Um ano que começou com a aprovação de uma licença prévia para construção de portos no Rio Paraguai e termina com um projeto do Governo que altera as regras para a criação das Unidades de Conservação estaduais. Em 2022, as frentes de atuação do campo socioambiental em Mato Grosso foram árduas graças à inércia do Estado em garantir a proteção de territórios e todos aqueles que neles vivem. Foi também o ano da disputa eleitoral mais importante da era democrática brasileira, em que o futuro do cenário socioambiental está diretamente ligado. 

Composto por 31 organizações, o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) traz um balanço das conquistas, derrotas e traça alguns dos desafios do campo socioambiental para 2023.

Por 20 votos a três, foi derrubado, em agosto, o veto do governador Mauro Mendes ao projeto que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) no rio Cuiabá. Muito defendido por entidades socioambientais, comunidades de ribeirinhos, pescadores e moradores da Baixada Cuiabana, o PL 957/2019 acabou sendo rejeitado pelo governador, mesmo tendo sido aprovado com ampla maioria. A sessão que resultou no veto foi histórica, com o auditório da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lotado, demonstrando a força da mobilização e luta popular em defesa do meio ambiente.

“Fica a lição da importância da mobilização, articulação e apoio mútuo de organizações, incluindo algumas que não fazem parte da rede do Fórum, mas são parceiros na luta por proteção socioambiental. É uma vitória que deve ser celebrada por todos nós!” comemorou na época, o secretário executivo do Fórum, Herman Oliveira.

Ainda sobre a questão das águas, dessa vez, de forma prejudicial ao meio ambiente, em 2022, foram aprovadas as licenças prévias para o Terminal Portuário de Barranco Vermelho e o de Paratudal, em Cáceres. Ambas passaram pela deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) de Mato Grosso, que este ano, recebeu muitas críticas por decisões que ferem o meio ambiente, ao invés de protegê-lo. 

Nova lei ameaça o Pantanal

Enquanto o Brasil se emocionava com o enredo fictício de uma novela, em 2022, o Pantanal de verdade estava na mira de interesses do agronegócio, com a autorização para atividades exploratórias, pecuária extensiva em Áreas de Preservação Permanente, uso de agrotóxicos sem restrição, empreendimentos de mineração de cascalho e areia, dentre outras liberações que “legalizam” a degradação do bioma. A aprovação do PL 561/2022, por 22 votos a dois, que levou às alterações na Lei 8.830/2008 (a Lei do Pantanal) e sanção do Governo do Estado certamente é um dos episódios lamentáveis de 2022.

Infelizmente, apesar de tanta mobilização e reais perigos ao Pantanal e às populações do entorno, a Lei segue em vigência após negativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao pedido de suspensão por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Unidades de Conservação sob ataques

O avanço da degradação ambiental em Mato Grosso tem chegado até às Unidades de Conservação, locais que, em tese, deveriam contar com a ação do Estado para sua proteção. Em 2022, algumas delas foram destaques pelas tentativas de extinção e redução de áreas com projetos de leis inconstitucionais, além do crescimento da violência contra as populações tradicionais, a exemplo do Parque Estadual do Cristalino I e II, Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco e Reserva Extrativista Guariba Roosevelt.

A necessidade de defender esses territórios levou o Formad a organizar o I Fórum das Unidades de Conservação em Mato Grosso. O encontro aconteceu em novembro, reunindo extrativistas, guias de turismo, organizações socioambientais, pesquisadores e sociedade civil, para a definição de linhas de atuação e cooperação entre entidades visando a defesa e proteção socioambiental das unidades e das pessoas. 

Já no final do ano legislativo, o Governo apresentou à ALMT a Proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), com alterações aos requisitos para a criação de novas unidades de conservação, condicionando os futuros parques à regularização fundiária e à disponibilidade orçamentária. A proposta, além de não possuir respaldo social, econômico e jurídico, é também um “atestado de culpa” do próprio governo em relação à proteção dessas áreas.  

De olho no futuro

Em uma eleição histórica que marca a volta de Luís Inácio Lula da Silva à presidência da República, o resultado das eleições 2022 representa uma esperança para o campo socioambiental. Já no primeiro pronunciamento, Lula destacou seu compromisso com o meio ambiente e o fim da ilegalidade em práticas criminosas nos biomas brasileiros. A vitória sinaliza também um “freio” do avanço do agronegócio em áreas protegidas, do desmonte de órgãos de fiscalização e proteção e, principalmente, a recuperação de áreas degradadas.

No cenário estadual, conforme análise do Formad, a reeleição de Mauro Mendes para o Governo e a baixa representatividade de deputados ligados a pautas socioambientais, sinalizam um perigo para Mato Grosso. A situação na Câmara dos Deputados também é motivo de alerta, já que a proposta de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB-MT) que pretende retirar Mato Grosso da Amazônia Legal deve retornar na próxima legislatura.

Com tantos projetos e iniciativas que visam o lucro acima de qualquer proteção socioambiental, o ano de 2023 será bastante desafiador.

FONTE FORMAD