A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) notificou o Ministério da Justiça e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em âmbito nacional, para que acompanhem de perto o julgamento da advogada Wellen Cândido Lopes, que será realizado no próximo dia 30 de maio, no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional da Ordem em Mato Grosso (OAB-MT). A jurista é alvo de uma investigação no órgão, por conta de sua atuação no caso envolvendo o jornalista Leonardo Heitor, denunciado por 10 colegas de profissão por supostos crimes sexuais, em 2019.

Leonardo Heitor era acusado de crimes como assédio, importunação sexual e até mesmo estupro, tendo já arquivado oito das dez denúncias feitas contra ele. No entanto, a delegada responsável pelas investigações na Delegacia Especializada da Mulher de Cuiabá, Nubya Beatriz Gomes dos Reis, na ocasião, concedeu diversas entrevistas emitindo juízo de valor sobre o caso, tendo ainda promovido a prisão de Leonardo Heitor no Aeroporto Marechal Rondon, contando inclusive com apoio de veículos de imprensa que registraram o episódio.

Após um ano de andamento do caso (2020), na época com sete casos arquivados e que atualmente já são oito, o jornalista pediu para produzir uma nota, esclarecendo os fatos, tendo contado com a orientação jurídica de sua advogada, responsável pela reviravolta no julgamento. A nota pública, distribuída aos veículos de imprensa de Mato Grosso, trazia os desdobramentos sobre as ações envolvendo Leonardo Heitor, além de noticiar um pedido de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a delegada, na Corregedoria da Polícia Civil.

Por conta disso, Wellen Cândido Lopes foi acionada juridicamente pela delegada em um processo criminal por suposto crime de calúnia, ocasião em que a delegada Nubya pleiteava a retirada das reportagens que informavam sobre seu PAD na Corregedoria da Polícia Civil, sob pena de prisão dos repórteres em caso de descumprimento, bem como arrolou os repórteres para serem ouvidos em audiência. O pedido de liminar foi indeferido pelo Judiciário. Na esfera administrativa foi aberta uma representação disciplinar no TED da OAB-MT, órgão este que agendou o julgamento da advogada para o próximo dia 30 de maio. No entanto, os responsáveis por conduzirem o procedimento contra a jurista possuem interesse direto no resultado do mesmo, já que atuam diretamente em uma ação judicial que envolve um outro cliente, também jornalista, da profissional do Direito.

Trata-se da ação envolvendo o jornalista Alexandre Aprá, que tem como partes o publicitário Ziad Fares, proprietário da ZF Comunicação, a primeira dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, além do próprio governador Mauro Mendes. Os advogados que atuam na defesa da agência de publicidade e seu gestor, assim como o jurista que defende o chefe do Palácio Paiaguás, são integrantes da gestão da OAB-MT, ocupando cargos estratégicos e atuando de forma direta no julgamento.

No Poder Judiciário, em situações semelhantes a estas, magistrados declaram suas suspeições de ofício, evitando-se assim um julgamento parcial e movido por interesses pessoais. No entanto, os advogados que integram a atual gestão da seccional de Mato Grosso da OAB, não se declararam suspeitos para julgar o caso, como têm constantemente acessado os autos do processo, envolvendo Alexandre Aprá, Ziad Fares, Virginia Mendes e Mauro Mendes. A primeira-dama, inclusive, postou em suas redes sociais, à ocasião da eleição para a presidência da OAB-MT, seu apoio à candidatura da atual gestora da Ordem, Gisela Cardoso. A própria OAB- MT é cliente da agência de publicidade ZF Comunicação de propriedade de Ziad Fares.

Uma das possíveis punições a Wellen, em caso de condenação, é uma suspensão, o que pode vir a impedí-la de de atuar no caso de Aprá na audiência prevista para o mês de junho. Por tudo isso, o jornalista Aprá, assim como seu colega de profissão, Leonardo Heitor, acionaram a Fenaj pedindo providências sobre o julgamento. A entidade acatou a solicitação e notificou o Ministério da Justiça e a OAB em âmbito nacional, para que acompanhem a tramitação do caso que envolve a suspeição da OAB/MT na condução do processo disciplinar que envolve a advogada Wellen Candido Lopes.

A diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional de Mato Grosso da OAB é formado, atualmente, pelos advogados Jorge Luiz Miraglia Jaudy (presidente), Antônio Luiz Ferreira da Silva (vice-presidente), Marcos Vinicius Nunes Ramalho (secretário geral) e Cristiano Alcides Basso (secretário adjunto). O TED conta, ainda, com onze turmas de advogados que atuam como membros relatores. Na OAB todas as funções são exercidas de forma voluntária para defesa e garantia dos interesses e responsabilidades profissionais de toda a categoria dos advogados.

A advogada Gisela Alves Cardoso (à direita), atual presidente da OAB MT, contou com apoio entusiasmado do governador Mauro Mendes e de sua esposa, a senhora Virginia Mendes, no processo que resultou em sua consagração para o comando da entidade representativa de todas advogadas e advogados mato-grossenses. Foto Arquivo