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Os desembargadores Benedito Pereira do Nascimento e Shelma Lombardi de Kato se afastam do TJ dentro do poucos dias

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Pleno do TJ abre mais 2 vagas em 15 dias

RAFAEL COSTA
Especial para o Diário

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) inicia em abril deste ano mais uma fase que marcará a renovação da composição do Pleno. Os desembargadores Benedito Pereira do Nascimento e Shelma Lombardi de Kato deixarão a Corte nos dias 3 e 7 do próximo mês, respectivamente.

As vagas serão preenchidas pelos critérios de antiguidade e merecimento e abertas devido à aposentadoria compulsória, aquelas em que o servidor público independente do status e da função que ocupa é remetido automaticamente para a inatividade ao completar 70 anos.

Primeira mulher a presidir o TJ (1991-1993), a desembargadora Shelma Lombardi de Kato carrega no perfil a dedicação de longos anos à carreira jurídica. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), também cursou Letras na Faculdade de Filosofia da USP e especialização em fundamentação didático-metodológica de formação docente em nível superior.

Ao longo dos mais de 30 anos dedicados à Justiça, Shelma Lombardi de Kato já passou pela Corregedoria Geral de Justiça e também pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), quando implantou a informatização dos serviços eleitorais.

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O amplo conhecimento jurídico da magistrada lhe conferiu prestígio nos meios sociais. Com cursos de inglês e italiano, Shelma Lombardi é membro da "International Association of Women Judges – IAWJ", que congrega mais de 4.000 magistradas em todos os continentes. Atualmente, é encarregada das relações internacionais da IAWJ/Brasil, e exerce o cargo de "Secretary/Treasurer" para o biênio 2008/2009.

Também é professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) desde 1976 e é presidente da 1ª Câmara Criminal e da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, além de ser membro do Órgão Especial da Corte Estadual de Mato Grosso.

RECONHECIMENTO – A magistrada também é conhecida pela militância no meio jurídico. Ajudou a fundar a Associação Nacional de Magistradas (ANM), da qual é presidente, e coordenou no Brasil o "Projeto da Jurisprudência da Igualdade", de capacitação de magistrados em Direitos Humanos das Mulheres e das Crianças, através de Convênio firmado entre a ANM (Associação Nacional de Magistradas) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), envolvendo cinco países latino-americanos. Recentemente, foi designada pelo Tribunal de Justiça para presidir e promover as ações necessárias visando à aplicação da Lei nº 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. A magistrada também foi incumbida de coordenar a implantação das Varas Especializadas de Violência Intrafamiliar e Doméstica Contra as Mulheres em Mato Grosso.

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LUIZ CLÁUDIO: Devemos ouvir a população sobre VLT ou BRT

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Luis

A troca do VLT pelo BRT

* Luiz Claudio

Em seu primeiro discurso, após receber o resultado da última eleição, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou claro que a gestão do Município sempre estará disponível para debater todas as ações que melhorem a vida da população cuiabana. Acontece que, para que um debate realmente seja uma verdade, esse processo necessariamente deve cumprir etapas como argumentar, ouvir, analisar e, por fim, tomar uma decisão em conjunto.

Essas etapas, essenciais principalmente em assuntos que envolvem mais de 600 mil pessoas, até o presente momento, continuam sendo completamente negligenciadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O recente caso da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) é um grande exemplo dessa dificuldade que a Prefeitura de Cuiabá tem encontrado quando se depara com demandas em que o Executivo estadual está envolvido.

Agora, depois de tomada uma decisão individualizada, se lembraram que existem as Prefeituras Municipais. Com convites para reuniões, as quais o Município não terá nenhuma voz, tentam criar um cenário para validar um discurso de decisão democrática que nunca existiu. Por meio da imprensa, acompanhamos declarações onde se é cobrada uma mudança de postura da Prefeitura de Cuiabá. Mas, qual é a postura que desejam da Capital? A de subserviência? Essa não terão!

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Defendemos sim um diálogo. No entanto, queremos que isso seja genuíno. Um diálogo em que as decisões que envolvam Cuiabá sejam tomadas em conjunto e não por meio da imposição. De que adianta convidar para um debate em que já existe uma decisão tomada? Isso não passa de um mero procedimento fantasioso, no qual a opinião do Município não possui qualquer valor.

Nem mesmo a própria população, que é quem utiliza de fato o transporte público, teve a oportunidade de ser ouvida. Isso não é democracia e muito menos demonstração de respeito com aqueles que depositaram nas urnas a confiança em uma gestão. Por conta dessa dificuldade de diálogo foi que o prefeito Emanuel Pinheiro criou Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Queremos, de forma transparente, conhecer o projeto do BRT. Saber de maneira detalhada o custo da passagem, o valor do subsídio, tipo de combustível, e o destino da estrutura existente como os vagões do VLT e os trilhos já instalados em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande.

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Confiamos nesse grupo e temos a certeza de que ele dará um verdadeiro diagnóstico para sociedade. Mas, isso será feito com diálogo. Como deve ser! E é por isso que o próprio Governo do Estado também está convidado para participar das discussões, antes de qualquer parecer, antes de qualquer tomada de decisão. Como deve ser!

Assim, em respeito ao Estado Democrático de Direito, devemos ouvir a população que é quem realmente vai utilizar o modal a ser escolhido, evitando decisões autoritárias de um governo que pouco ou quase nada ouve a voz rouca das ruas.

* Luis Claudio é secretário Municipal de Governo em Cuiabá, MT

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