As lutas do povo trabalhador
JUIZ BENITO CAPARELLI: Os efeitos sociais da modernidade
As lutas do povo trabalhador


Caparelli
Os efeitos sociais da modernidade
Por Benito Caparelli
O sociólogo polônes, Zygmunt Bauman, no crepúsculo de seus lúcidos oitenta e nove anos, vita contemplativa essa, consubstanciada por longa experiência e intensa observação no campo dos mais distintos comportamentos sociais da humanidade, em face das extraordinárias alterações robóticas, que vem ocorrendo, de forma avassaladora e inesperada, modificando, para melhor, a existência de todos nós, quer sejam nas mais dispares e notáveis descobertas no campo da tecnologia da informação, como no campo da industrialização automotora, em geral, além dos fabulosos avanços no campo da astronomia, legou-nos a seguinte assertiva:
“As consequências disso, são a austeridade, o aumento do desemprego, e sobretudo, a devastação emocional e mental de muitos jovens que, agora, entram no mercado de trabalho e sentem que são impotentes e não são bem vindos, pois, não podem adicionar nada mais ao bem estar da sociedade.”
E, acrescenta:
“Hoje, existe uma enorme quantidade de pessoas que querem a transformação, que têm ideias de como tornar o mundo melhor, não somente para eles, mas, também, para os outros e um mundo mais hospitaleiro.”
“Mas, a sociedade contemporânea, na qual somos mais livres do que nunca, ao mesmo tempo, somos, também, mais impotentes do que em qualquer outro momento da história.”
Segundo ele, a modernidade, que ora notamos, sentimos e utilizando-a, tem-se tornado obsessiva, viciante, compulsiva, significando não aceitar as coisas como elas são, e, sim, torna-las em algo que ainda considera melhor.
Há, quem entenda a modernidade, analisando-a pelo seu aspecto metafísico-religioso, visto pelo ângulo do descrédito da filosofia aristotélica, como afirma o autor, ante o primado das ciências de observação e experimentação, nos variados desenvolvimentos tecnológicos já alcançados pelo homo sapiens, porém, todos se abstiveram em examinar os efeitos que causariam, e já causam, nos diversos relacionamentos, entre os homens da atualidade, e o que poderá vir a ocorrer no futuro.
Nada contra a modernidade. Muito pelo contrário, é bom que se diga, pois, malgrado ela vir, sempre, a despeito de ser a meta que se busca, como melhoria de vida de todos nós, não devemos, jamais, olvidar sua adequação no campo do inter-relacionamento social, uma vez que, quanto mais se tem avanços na substituição da mão-de-obra humana, mais ela vai se tornando uma inevitável ociosidade nos mais variados e diversos estamentos da atividade laboral, numa soberana substituição da máquina pelo homem.
A Constituição da República Federativa do Brasil, editada em 5 de outubro de 1988, há mais de trinta anos, portanto, já previa tal disparidade, tanto que, pelo seu artigo 6º, item XXVII, do Capítulo II – Dos Direitos Sociais, recomenda ao poder legislativo a elaboração de medidas sócios-preventivas de proteção contra a automação, que amortecesse os eventuais efeitos negativos da sua implicação na vertente trabalhista, tornada ociosa em face de tais substituições, porém, nada se tem feito até os dias hodiernos.
Na análise de nosso passado, nem tanto remoto, constatamos, com pesarosa satisfação, ante o incrível paradoxo, a ausência de trabalho das telefonistas, que prestavam seu labor antes da automação deste sistema, em toda orbe; o mesmo ocorrendo com a extinção do trabalho dos cobradores de veículos públicos, hoje substituídos por cartões magnéticos; da prestação de serviços dos ascensoristas/cabineiros, nos elevadores; dos trabalhadores rurais, uma vez que, uma só máquina, plantadeira/colhedeira faz o trabalho de mais de quarenta pessoas e, em fase de extinção, a profissão de bancários a ser substituídos por caixas eletrônicos; a mão de obra dos carteiros, posto que as missivas, por ora, quase todas, são enviadas por e-mail, e a remessa de pacotes já se fazem, em outros países, entregues via drones, para não dizer, que, até os veículos já começam a ser auto-dirigiveis, dispensando-se motorista, além do que é mais constatável e visível, a automação utilizada na produção desses mesmos veículos automotivos e, mais um sem número de profissões a serem atingidas.
Assistimos, nesta quadra de tempo, de forma estarrecidos, a segunda diáspora de trabalhadores africanos, deixando suas respectivas pátrias, em busca de trabalho nos países europeus, agora, por vontade própria e não sequestrados a laço, como sói ocorreu ao tempo da escravidão, como, também, vem ocorrendo, por um sem número de pessoas, oriundas de países centro-americanos, buscando igual labor nos Estados Unidos, posto que faltam oportunidades em suas respectivas nações.
Ouso prognosticar, sem temor de eventuais incompreensões que, em futuro próximo e não muito distante, a modernidade haverá de influir, até mesmo, nas disposições políticas do mundo em que vivemos, para por fim às eventuais ideologias de esquerda/direita, pois, todas estas correntes de pensamentos deverão convergir, para um só objetivo, que é salvar a humanidade e, repetindo as palavras de Hannah Arendt, “a compreensão, diferente da informação correta e do conhecimento científico, é um processo complexo que nunca gera resultados inequívocos. É uma atividade interminável por meio da qual, em constante mudança e variação, chegamos a um acordo e a uma conciliação com a realidade, isto é, tentamos sentir o mundo como nossa casa.” (citadas por Celso Lafer, em “Hannah Arendt – Pensamento, Persuasão e Poder”, Ed. Paz e Terra/2018).
E é o que penso e espero.
Benito Caparelli é Juiz do Trabalho da 23ª Região, aposentado.


Alguma coisa está fora da ordem
RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta


Bertolini
Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta
Ricardo Bertolini
A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;
Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;
Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;
No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;
Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;
Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;
Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;
Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;
Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;
E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;
Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;
Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:
Inflação alta
+
Salário Mínimo desvalorizado
+
Tributação injusta
=
Aumento da Desigualdade Social.
Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT
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