Em carta aberta ao Prefeito Abilio Brunini, a ativista social Elda Fim expõe sérias preocupações “de uma cidadã” quanto à condução da saúde pública em Cuiabá, especialmente diante da possível nomeação de servidores ligados à gestão estadual para comandar a Secretaria Municipal de Saúde. O documento critica abertamente a escolha de Danielle Carmona Bertucini como secretária municipal devido ao seu histórico à frente da equipe de monitoramento da intervenção estadual, período em que, segundo Elda Fim, não houve avanços nos indicadores de saúde nem redução das filas por atendimento – apesar da disponibilidade de recursos e poder decisório concentrado pelo Estado.

Entre os principais alertas que faz ao prefeito bolsonarista de Cuiabá, Elda Fim denuncia o acúmulo de recursos federais no Fundo Estadual de Saúde, que, em dezembro de 2024 ultrapassava R$ 329 milhões destinados ao custeio de procedimentos de média e alta complexidade (MAC), ao mesmo tempo em que a fila de espera por exames, consultas e cirurgias segue em crescimento. Segundo dados extraídos do SISREG e do Fundo Nacional de Saúde, e a estimativa de custos dos procedimentos da demanda reprimida, a fila poderia ter sido zerada em 2023.

Em sua carta, Elda Fim ainda destaca que a falta de repasses regulares e voluntários aos municípios, somada à ausência de metas mensuráveis na gestão da intervenção, contribuiu para o agravamento do quadro. O documento pede, em tom candente, ao prefeito Abílio Brunini que reavalie a composição da equipe da Secretaria de Saúde e adote medidas efetivas para recuperar a autonomia da gestão municipal, sem reproduzir modelos adotados pelo governo estadual, considerados ineficazes e prejudiciais à população

LEIA INTEIRO TEOR DA CARTA ABERTA ENVIADA POR ELDA FIM AO PREFEITO ABILIO BRUNINI

“Assunto: Escolha de servidores da gestão estadual para gerir a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

Senhor Prefeito,

Na qualidade de cidadã que luta contra a corrupção há mais de 30 anos, iniciando em 1994 após a posse no cargo de Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e depois como cidadã no Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania e no Observatório Social de Mato Grosso venho trazer as minhas preocupações sobre a gestão da Secretaria Municipal de Saúde.

O motivo desta carta é o anúncio do nome de Danielle Carmona Bertucini como futura Secretária Municipal de Saúde e porque, segundo a imprensa, “O nome de Danielle foi fechado entre um diálogo da gestão do prefeito Abílio com o Governo Mauro Mendes em reunião” conforme entrevista ao jornal Folhamax:

De fato, desde novembro passado, o vice-governador manifestou a intenção de ajudar V. Exa. compartilhando dados da intervenção do estado na saúde de Cuiabá: “A equipe da intervenção tem todo o diagnóstico, informações precisas sobre a Saúde de Cuiabá, para dar opinião, sugerir, para uma estreia do novo prefeito com bastante resolução e velocidade, diminuindo as dores das pessoas que sofrem”, disse Otaviano Pivetta.

Entretanto, a equipe de intervenção não informou a V. Exa. ou ao Promotor que atua na Representação Interventiva nº 1017735-80.2022.8.11.0000, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para que o MP fizesse chegar ao conhecimento do relator do processo de intervenção, Desembargador Orlando Perri, a existência de altíssimo valor de recursos federais acumulados há anos na conta do Fundo Estadual de Saúde enquanto os pacientes aguardam exames, cirurgias e internações e cada vez mais precisam recorrer ao judiciário para serem atendidos.

No site de transparência do Fundo Nacional de Saúde – FNS, é possível consultar os saldos das contas do Fundo Estadual que recebem recursos federais, e identificou-se um saldo bancário no dia 31/12/2024 valor de R$ 329.059.153,62 (trezentos e vinte e nove milhões, cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos), junto a conta nº 69051, Agência: 038342, Banco do Brasil, recurso exclusivo para custeio de Média e Alta Complexidade – MAC.

O site do FNS permite consulta de saldo da referida conta mês a mês durante 100 meses, então vemos que o acúmulo de recursos ocorre há anos.

Obtive junto à SMS informações sobre a demanda reprimida do SISREG que abrange capital e interior, visto que desde a intervenção a SES é a responsável pela Regulação de pacientes de todo o estado e também pacientes da capital que muitas vezes aguardam nas UPAs pela regulação.

Na tabela abaixo vemos que o saldo de custeio MAC tem acumulado muito desde 2019 com pouca utilização dos recursos que vão sendo depositados pelo Ministério da Saúde, enquanto a fila de espera por exames, consultas especializadas e cirurgias aumenta assustadoramente ano a ano em Cuiabá, conforme segue.

