Ministério Público de MT que se rasgue. Stringueta venceu

Foi em fevereiro de 2021 que o delegado Flávio Stringueta, exercendo plenamente a sua liberdade de expressão, escreveu seu tonitroante artigo: “Não existe instituição mais imoral do que o Ministério Público de Mato Grosso”.

Agora, três anos depois de ser processado pela Associação do Ministério Público de Mato Grosso e condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o delegado Stringueta reencontrou a sua liberdade e o seu direito de opinar – sem ter que pagar nada por isso. A verdade venceu o medo.

O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Edson Fachin, anulou todas as condenações que pesavam sobre ele, até mesmo a indenização que fora constrangido a pagar, devolvendo-lhe, enfim, o direito de opinar livremente, dirigindo novas críticas a promotores e procuradores do MP-MT, se julgar necessário. E a gente espera, claro, que Stringueta retome suas críticas, não só contra o MP-MT, mas contra todos aqueles que cometam deslizes ou se envolvam em maracutaia.

Flávio Stringueta é um homem livre e sua liberdade está assegurada pela Suprema Corte brasileira. O pessoal do MP-MT e do TJ-MT que se rasgue. Com estoicismo e resiliência, Stringueta venceu. O ministro Fachin deixou bem claro que os membros do MP-MT e os julgadores do TJMT foram intolerantes com Stringueta: “Como assinalou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, os funcionários públicos e as instituições públicas de um modo geral estão sujeitas a um maior escrutínio por parte da população, além de deverem ser mais tolerantes sobre eventuais críticas ou juízos negativos que possam receber. Os funcionários públicos têm mais meios a sua disposição para se defender de críticas e ainda devem dar exemplo de que podem conviver com discursos que veiculem reprovação de sua atuação.”

Por tudo isto, digo que, neste episódio do delegado Flávio Stringueta, entendo que existe muito pouco a comemorar. Ou, por outra, deveríamos muitos de nós, sentarmo-nos no meio fio e chorar lágrimas de esguicho porque, por enquanto, as decisões monocráticas do ministro Fachin, no STF, o que nos mostram é que temos, em Mato Grosso, um Ministério Público Estadual marcado por uma egolatria nojenta. E não deveria ser assim.

Aqueles agentes públicos que foram concursados e nomeados para resguardar o cumprimento da Lei, em Mato Grosso, ao invés disso, pelo que esse caso nos revela, com uma empáfia das mais escrotas, resolveram justamente fazer o contrário. Achando-se os maiorais, resolveram pisotear na Legislação em vigor e encaminhar punição contra um delegado da Polícia Civil que, justamente, usou de sua capacidade de manifestar-se para alertar promotores e procuradores de Justiça contra os despautérios que cometiam. O MP-MT, durante este confronto nada meritório, era presidido pelo procurador José Antônio Borges.

Lembre-se que tudo aconteceu durante a pandemia da Covid 19, em Mato Grosso, no Brasil e em todo o mundo. Enquanto todos se mobilizavam para enfrentar a doença mortal, que acabaria por matar mais de 20 milhões de pessoas no mundo, e mais de 700 mil brasileiros, aqui em Mato Grosso, na avaliação de Stringueta, promotores e procuradores de Justiça se aproveitavam na situação calamitosa na Saúde, para garantirem para eles mesmos, mais e maiores privilégios bancados pelo dinheiro dos contribuintes, além daqueles que já gozavam. Faltava dinheiro para respiradores, para leitos, para vacinas, mas, em Mato Grosso, nesse período sombrio, como identificou Stringueta, o pessoal do MP-MT se pavoneava adquirindo, às custas do erário, novos aparelhos de celular I-Phone, os mais caros do mercado – e o pagamento de plano de saúde especial, que o delegado Stringueta condenou de forma contundente. Como se o pessoal do MP, com os gordos salários que ganham (Stringueta calculou em 40 mil reais, à época), não tivessem dinheiro suficiente pra pagar seus próprios aparelhos, seus próprios tratamentos de saúde. Um escárnio, apontou Stringueta.

O delegado Flávio Stringueta escreveu com indignação: “Virou notícia, e vergonha, nacional. O que se esperaria dos promotores, ou seus líderes, ou do inconsequente idealizador desse absurdo? Que não tivessem feito. E, como já tinham feito, que pedissem desculpas à sociedade pelo erro e sumissem de cena. Mas não. Continuaram. Irão receber os tais aparelhos, como se não tivessem condições de ter algo assim para trabalhar e se comunicar. Uma juíza assim autorizou. Por que, nobres representantes do MPE MT, os professores não receberam equipamentos mínimos para instruírem seus filhos? Por que nenhum de vocês se insurgiu contra o poder público para exigir algo parecido para a instrução dos seus filhos e dos demais estudantes do nosso estado? Vocês acham que foram, e são, éticos?!”

Ao invés de retrocederem em sua aquisição despropositada, de se ajoelharem e pedirem perdão aos seus concidadãos, o que o povo do MP-MT fez foi disparar ataques ao articulista Stringueta, processá-lo na Justiça, exigindo reparação para a honra deles, pretensamente atingida. E os magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, talvez por se alinharem com promotores e procuradores em uma mesma panelinha constitutiva do Poder Judiciário local, acabaram condenando o delegado que “ousara” fazer reparo à atuação dos muito bem pagos homens e mulheres de preto do MP-MT.

