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Desembargadora Clarice Claudino agora compõe comissão do Concurso para Magistratura. Desembargador Juvenal Pereira da Silva resolveu se afastar. Prova dissertativa marcada para 2 de maio

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Definida nova data para realização da prova dissertativa

 
A Comissão do Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Poder Judiciário de Mato Grosso definiu para o dia dois de maio, a data para a realização de nova prova dissertativa a ser reaplicada como parte da segunda etapa do certame. O edital com a nova data está sendo confeccionado para publicação. Conforme o Edital número 1/2009/GSCP, a publicação deve ser feita com, no mínimo 15, dias de antecedência da realização dos exames. A decisão de repetir a fase do concurso decorreu da anulação da prova realizada no dia sete de março, em virtude de erro de fiscais de uma sala, que colocaram 16 provas na caixa de material excedente, ao invés de depositá-las na caixa para correção.
 
O cancelamento foi decidido pelos membros da comissão, em consonância com a Presidência do Tribunal de Justiça, assim que foi descoberta a falha, durante a sessão pública para divulgação das notas, realizada no último dia 30 de março, no Plenário 2 do TJMT. Estavam presentes dezenas de candidatos, além dos membros da comissão, integrada pelos desembargadores Rui Ramos, Juvenal Pereira da Silva e Luiz Ferreira da Silva, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, advogado João Norberto Almeida Brito. Na condução da reaplicação da prova e das fases seguintes, a comissão do concurso passa a ser integrada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva (foto), em substituição ao desembargador Juvenal Pereira da Silva, que decidiu pedir afastamento. Não foram divulgadas as razões do afastamento do desembargador Juvenal.
 
Quanto ao calendário de realização das etapas restantes, o trabalho está sendo desenvolvido para que haja o mínimo de atraso. Pelo calendário inicial, o dia dois de maio seria a data provável de realização da prova de sentença, prevista como avaliação seguinte à prova dissertativa. Ambas fazem parte da segunda fase do concurso público para juízes substitutos. Após a realização da nova prova, a comissão do concurso deverá realizar a correção em regime de mutirão para apresentar os resultados com brevidade.
 
Ao todo, 343 candidatos, aprovados na primeira fase (prova objetiva), estarão aptos a participar da prova dissertativa da segunda etapa. O concurso para provimento de cargos de juízes substitutos do Estado oferece 43 vagas e é formado, ao todo, por seis fases.

com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do TJ-MT

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LUIZ CLÁUDIO: Devemos ouvir a população sobre VLT ou BRT

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A troca do VLT pelo BRT

* Luiz Claudio

Em seu primeiro discurso, após receber o resultado da última eleição, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou claro que a gestão do Município sempre estará disponível para debater todas as ações que melhorem a vida da população cuiabana. Acontece que, para que um debate realmente seja uma verdade, esse processo necessariamente deve cumprir etapas como argumentar, ouvir, analisar e, por fim, tomar uma decisão em conjunto.

Essas etapas, essenciais principalmente em assuntos que envolvem mais de 600 mil pessoas, até o presente momento, continuam sendo completamente negligenciadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O recente caso da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) é um grande exemplo dessa dificuldade que a Prefeitura de Cuiabá tem encontrado quando se depara com demandas em que o Executivo estadual está envolvido.

Agora, depois de tomada uma decisão individualizada, se lembraram que existem as Prefeituras Municipais. Com convites para reuniões, as quais o Município não terá nenhuma voz, tentam criar um cenário para validar um discurso de decisão democrática que nunca existiu. Por meio da imprensa, acompanhamos declarações onde se é cobrada uma mudança de postura da Prefeitura de Cuiabá. Mas, qual é a postura que desejam da Capital? A de subserviência? Essa não terão!

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Defendemos sim um diálogo. No entanto, queremos que isso seja genuíno. Um diálogo em que as decisões que envolvam Cuiabá sejam tomadas em conjunto e não por meio da imposição. De que adianta convidar para um debate em que já existe uma decisão tomada? Isso não passa de um mero procedimento fantasioso, no qual a opinião do Município não possui qualquer valor.

Nem mesmo a própria população, que é quem utiliza de fato o transporte público, teve a oportunidade de ser ouvida. Isso não é democracia e muito menos demonstração de respeito com aqueles que depositaram nas urnas a confiança em uma gestão. Por conta dessa dificuldade de diálogo foi que o prefeito Emanuel Pinheiro criou Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Queremos, de forma transparente, conhecer o projeto do BRT. Saber de maneira detalhada o custo da passagem, o valor do subsídio, tipo de combustível, e o destino da estrutura existente como os vagões do VLT e os trilhos já instalados em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande.

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Confiamos nesse grupo e temos a certeza de que ele dará um verdadeiro diagnóstico para sociedade. Mas, isso será feito com diálogo. Como deve ser! E é por isso que o próprio Governo do Estado também está convidado para participar das discussões, antes de qualquer parecer, antes de qualquer tomada de decisão. Como deve ser!

Assim, em respeito ao Estado Democrático de Direito, devemos ouvir a população que é quem realmente vai utilizar o modal a ser escolhido, evitando decisões autoritárias de um governo que pouco ou quase nada ouve a voz rouca das ruas.

* Luis Claudio é secretário Municipal de Governo em Cuiabá, MT

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