Metodologia para elaboração da tabela acima: calculamos o saldo acumulado de quantitativo de demanda reprimida a partir da demanda total de 2024, retirando do total a demanda do mesmo ano para assim encontrar o saldo do ano anterior, e assim sucessivamente para fins de comparar com o saldo acumulado em dinheiro, todos do mês de dezembro de cada ano.

Destacamos a situação ao final de 2023, pacientes na fila precisando de 92.853 exames complementares para diagnóstico, aguardando 90.196 consultas

especializadas e 13.361 internações para cirurgias e outros procedimentos hospitalares.

Isso aconteceu em 2023, ano em que o governador teve um poder elevadíssimo dado pelo TJMT, de ter nas mãos ao mesmo tempo a secretaria estadual e municipal de saúde e além disso tinha quase R$ 460 milhões em saldo bancário (em dezembro de 2022) para usar especificamente em atendimento de Média e Alta Complexidade.

A equipe de monitoramento não pode, a princípio, ser responsabilizada pelas ações da SES/MT, porém, cientes do esforço do Desembargador Orlando Perri em apoiar tudo o que é proposto para a melhoria da saúde de Cuiabá, deveria ter levado ao conhecimento do MPMT para que aquele Parquet pudesse levar as informações ao TJMT.

Também poderiam ter levado ao conhecimento do Dr. Agamenon Moreno, Juiz da Vara Especializada em Saúde, que tem se esforçado de todas as formas, inclusive criando uma central para atender pacientes em estado grave que procuram o judiciário para agilizar o atendimento na fila de espera e salvar vidas.

Inevitável concluir que se o Plano de Apoio de Monitoramento elaborado pela equipe de intervenção no município contemplasse metas quantificáveis, a sociedade e o TJMT teriam conhecimento dos números crescentes da fila do sisreg e se o Plano tivesse previsto os recursos financeiros para o alcance das metas quantificadas teriam localizado os recursos financeiros disponíveis para realizar as ações previstas e esta fila de sofrimento e mortes não existiria.

Mas a equipe remunerada e dedicada somente para essa função de assessorar o MPMT no monitoramento do TAC, coordenada pela Senhora Danielle Carmona que recebe salário como se fosse secretária de saúde, não se preocupou em acompanhar o quantitativo de pessoas na fila de espera por procedimentos, nem percebeu que havia recursos suficientes para atender toda a demanda se a SES repassasse os recursos aos municípios.

Não se pode atribuir essa intolerável situação à briga política do governador com o ex -prefeito Emanoel Pinheiro, porque o recurso poderia ter sido repassado a qualquer município para fortalecer a rede hospitalar e de diagnóstico do SUS no interior de Mato Grosso e assim diminuir a demanda em Cuiabá.

O recurso federal acumulado nas contas da SES foi notícia no dia 01 de agosto de 2025. Somados os valores para custeio ao saldo de outras contas específicas a SES possui saldo próximo de R$ 540 milhões.

A Programação Pactuada Integrada – PPI que prevê repasses mensais e automáticos aos municípios de Mato Grosso está há dez anos sem atualização, e o TCE tem determinado à gestão estadual do SUS que atualize a pactuação, sem sucesso.

Mas a PPI desatualizada não impede o repasse por transferência voluntária, conforme a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, em especial a Seção IV do Capítulo III que trata da Movimentação dos Recursos dos Estados.

“Art. 20. As transferências dos Estados para os Municípios destinadas a financiar ações e serviços públicos de saúde serão realizadas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, de forma regular e automática, em conformidade com os critérios de transferência aprovados pelo respectivo Conselho de Saúde.

Parágrafo único. Em situações específicas, os recursos estaduais poderão ser repassados aos Fundos de Saúde por meio de transferência voluntária realizada entre o Estado e seus Municípios, adotados quaisquer dos meios formais previstos no inciso VI do art. 71 da Constituição Federal, observadas as normas de financiamento.”

Evidente que a SES falhou gravemente na missão de coordenar as ações de Programação da Assistência à saúde em média e alta complexidade, no âmbito do estado de Mato Grosso, com prejuízo de vidas e sofrimento dos cidadãos.

Nem se cogite justificar que o dinheiro federal está sendo poupado desde 2019 aguardando os hospitais estaduais ficarem prontos, para que o estado o usasse para o custeio de hospitais próprios ao invés de repassar aos municípios, porque isso seria de uma crueldade intolerável com os familiares dos mortos que não sobreviveram para aguardar na fila e com os enfermos que esperam atendimento há anos.

Tendo em vista o acima exposto, peticionei formalmente, junto à Secretária de Saúde Lúcia Helena, sobre estes fatos, sugerindo que a PGM levasse ao conhecimento do Desembargador Perri essa situação. A Dra Lúcia Helena encaminhou à PGM que não se manifestou sobre o pedido acima até a presente data, razão pela qual trago os fatos ao conhecimento público de modo a suplicar por alguma providência imediata.

