obras do PAC e pede devolução de recursos de 20 prefeituras, mas ainda é campeão de irregularidades
Por Hugo Marques
Responsável pela manutenção das principais rodovias do País, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é um campeão de irregularidades em obras públicas, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU). De 56 obras fiscalizadas pelo TCU, 25 apresentam desvios graves, que vão do superfaturamento ao desperdício de recursos públicos. O TCU, na maioria dos casos, recomenda a paralisação das obras. Em entrevista à ISTOÉ, o diretor-geral do DNIT, Luiz Antônio Pagot, reconheceu que o quadro é preocupante, mas garantiu que faz o possível para retirar a autarquia da lista de órgãos mais corruptos do País. Ele decidiu suspender algumas das obras irregulares – muitas delas incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Das 84 obras do PAC no setor de transportes, 58 são tocadas pelo DNIT. Uma delas é a BR- 010, no Tocantins, de R$ 60 milhões. "Estamos cancelando a obra, o acórdão determina devolução do dinheiro, por superfaturamento", conta Pagot.
Outra que será suspensa é o contorno ferroviário de Cachoeira do São Félix (BA), com custo de R$ 100 milhões. Duas pontes sobre o rio Madeira (RO), orçadas em R$ 150 milhões, também serão canceladas, pois "são obras perigosíssimas, com erros de projeto". Pagot está pedindo dinheiro de volta a 20 prefeitos. O município de Juína (MT) terá de devolver parte dos R$ 40 milhões destinados à BR-174, contrato cancelado por desvios. Além das quilométricas irregularidades, o DNIT enfrenta pressões políticas. Obras incluídas no Plano Plurianual (o PPA), que, por lei, deveriam merecer prioridade no repasse de verbas, acabam em segundo plano, cedendo espaço às emendas parlamentares.
"As grandes bancadas pressionam para executar obras que não estão no planejamento do PPA", afirma Pagot. "Os deputados dizem que têm de atender à base eleitoral." Ele dá como exemplo a BR-163, entre o Pará e o Mato Grosso, incluída no PPA, mas que teve o investimento adiado. "Esta obra perdeu recursos por pressão das grandes bancadas do Nordeste e do Sudeste. Tenho 300 obras paralisadas, por falta de recursos", lamenta.
No TCU, o nome do DNIT aparece em 1,6 mil acórdãos apontando irregularidades. A CGU alerta que a falta de estrutura do DNIT compromete o PAC. Pagot concorda: "Nossa autarquia administra um orçamento de 17 bilhões de reais, mas não dispõe sequer de um avião para acompanhar as obras. É um absurdo." Além dos problemas do DNIT, ele também enfrenta percalços em sua ficha funcional. Em 2007, quando tomou posse no cargo, Pagot ouviu a seguinte advertência do ministro do TCU Walton Alencar: "Já processei todos os presidentes do DNIT, você será o próximo." Hoje, Pagot acha que a profecia de Alencar vai se realizar, pois será responsabilizado pelas obras que a União delega aos Estados. "Não vou escapar de processos", conforma-se Pagot.
Fonte Istoé
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LUIZ CLÁUDIO: Devemos ouvir a população sobre VLT ou BRT
A troca do VLT pelo BRT
* Luiz Claudio
Em seu primeiro discurso, após receber o resultado da última eleição, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou claro que a gestão do Município sempre estará disponível para debater todas as ações que melhorem a vida da população cuiabana. Acontece que, para que um debate realmente seja uma verdade, esse processo necessariamente deve cumprir etapas como argumentar, ouvir, analisar e, por fim, tomar uma decisão em conjunto.
Essas etapas, essenciais principalmente em assuntos que envolvem mais de 600 mil pessoas, até o presente momento, continuam sendo completamente negligenciadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O recente caso da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) é um grande exemplo dessa dificuldade que a Prefeitura de Cuiabá tem encontrado quando se depara com demandas em que o Executivo estadual está envolvido.
Agora, depois de tomada uma decisão individualizada, se lembraram que existem as Prefeituras Municipais. Com convites para reuniões, as quais o Município não terá nenhuma voz, tentam criar um cenário para validar um discurso de decisão democrática que nunca existiu. Por meio da imprensa, acompanhamos declarações onde se é cobrada uma mudança de postura da Prefeitura de Cuiabá. Mas, qual é a postura que desejam da Capital? A de subserviência? Essa não terão!
Defendemos sim um diálogo. No entanto, queremos que isso seja genuíno. Um diálogo em que as decisões que envolvam Cuiabá sejam tomadas em conjunto e não por meio da imposição. De que adianta convidar para um debate em que já existe uma decisão tomada? Isso não passa de um mero procedimento fantasioso, no qual a opinião do Município não possui qualquer valor.
Nem mesmo a própria população, que é quem utiliza de fato o transporte público, teve a oportunidade de ser ouvida. Isso não é democracia e muito menos demonstração de respeito com aqueles que depositaram nas urnas a confiança em uma gestão. Por conta dessa dificuldade de diálogo foi que o prefeito Emanuel Pinheiro criou Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
Queremos, de forma transparente, conhecer o projeto do BRT. Saber de maneira detalhada o custo da passagem, o valor do subsídio, tipo de combustível, e o destino da estrutura existente como os vagões do VLT e os trilhos já instalados em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande.
Confiamos nesse grupo e temos a certeza de que ele dará um verdadeiro diagnóstico para sociedade. Mas, isso será feito com diálogo. Como deve ser! E é por isso que o próprio Governo do Estado também está convidado para participar das discussões, antes de qualquer parecer, antes de qualquer tomada de decisão. Como deve ser!
Assim, em respeito ao Estado Democrático de Direito, devemos ouvir a população que é quem realmente vai utilizar o modal a ser escolhido, evitando decisões autoritárias de um governo que pouco ou quase nada ouve a voz rouca das ruas.
* Luis Claudio é secretário Municipal de Governo em Cuiabá, MT
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