José Menezes, economista, nascido em Poxoréo e formado na UFMT

PÁTRIA EDUCADORA VERSUS PÁTRIA DOS BANQUEIROS

Por José Menezes Gomes 

Logo após a Presidente Dilma lançar o seu lema: Brasil, Pátria Educadora, o governo deu inicio as ações para a aprovação do ajuste fiscal a cargo do Ministro Levy, apoiador do candidato do PSDB, derrotado na última eleição. Este pacote cortou R$ 70 bilhões das despesas sociais, sendo R$ 9,3 bilhões da educação. Apesar do lema criado, que indicaria uma atenção a educação, o que observamos no Orçamento da União de 2015 foi a previsão de gasto com o serviço da dívida pública um valor de R$ 1,3 trilhão. Em 2014 a previsão foi de R$ 1 trilhão ou 12 vezes os gastos com educação. Com isso o governo pretende sinalizar ao mercado ou aos credores da dívida pública (grandes bancos e fundos de pensão) que irá cumprir a meta de superavit primário de 1,1% do PIB.

Este acréscimo de R$ 300 bilhões para este ano representa um valor superior ao gasto de R$ 255 bilhões com pessoal da União para 2015 (aposentados e não aposentados). Em outras palavras, o que foi acrescido com o serviço da divida pública poderia ter garantido a duplicação das despesas com pessoal. Entretanto, o discurso do governo e da mídia burguesa é que o governo está gastando muito com pessoal e que poderia comprometer a solidez das contas públicas. Esta mídia encobre que os cortes ocorrem nas despesas sociais e que sempre são acompanhados pelo aumento dos gastos com o serviço do dívida pública. Ao mesmo tempo, temos a pratica da elevação da taxa de juros como forma de combater a inflação. Cria-se um vínculo falso entre elevar a taxa de juros como forma prioritária de se combater a inflação e de retomada do crescimento econômico.

As ameaças as universidades públicas não se resumem apenas diretamente dos cortes de recursos, mas do conjunto dos ataques aos direitos dos trabalhadores em curso. Nesta direção, temos: a) privatização da parte principal da previdência dos servidores e a criação do FUNPRESP, b) privatização dos Hospitais Universitários e a criação da EBSERH, c) a proposta da CAPES da contratação de professores sem ser pelo Regime Jurídico Único – RJU, d) a ampliação da contratação de trabalhadores terceirizados em substituição aos Técnicos administrativos efetivos. Além disse, temos a desconstrução da carreira docente em curso mediante o acordo assinado pelo PROIFES nos últimos três anos. Todas estas ações se juntam na iniciativa do STF de reconhecer a terceirização nas áreas fins do serviço público, o que pode ameaçar todas as carreiras do serviço seja federal, estadual ou municipal. Considerando que em quatro anos metade dos professores da Universidades federais terão direito a se aposentar e se não for assegurando a abertura de concurso para preenchimento destas vagas pelo RJU poderíamos ter no curto prazo metade do corpo docente sem ser servidor público, acentuando ainda a precarização docente.

A expansão das IFES se deu via REUNI, enquanto parte dos recursos públicos foi destinada a financiar a Educação privada via FIES e PROUNI. Esta expansão sem o devido financiamento e planejamento foi acompanhada pelos ataques ao núcleo do conceito de universidade baseada no tripe Ensino, Pesquisa e Extensão, de forma implacável. Cada peça montada na nova concepção de Universidade e de carreira docente faz retomar os princípios fundamentais da Reforma do Estado proposta por Bresser Pereira, ex- ministro de FHC. No momento atual temos um aprofundamento dos cortes enquanto se avança o conjunto da Reforma Universitária, que na Europa já se mostrou devastadora para aquelas universidades e das respectivas carreiras docentes, há mais de duas décadas, em nome da austeridade fiscal.

A ameaça que as universidades públicas sofrem resulta, principalmente, do aprofundamento dos ataques feitos à classe trabalhadora, desde o inicio do neoliberalismo na década de 1990, que começou pelo ataque aos trabalhadores do setor privado e que agora se generaliza pelo setor público. A diferença é que estes ataques começaram no Brasil por governo explicitamente neoliberal e que agora se aprofundam por governos que se constituíram num suposto combate ao neoliberalismo, mas que uma vez no governo aprofundaram estas políticas fazendo-as ainda mais letais devido a cooptação de parte do movimento social.

Os bancos, que já tiveram lucros exorbitantes em 2014, certamente terão lucros ainda maiores em 2015¹, tendo vista a política de ajuste fiscal com cortes nas despesas sociais e aumento nas despesas com o serviço da dívida. Somente o banco Itaú teve lucro de 29% em 2014. Isto tudo ocorre quando a retração da economia já levou a PIB próximo de zero em 2014 e com grande possibilidade de PIB negativo para 2015. Em outras palavras, a política de ajuste fiscal somado a elevação dos juros, acabam mesmo é elevando ainda mais a dívida pública que em seguida leva a novos cortes das despesas sociais e mais ataques aos servidores e serviços públicos. Está é a politica da pátria dos banqueiros, já que estes são os responsáveis pela compra de 55% dos títulos públicos.

O momento atual exige um fortalecimento da greve nas Universidades federais com os três segmentos (alunos, técnicos e professores) e da defesa dos serviços públicos e da luta pela auditoria da dívida como prevê o artigo 26 do ADCT da Constituição Federal de 1988. É bom recordar que na auditoria da dívida realizada no Equador foi constatado que 70% daquela dívida era ilegal. Sendo assim, temos uma dívida pública que cada vez compromete parte crescente do orçamento que pode ser em grande parte ilegal, como constatado no Equador.