Portanto, os números demonstram claramente que a gestão estadual é a principal responsável pela situação caótica de filas para procedimentos hospitalares em Cuiabá, vez que tem mantido há anos a PPI desatualizada, deixando de repassar automaticamente para os fundos municipais os recursos MAC e também não

realizando repasses através de transferência voluntária e acumulando o recurso federal depositado no fundo estadual de saúde.

O caos e a judicialização na saúde demonstram que Danielle Carmona e sua equipe de monitoramento do TAC não tiveram sucesso na melhoria da assistência à saúde de Média e Alta Complexidade.

Quanto à questão de atendimento básico à saúde, vemos que no Painel Diagnóstico Primeira Infância, atualizado até 2023, escolhendo a legenda Tercis Brasil, Cuiabá está entre os municípios com os piores indicadores de saúde do Brasil, demonstrando também o fracasso da equipe de monitoramento na atenção básica.

Ainda assim, a maioria dos secretários adjuntos da SMS e diretores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública foram escolhidos por V. Exa vindos da equipe de monitoramento, mas estes servidores não conseguem cumprir as metas que eles mesmos propuseram ao MP para ser levada ao Judiciário.

Senhor Prefeito, não se sabe se a situação da fila do sisreg em Cuiabá e interior chegou a este ponto por incompetência ou má fé da SES/MT e da equipe de monitoramento, de uma forma ou de outra, sendo incompetente ou subordinada a interesses políticos, essa equipe e sua coordenadora não servem para ocupar nenhum cargo público relevante em nenhuma secretaria, muito menos a pasta da saúde, onde os erros conduzem a mortes.

Evidente que Danielle Carmona deveria ter preocupação com a atualização dos repasses aos municípios, pois foi secretária adjunta executiva da SES desde 2019, sendo substituta do Secretário Gilberto Figueiredo e foi Secretária de Saúde Municipal interventora em 2023 e desde então está à frente da equipe de intervenção no monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado diante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a responsabilidade de orientar a atuação do MPMT nesta área, SEM QUALQUER SUCESSO em melhorar os indicadores de saúde de Cuiabá, que são os piores da série histórica.

Além disso a gestão estadual está sendo investigada em pelo menos duas operações policiais: Na Operação Espelho são investigados os contratos de UTI que entregam toda a estrutura e dinheiro público nas mãos de empresa privada que passa a gerir o espaço como se fosse particular, e recebendo valores fixos por mês sem cumprimento de metas de quantidade ou qualidade de atendimento.

Este contrato de “gerenciamento de leitos”, também conhecido como “gestão plena por empresas” foi iniciado pela SES na gestão de Danielle Carmona no Hospital Santa Casa, ocasião em que o Observatório Social de Mato Grosso alertou para o perigo da prática de entregar a gestão a empresas como se fossem entidades sem

fins lucrativos, e destacou que a mesma empresa já tinha sido condenada no Distrito Federal por receber diárias sobre leitos “bloqueados” ou seja, não recebiam pacientes e lucravam com a diminuição de custos enquanto pacientes precisavam recorrer ao judiciário para obter o direito de acesso a uma UTI. A empresa Intensicare foi substituída na Santa Casa pela Organização Goiana, porém o modelo de contrato vigora até hoje, tanto na gestão estadual quanto na gestão de

V. Exa.

O principal problema deste modelo, além do risco altíssimo de corrupção, é que não há garantias de qualidade do atendimento, sequer há metas de diminuição de infecção hospitalar, de modo que o Observatório continuou fiscalizando durante a pandemia os contratos de “gerenciamento de leitos de UTI” da SES/MT, e apurou mortalidade altíssima no hospital de Sinop, mais de 90 por cento dos internados naquela UTI morreram quando a média de mortes em UTI de hospitais públicos no Brasil era de 50%. Na ocasião, o governador respondeu que foi instaurado processo para apurar a razão das mortes, mas até hoje não foi tornada pública o resultado da apuração.

Quanto à gestão administrativa, o TCE apurou que a interventora não fez nenhuma licitação. Fez adesão à Ata de preços do governo do estado e no mais pagou por serviços já prestados sem prévia contratação, intensificando na SMS o modelo do governo estadual de pagamento indenizatório, onde o gestor escolhe livremente qual o prestador de serviço e o preço a ser pago.

Apesar de a SMS ter recebido mais recursos do governo do estado, a equipe de intervenção deixou valor altíssimo de restos a pagar de 2023 na SMS e na ECSP e a sequer deixou contratos de compras formalizados, nem de medicamentos nem de insumos, bem como utilizou o modelo de consórcio CIRVASC tão criticado por

V. Exa, sendo 80% de compra foi via consórcio CIRVASC e 20% por compra indenizatória.

Então, pergunto, Senhor Prefeito: onde está a competência da gestão estadual, em especial da equipe de monitoramento, que qualificaria servidores do estado a ocuparem cargos no SUS municipal?

