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Jogo do Poder

HISTORIADOR SEBASTIÃO CARLOS: Afirmar que pedir o impeachment é ser golpista é de uma estupidez sem limites. Escrevi aqui varias vezes ser contra o impeachment. Do ponto de vista jurídico, considero, pelo menos por enquanto, não haver fundamento suficiente para o procedimento e, do ponto de vista político, tirar Dilma do governo e colocar em seu lugar seus aliados, não será trocar seis por meia dúzia? Agora, quem defende um dispositivo previsto na Constituição não pode ser acusado de atentar contra a Democracia. Ser democrata não é monopólio do PT

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sebastião carlos advogado e professor mt
O dia depois – I
Sebastião Carlos
Mais uma grande manifestação popular foi realizada. Não se tem dúvida de que, por qualquer dos ângulos que se a observar, foi vitoriosa. Como toda demonstração pública, o protesto ganhou cotornos de um espetáculo político significativo não apenas pela representação de rechaço ao governo, com a forma ordeira com que foi realizado, mas igualmente pela conotação cívica que ganhou com as repetidas entonações do hino nacional e as palavras de ordem majoritariamente dentro dos parâmetros da Constituição.
Não somente o governo, mas de igual modo o seu Partido, estão sendo duramente questionados nas ruas. E este é um aspecto muito importante da questão. O PT que já havia perdido o debate ideológico, que atraiçoara o seu fundamental componente ético, que foi derrotado em sua proposta de renovação política, perde agora definitivamente o domínio das ruas, que sempre foi seu. Não adianta dizer, como meninos chorões, que perdeu a luta ideológica para a Direita, como esfarrapadamente estão repetindo, pois foram correntes das Esquerdas que iniciaram a denuncia contra os desvios lulo-petistas. A Direita, pelo contrário, salvo as exceções de sempre, está muito bem aquinhoada pelo governo. É só olhar para a administração pública, a partir de seu volumoso Ministério e das inúmeras estatais. Quem são os ministros e os dirigentes das estatais? A que extrato social pertencem? A que setores e grupos sócios – econômicos representam? Observe os aliados que sustentam o governo, e quando não o seu Partido, nos Estados e nos municípios. Confiram-se os macros lucros que os bancos e as empreiteiras, entre outros grandes conglomerados, tiveram nesses anos petistas. Falar que o PT é hoje um partido de esquerda é um contrassenso indesculpável. É claro que muitos já estão cuidando de abandonar o barco. Previsível. Mas isto é outra coisa.
Dizer que os que estão se manifestando contra o governo são de direita é o mesmo que acusar a Branca de Neve, por ser mais alta e bonita, de ser pedófila corruptora dos pobrezinhos dos anões. Afirmar que pedir o impeachment é ser golpista é de uma estupidez sem limites. Escrevi aqui varias vezes ser contra o impeachment. Do ponto de vista jurídico, considero, pelo menos por enquanto, não haver fundamento suficiente para o procedimento e, do ponto de vista político, tirar Dilma do governo e colocar em seu lugar seus aliados, não será trocar seis por meia dúzia? Agora, quem defende um dispositivo previsto na Constituição não pode ser acusado de atentar contra a Democracia. Ser democrata não é monopólio do PT. Ademais, se esta for a questão, o PT, Lula no comando, teria sido golpista quando, juntamente com milhares de brasileiros, apartidários e de vários partidos e instituições, OAB e ABI à frente, fomos às ruas pelo impeachment de Collor?
É muito mais apropriado dizer que a esmagadora maioria que está indo aos protestos faz política sem qualquer conotação ideológica. O povo está nas ruas porque a situação está insustentável. A incapacidade gerencial e a incompetência para estabelecer políticas públicas, combinada com a traição às promessas eleitorais, juntaram-se ao câncer da corrupção. Este, numa metástase inédita, espalha-se por todos os escalões governamentais e contamina a sociedade. E, isto é fato, se um governo é corrupto, o conjunto da sociedade é estimulado a também sê-lo.
Bom que haja protestos ordeiros. Os slogans, as palavras de ordens, os hinos são símbolos dessa catarse coletiva que, na atual quadra, começou em junho de 2013, se mostrou ostensiva em março deste ano e agora, em agosto, ficou patenteada. Mas, a questão é: quantos mais se realizarão? Qual o risco de se esgotarem as energias cívicas do povo? Em outras palavras, como canalizar a força coletiva para o encaminhamento da multiplicidade das reivindicações, que se dirigem tanto para a economia (a inflação, a carga tributária, investimentos em setores públicos), como para o campo da política (a democratização do processo eleitoral) e social (o combate à corrupção, sobretudo).
Quanto ao componente político destas manifestações, devemos reconhecer, está existindo uma situação pendular. É que, nas primeiras manifestações, os políticos detentores de mandato sequer puderam chegar perto, foi-lhes negada a participação, sendo que muitos chegaram a ser escorraçados. Por outro lado, os ataques foram dirigidos quase que exclusivamente à presidente. Já nesta do dia 16 último, não foram poucos os políticos com mandato que estiveram presentes, e até fizeram uso da palavra, e os slogans já foram mais genéricos, alcançando inclusive Lula, o líder principal.
Qual o significado dessa mudança? Entendo que, enquanto a partida inicial se deu como um autêntico movimento cívico de repulsa a uma situação política que, entra governo sai governo, praticamente continua a mesma, esta última manifestação já se tornou um veiculo inclusive para a expressão partidária. Enquanto que nas primeiras jornadas de protesto o povo parecia dizer “estamos cheios de vocês”, são “todos farinha do mesmo saco”, mandando assim um recado aos que exercem cargo público, por entender que, com raras exceções, fazem o jogo político que está sendo rechaçado, já nesta do domingo, 16, viu-se a participação de vários congressistas. Qual o significado disso? (continua)
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Sebastião Carlos Gomes de Carvalho é advogado e professor.

