Desconfiômetro
POR EDUARDO MAHON

O ano de 2012 será decisivo para o Judiciário e mais, para a Justiça. Começamos com um julgamento provisório de uma liminar, conservando poderes concorrentes do Conselho Nacional de Justiça com as corregedorias dos tribunais estaduais e federais (o que considero um equívoco) e pondo fim ao sigilo de nomes e julgamentos disciplinares contra juízes. Mas, no mesmo colegiado supremo, ficou definido que não haverá penas principais e acessórias que não estejam taxativamente previstas em lei, assim como a abertura de processos administrativos devem ser motivados, garantindo prerrogativas que o cargo reclama.

A Ordem dos Advogados ainda está muito atrás nesse processo de reestruturação, democratização, transparência. Enquanto fez passeatas pelo voto direto e universal, defendendo o voto fundamentado em tribunais, no próprio quintal ainda mantem o sigilo em processos administrativos contra advogados e o voto indireto para representantes de classe (que representam uma gestão, na verdade). Representado diversas vezes, tive os procedimentos arquivados e, nem por isso, tenho qualquer restrição que acompanhem os casos. Não pedi uma única vez favor a ninguém e nem sequer sustentei em meu próprio benefício. Simplesmente, confiei nos colegas que me julgaram que nem sequer conhecia. Qual o problema?

Além do mais, ainda há tribunais onde o escolha não passa pelo crivo dos colegas advogados e sim pelo próprio judiciário e poder executivo, uma distorção no processo de escolha e composição. A OAB nem sequer presta contas aos tribunais e promove concursos públicos para acesso aos cargos, ainda que seja uma autarquia federal. Prega a transparência, quando usufrui de uma caixa preta que é um caça-níquel chamado “exame de ordem” e anuidades exorbitantes.

Não seria novidade nenhuma se, tanto nos tribunais judiciais, como nos de contas, como nos ministérios públicos, haver supersalários, forjados com base em cacarecos absolutamente inaceitáveis. É certo que um juiz precisa se vestir bem e é por isso que ganha bem; não menos exato que um promotor necessita morar em habitação digna e é por isso que recebe vencimentos muito superiores aos da média nacional; o conselheiro merece andar de carro particular e é por isso que ganha quase como o presidente da república. Já não está bom?!

Auxílios de toda natureza: moradia, transporte, habitação, paletó, livros, tecnologia, motoristas, carros particulares, isso tudo é um baita absurdo. O cidadão que pleiteia o cargo público que remunera em mais de vinte mil reais por mês, sabe que parte desses vencimentos devem ser usados em prol de sua própria qualificação. Fica parecendo que o desembargador, o juiz, o promotor, defensor, conselheiro, fazem um favor de receber tão pouco, devendo o poder estatal complementar os vencimentos com auxílios de toda a ordem. Cargo público não é título nobiliárquico para que a família do servidor se aproveite com direitos hereditários.

O magistrado não deve ser alvo de ataques fáceis e generalizações infamantes como tem sido, ao compará-lo com bandidos de toga. Tampouco merece ganhar pouco, ser perseguido, ser privado de direitos e garantias ou, finalmente, ser o bode expiatório. O juiz não é palmatória do mundo. Todavia, deve dar o exemplo, ser padrão ético muito acima do meramente legal. Ganhar mais do que o teto constitucional, beneficiar-se com férias dobradas, receber penduricalhos e auxílios desnecessários com correções usurárias, acumular vencimentos, usar a abusar do erário em viagens e turismo acadêmico já é demais. Por outro lado, a OAB precisa se mancar e praticar mais o que prega para os outros. A sociedade reprovará quem não tem simancol e desconfiômetro.

Eduardo Mahon é advogado.