Lembramos que V. Exa. foi eleito com a bandeira do combate à corrupção, venceu o candidato Botelho, que era apoiado pela “velha política” do estado dentre os quais o governador Mauro Mendes.

Os eleitores acreditaram que V. Exa. iria mudar a gestão da saúde, e alertamos que o que precisa ser mudado não são as pessoas mas SÃO OS MAIORES CONTRATOS QUE ENTREGAM PARTE DE HOSPITAIS PÚBLICOS PARA

EMPRESÁRIOS LUCRAREM, estes continuam os mesmos desde a intervenção e

da gestão Emanoel Pinheiro, e é o modelo também utilizado pela gestão estadual, que começou na gestão do Hospital Santa Casa em 2019.

Estou publicando esta carta para que fique claro que a gestão estadual da saúde não pode de maneira alguma ser exemplo para nehum gestor do SUS e que não há necessidade de bom relacionamento com o governador para obtenção de recursos que estão nas contas do estado, porque existe a possibilidade jurídica desses recursos serem acessados via judiciário no Processo 1017735-80.2022.8.11.0000 que trata da intervenção do Estado de MT na prefeitura de Cuiabá, onde sob suas ordens poderá a PGM expor a situação das filas do SISREG, peticionando ao Exmo Senhor Desembargador Orlando Perri nos seguintes termos:

1. alteração nos termos do TAC incluindo obrigações ao Estado de Mato Grosso no sentido de transferir ao município os valores repassados pelo Ministério da Saúde que estão depositados em conta específica e exclusiva para custeio de Média e Alta Complexidade – MAC (conta nº 69051, Agência: 038342, Banco 001) do Fundo Estadual de Saúde, cujo saldo mantém-se altíssimo por falta de utilização, enquanto se acumula em proporção semelhante a demanda reprimida, ou seja, os procedimentos “depositados” na fila do SISREG necessários aos pacientes cujo atendimento é de responsabilidade também da gestão estadual e municipal do SUS e não apenas da gestão municipal;

2. que o monitoramento das obrigações previstas no TAC seja realizada por equipe de servidores da área de controle, preferencialmente servidores federais tendo em vista que a maior parte dos recursos em questão é de origem federal, e portanto, não deve ser um monitoramento realizado por equipe de gestão da esfera estadual, para fins de proporcionar visão mais competente e técnica e menos política da situação da saúde no estado de Mato Grosso e tendo em vista o conflito de interesses entre os dois entes com mesmas atribuições, tudo em benefício do cidadão usuário do SUS e também tendo como objetivo a diminuição da judicialização na saúde.

Por fim solicito, na qualidade de cidadã e ativista contra a corrupção, que V. Exa. possa se inspirar na gestão da Secretaria de Estado de Saúde como modelo de COMO NÃO GERIR A SAÚDE PÚBLICA, e para tanto abstenha´se de nomear Danielle Carmona como secretária de saúde e mude imediatamente a composição da equipe de secretários adjuntos substituindo os adjuntos de Atenção Primária, Secundária, e a adjunta de atenção hospitalar e regulação pois também foram da equipe de monitoramento e, nestes sete meses de gestão na SMS não tiveram êxito no cumprimento das metas do TAC formulado por eles mesmos.

Assim, V. Exa. estará poupando o cidadão cuiabano da incompetência dessa equipe desastrosa que poderia ter zerado a fila do SISREG na capital e interior e recuperado financeiramente o SUS municipal mas não o fizeram e nem informaram o MP e o judiciário a respeito dos recursos parados nas contas do Fundo Estadual enquanto pessoas ainda hoje sofrem e morrem esperando atendimento de alta complexidade na fila de demanda reprimida, muitas vezes aguardando na UPA sem atendimento especializado porque a equipe de intervenção propos ao judiciário retirar do município o poder de transferir seus pacientes para seus próprios hospitais.

Elda Mariza Valim Fim Cidadã Cuiabana.

Conselheira do Observatório Social de Mato Grosso observatoriosocialmt.org Especialista da Transparência Internacional https://knowledgehub.transparency.org/experts/elda-fim

Integrante da Rede de Fé e Integridade Pública – https://fpinetwork.org/

Membro Individual da Coalizão Amigos da Convenção da ONU Contra a Corrupção https://uncaccoalition.org/elda-mariza-valim-fim-individual-member/”    

Abilio Brunini, Danielle Bertucini e Elda Fim. Carta aberta reacende polêmica sobre uso incompetente de verbas da Saúde em Cuiabá