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No dia do servidor público, comunidade da UFMT alerta população sobre a PEC 32 e cobra deputados

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Adufmat cobra compromissos dos parlamentares que representam o povo trabalhador de Mato Grosso

Já faz mais de um ano que os servidores públicos federais, estaduais e municipais denunciam a elaboração de mais um forte e perigoso ataque contra os direitos constitucionais. O Governo Federal queria aprovar sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) em agosto deste ano, mas devido à gravidade da pauta e a pressão de sindicatos e movimentos sociais, tem encontrado dificuldades para conseguir os 308 votos necessários.

Nessa quinta-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelos sindicatos dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes – Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE, respectivamente -, fez mais uma intervenção: encheu de faixas as grades da universidade para denunciar o ataque e cobrar os parlamentares mato-grossenses.

Há seis semanas servidores de todo o país fazem vigília em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32, porque sabe que será prejudicada. A Adufmat-Ssind já realizou diversas atividade nesse sentido. Publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.

Leia Também:  OAB pede afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. “Estamos ofertando à Câmara uma manifestação dos 81 conselheiros da OAB e colocando nossa posição técnica. Entendemos que a permanência do presidente da Câmara neste momento fere inclusive o devido processo legal”, disse o advogado Cláudio Lamachia, presidente nacional da OAB. LEIA O PEDIDO

A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988 e, desta vez, tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, colocando os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permitindo todo tipo de barganha com os cargos públicos. Também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado e conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

A justificativa mentirosa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios de servidores. No entanto, políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, exatamente aqueles que recebem salários exorbitantes, ficarão de fora da Reforma. Ela tingirá, apenas, os servidores que recebem os menores salários, em sua maioria, os que estão em contato direto com a população usuária dos serviços públicos.

O Governo também mente sobre os reflexos da reforma para os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Além de já receberem os piores salários e enfrentarem ambientes de trabalhos precarizados, esses servidores correm o risco de sofrer redução de salários e carga horária de trabalho em até 25%.

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Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, a data é mais uma grande oportunidade para “chamar a atenção da população sobre os ataques da PEC 32 e cobrar os deputados, lembrando que aqueles que atacam a população dessa forma costumam não ser reeleitos, a exemplo da última Reforma da Previdência”.

Até o momento, os deputados mato-grossenses que se declararam contrários à PEC 32 são: Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Carlos Bezerra (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).

Protesto na UFMT contra PEC 32

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