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ESCÂNDALO NA ASSEMBLÉIA – Presidente do Sinjusmat não deixou morrer ação popular proposta por Chico Daltro e expõe dados que apontam que Riva e Antero podem ter usado dinheiro do Legislativo em corrupção eleitoral
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Chico Daltro, que começou no PDT, pode ter feito um “acordão” e hoje está no mesmo partido de Riva mas Rosenwal Rodrigues (à esquerda, na foto), presidente do Sinjusmat, leva adiante Ação Popular que lança luz sobre possíveis práticas corruptas da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, desde a década de 90, que teriam o respaldo do governo de Dante. Note-se: Rosenwal Rodrigues é do PSDB. LEIA AQUI O INTEIRO TEOR DA AÇÃO POPULAR
“Há indícios de que os valores repassados para a Assembléia Legislativa não estão sendo movimentados em conta bancária do próprio orgão mas, sim, em contas de particulares, inclusive do próprio presidente”. “Outra suposta irregularidade é o pagamento de notas frias, sem a realização do serviço”. “O patrimônio público está sendo vilipendiado com os atos praticados pelo presidente da Assembléia”.
Todas estas acusações são encontradas no texto da Ação Popular 1908/96 que ingressou na Quarta Vara da Fazenda Pública, em Cuiabá, com a assinatura do então combativo deputado Francisco Tarquínio Daltro, o Chico Daltro, que, em início de carreira,
fazendo aquilo que um Otaviano Piveta, um Alexandre Cesar ou um Ademir Brunetto, mais recentemente, jamais tiveram coragem suficiente para ousar – resolveu bater às portas da Justiça para denunciar e enfrentar a roubalheira que constatou na administração do então presidente Gilmar Fabris. Na contestação à ação proposta por Chico Daltro, Gilmar Fabris o acusou de ter proposto a ação “como forma de barganhar interesses particulares”. Chico Daltro rebateu e neste interím, a Assembléia fez a juntada de uma série de documentos que comprovariam a lisura de seus negócios. Chico Daltro solicitou, então, perícia na contabilidade da Assembléia como forma de constatar as irregularidades por ele denunciadas, o que foi acatado pelo então juiz José Silvério Gomes.
Só que o tempo passou e cinco anos depois, aparentemente já devidamente integrado à estrutura de poder da Assembléia e no Estado, Chico Daltro desinteressou-se pela Ação Popular que encabeçara, pugnando pela desistência da ação, em 16 de fevereiro de 2001. Talvez ele tenha acabava fazedndo aquilo que Gilmar Fabris dizia que era seu intento fazer: barganhado com os donos do poder de então, utilizando como mercadoria a sua Ação Popular. Faltavam 5 dias para o processo ser engavetado quando o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, filho de um promotor de Justiça e devidamente alertado pelo seu vice presidente à epoca, Vilson Nery, resolveu assumir a titularidade da Ação Popular no lugar de Chico Daltro, habilitando-se no polo ativo da Ação Popular e sustentando as irregularidades denunciadas contra o comando da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.
Desde que assumiu a titularidade da Ação Popular, Rosenwal Rodrigues conseguiu algumas importantes vitórias. A primeira foi conseguir preservar documentação comprobatória juntada anteriormente aos autos que, sem a sua habilitação em lugar de Chico Daltro, talvez tivesse sido incinerada como consta que já aconteceu com tantos documentos da Assembléia Legislativa. Ele conseguiu também que sucessivos magistrados da Vara de Fazenda Pública sustentassem a sua requisição para que o Secretário Estadual de Fazenda apresente extratos bancários da conta da Assembléia no Bemat, inclusive com cópia microfilmada de todos os cheques emitidos e sacados contra essa mesma conta, para a devida comprovação dos gastos efetuados pela Mesa do Legislativo.
O documento mais impactante, todavia, é o depoimento de um assessor do então deputado do PMN, Manoel do Presidente, o contador Antonio Felisberto Teixeira que testemunhou – diante da juiza Gleide Bispo Santos e da promotora Maria Fernanda Correa da Costa, e também na Policia Federal – que seu patrão, o deputado Manoel do Presidente, no ano de 1995, recebeu diante dele, no seu gabinete da Assembléia, das mãos do deputado Geraldo Riva, e na presença do deputado Humberto Bosaipo e de Antero Paes de Barros, um cheque no valor de UM MILHÃO DE REAIS, dinheiro que foi utilizado, logo depois de sacado, na campanha de Manoel do Presidente à prefeitura de Tangará da Serra. Uma evidência de corrupção eleitoral que parece não ter sido devidamente desdobrada pela Justiça e pelo Ministério Público, até aqui.
