A respeito das acusações formuladas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso e encaminhadas à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a AMAM – Associação Matogrossense dos Magistrados, divulgou duas notas, nesta terça-feira. A primeira, é assinada pela juiza Leilamar Aparecida de Rodrigues e a segunda pelo juiz Agamenon Moreno, presidente da Amam. Confira, abaixo:

NOTA DA MAGISTRADA

Eu, Leilamar Aparecida de Rodrigues, juíza de Direito em Mato Grosso, há sete anos e três meses na carreira da magistratura, sendo titular da Comarca de Guarantã do Norte, onde jurisdiciono há exatamente quatro anos, três meses e 12 dias, face às notícias veiculadas acerca de representação contra mim intentada por advogados locais, tenho a esclarecer o seguinte:

Infelizmente, só tive conhecimento da representação protocolizada por alguns advogados na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) através da mídia, uma vez que ainda não fui oficialmente notificada pela CGJ-MT e, portanto, não possuo acesso ao inteiro teor das denúncias contra mim imputadas.

As acusações serão respondidas à altura e com provas mais que robustas de que esta magistrada sempre se pautou pela ética e pela isenção com as partes processuais.
Todos os documentos apresentados pelos advogados terão minuciosa apuração para que se possa chegar a verdade dos fatos.
Mas que fique claro, desde já, que esta magistrada, que responderá a estas falsas acusações em relação a sua idoneidade e apurará os responsáveis, está sendo, sem ao menos ter oportunidade de ver o processo, submetida a execração pública e a uma humilhação sem precedentes, não tendo a mínima oportunidade do devido processo legal e do contraditório.

Até lá, fica a indignação de uma profissional que dedica mais de dez horas por dia à sua carreira, além dos finais de semana, que se envolve com todos os problemas sociais de sua Comarca, que encampa diversas campanhas, principalmente em relação à criança e ao adolescente, fatos estes sim, públicos e notórios.

Assim, tenho a convicção de que terei o apoio da grande maioria da população de Guarantã do Norte, a exemplo das manifestações de solidariedade que venho recebendo da comunidade e servidores.

Desde já aguardo a correição em todos os processos da Vara Única de Guarantã do Norte a ser realizada pela Corregedoria e coloco-me à disposição para todos os esclarecimentos pertinentes, a fim de que a VERDADE seja estabelecida.

LEILAMAR APARECIDA RODRIGUES
Juíza de Direito

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NOTA DA AMAM

A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), antes de qualquer coisa, respeita a liberdade de imprensa e acredita que esse é um instrumento para o fortalecimento da democracia do país, mas diante da notícia veiculada pelo site HiperNotícias , e replicada por diversos veículos de comunicação, relacionada à representação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) contra a juíza de Direito Leilamar Aparecida Rodrigues, a Amam assim se manifesta:

1) O documento disponibilizado ainda merecerá a devida apuração pela Corregedoria Geral da Justiça, não se podendo imputar condenação prévia a magistrada.

2) Defende a ampla apuração dos fatos relatados no Ofício n° 12247/2012, também no que se refere a conduta dos advogados, e cobrará da OAB/MT total transparência na divulgação do trâmite do processo perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, independentemente do disposto em Lei Federal que garante o sigilo nos julgamentos.

3) A magistrada ainda não foi notificada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) sobre a representação, mas jamais se furtou em prestar esclarecimentos, nem à imprensa e nem à sociedade. A magistrada aguarda a correição na Vara Única da Comarca de Guarantã do Norte, disposta para que a verdade seja estabelecida.  (Vide nota acima)

4) Ainda: o processo corre em segredo de Justiça, justamente para resguardar a integridade da magistrada enquanto as denúncias são apuradas, evitando distorções junto à opinião pública diante da possibilidade de isenção da conduta da juíza.

A Amam fica consternada em identificar que, alguns veículos de comunicação, na ânsia por audiência, apelam por notícias sensacionalistas e irresponsáveis, que prejudicam a imagem de pessoas sérias e que, de fato, desenvolvem ações de verdadeira relevância social. É válido ressaltar a atuação honrosa dos magistrados deste Estado, que trabalham diuturnamente para garantir que os processos sejam julgados em tempo recorde, mesmo diante das dificuldades físicas (falta de infraestrutura) e de pessoal, com o número de magistrados e servidores reduzidos. A Amam aguarda o desdobramento dos fatos e está atenta e atuante na defesa dos direitos dos magistrados mato-grossenses.

AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR

Presidente da AMAM