Mais informação a qualquer momento.
CONFIRA NOS LINKS ABAIXOS, DADOS SOBRE A AÇÃO POPULAR QUE EXPÕE NOVOS DADOS SOBRE OS BASTIDORES DA CORRUPÇÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
http://www.scribd.com/doc/19092446/TJMT-PAGINA-DO-E-ACAO-POPULAR-ROSENWAL-1
LEIA NO DEPOIMENTO ABAIXO DENUNCIA DE POSSIVEL CRIME ELEITORAL DE RIVA, BOSAIPO, ANTERO E O ESTRANHO COMPORTAMENTO DE DANTE DE OLIVEIRA
http://www.scribd.com/doc/19092768/TJMT-PAGINA-DO-E-ACAO-POPULAR-ROSENWAL-2
http://www.scribd.com/doc/19092841/TJMT-PAGINA-DO-E-ACAO-POPULAR-ROSENWAL-3


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LUIZ CLÁUDIO: Devemos ouvir a população sobre VLT ou BRT


Luis
A troca do VLT pelo BRT
* Luiz Claudio
Em seu primeiro discurso, após receber o resultado da última eleição, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou claro que a gestão do Município sempre estará disponível para debater todas as ações que melhorem a vida da população cuiabana. Acontece que, para que um debate realmente seja uma verdade, esse processo necessariamente deve cumprir etapas como argumentar, ouvir, analisar e, por fim, tomar uma decisão em conjunto.
Essas etapas, essenciais principalmente em assuntos que envolvem mais de 600 mil pessoas, até o presente momento, continuam sendo completamente negligenciadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O recente caso da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) é um grande exemplo dessa dificuldade que a Prefeitura de Cuiabá tem encontrado quando se depara com demandas em que o Executivo estadual está envolvido.
Agora, depois de tomada uma decisão individualizada, se lembraram que existem as Prefeituras Municipais. Com convites para reuniões, as quais o Município não terá nenhuma voz, tentam criar um cenário para validar um discurso de decisão democrática que nunca existiu. Por meio da imprensa, acompanhamos declarações onde se é cobrada uma mudança de postura da Prefeitura de Cuiabá. Mas, qual é a postura que desejam da Capital? A de subserviência? Essa não terão!
Defendemos sim um diálogo. No entanto, queremos que isso seja genuíno. Um diálogo em que as decisões que envolvam Cuiabá sejam tomadas em conjunto e não por meio da imposição. De que adianta convidar para um debate em que já existe uma decisão tomada? Isso não passa de um mero procedimento fantasioso, no qual a opinião do Município não possui qualquer valor.
Nem mesmo a própria população, que é quem utiliza de fato o transporte público, teve a oportunidade de ser ouvida. Isso não é democracia e muito menos demonstração de respeito com aqueles que depositaram nas urnas a confiança em uma gestão. Por conta dessa dificuldade de diálogo foi que o prefeito Emanuel Pinheiro criou Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
Queremos, de forma transparente, conhecer o projeto do BRT. Saber de maneira detalhada o custo da passagem, o valor do subsídio, tipo de combustível, e o destino da estrutura existente como os vagões do VLT e os trilhos já instalados em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande.
Confiamos nesse grupo e temos a certeza de que ele dará um verdadeiro diagnóstico para sociedade. Mas, isso será feito com diálogo. Como deve ser! E é por isso que o próprio Governo do Estado também está convidado para participar das discussões, antes de qualquer parecer, antes de qualquer tomada de decisão. Como deve ser!
Assim, em respeito ao Estado Democrático de Direito, devemos ouvir a população que é quem realmente vai utilizar o modal a ser escolhido, evitando decisões autoritárias de um governo que pouco ou quase nada ouve a voz rouca das ruas.
* Luis Claudio é secretário Municipal de Governo em Cuiabá, MT
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