A condenação do delegado a pagar uma indenização de 20 mil reais ( a Associação do MP-MT pedira, originalmente, uma indenização de 100 mil reais) pelas críticas que fizera ao MP-MT foi firmada pelos julgadores da Quarta Câmara de Direito Privado do TJMT, os homens e mulheres de preto do TJ-MT, e proferida no dia 6 de setembro de 2023. Em seu voto o relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, respaldando a ação dos promotores e procuradores, garantiu que Stringueta abusou do direito de liberdade de expressão e atingira a honra dos membros do MP. Escreveu o antigo defensor do socialismo moreno, e antigo advogado de Dante de Oliveira e do PDT: “Apesar de considerar legítimo exercício da liberdade de expressão os comentários do apelado […], ele se arvorou como julgador e palatino da moralidade ao declarar: ‘(…) não existe instituição mais imoral que o MPE/MT’ […] É flagrante que essa afirmação atingiu indiscriminadamente os membros do Ministério Público, e feriu a honra, a reputação e a dignidade de todos […] A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão, mas não o abuso desse direito”.

Com a paciência de sempre, o delegado Stringueta recorreu e, recentemente, o ministro Edson Fachin entendeu que não há por que cobrar qualquer indenização de Stringueta já que ficou claro para o STF que ele simplesmente exerceu seu direito como cidadão de opinar, de fazer uma avaliação da atuação de autoridades públicas, sustentadas que são pelo suado dinheiro dos contribuintes.

Diante do que o Supremo Tribunal Federal decidiu seria de se esperar que aparecessem promotores e procuradores para reconhecerem toda a patifaria praticada contra o delegado Stringueta, pedindo perdão pela condução dada a esta importante autarquia pelo então procurador geral de Justiça, o senhor José Antônio Borges. Parece que falou mais alto, porém, como sempre, o espírito de corpo.

É bom recordar que o delegado Flavio Stringueta comandou a Gerência de Combate ao Crime Organizado, da Policia Judiciária Civil, em Mato Grosso, durante quase 10 (dez) anos, e aquele foi um período em que aquela repartição policial mereceu os maiores elogios, por sua atuação eficaz e eficiente contra a bandidagem em nosso Estado. Elogios que partiram também das autoridades do Ministério Público. Mas, na pandemia, Stringueta se apartou do rebanho, se posicionou como uma espécie de ovelha negra da família dos burocratas, desafinando o coro dos contentes e criticando a aparente fome por dinheiro dos homens e mulheres de preto do MP-MT, durante a grave crise sanitária.

Toda a sua atuação irrepreensível como policial, um dos que fora dos mais destacados da Polícia Judiciária Civil, foi desconsiderada, jogada de lado, desvalorizada, jogada no lixo, desde que, criticando o MP-MT, foi considerado que se comportou como um filho rebelde, um enfant terrible – e isso o sistema parece que não aceita, razão pela qual Stringueta mergulhou em uma espécie de inferno astral, perdendo suas posições dentro da estrutura de Segurança Pública do Estado (tão necessitada de bons profissionais) e sendo atirado para escanteio. Teve que duelar com antigos companheiros da própria instituição policial à qual sempre prestou bons serviços, como atestam os registros da PJC e os registros jornalísticos. De repente, como o saudoso ator Henry Fonda, nos dramas policiais da velha Hollywood, foi transformado no Homem Errado.

Agora, no entanto, que o período mais sombrio foi superado, e que o STF mostrou que Stringueta não é o monstro do pântano que o pessoal do MP-MT e da sua Associação pintava, qual será seu futuro?!

Não há muito o que comemorar porque foi tanta bandalheira a que foi submetido o delegado Stringueta. Isso deixa cicatrizes. Como blogueiro e articulista em Mato Grosso, em atividade na imprensa regional há mais de 30 anos, saúdo, todavia, a possível volta às atividades do delegado Stringueta como um articulista que soube como ninguém botar o dedo na ferida, quando escreveu sobre a panelinha que envolve o povo do MP e o povo do TJ, nos seguintes termos: “Certa vez eu me manifestei sobre o auxílio moradia dos membros do MPE. Ocorre que também os membros do Judiciário também o recebiam. Ou seja, cada um encobrindo o outro. Me digam: por que os detentores dos maiores salários do Brasil precisam de auxílio para morarem e nenhum outro servidor público tem o mesmo direito? E mais, se um promotor ou juiz seja casado com outro juiz ou promotor, receberiam em sobro, cada um o seu. Pergunta: os cônjuges residem em casas diferentes? Por que auxílios duplicados? E mais. Se o promotor ou juiz tivesse mais de uma residência, uma ou mais, como é comum, por que receber auxílio moradia? Alguém, por favor, me explica.”

Ninguém apareceu para explicar coisa nenhuma. Esses privilégios do Ministério Público e dos magistrados constituem um dos vexames mais constrangedores da sociedade brasileira. E eles, promotores e magistrados, falam tanto das patifarias dos políticos, dos prefeitos, dos parlamentares. Stringueta, todavia, como analista, enxerga longe. Em um dos artigos que escreveu já previa as provações a que seria submetido: “Serei processado por isso. Eu sei. E até espero que sim. Pois, assim. Poderei abrir as entranhas dessa instituição MPE e, por consequência, talvez, o Judiciário. Deus nos proteja.” Como o poeta baiano, todos devemos cantar para deus efetivamente protegê-lo.

Agora, o que imagino, é que o Flávio Stringueta deve fazer é continuar com o trabalho que começou. Detonando. Nós seremos sempre gratos a ele por isso, por não se calar, por não se curvar. Homens assim não precisam de estátuas. Homens assim terão por monumento as pedras pisadas de nossas ruas, as folhas caídas de nossas árvores, o vento reconfortante que vem das montanhas.

Enock Cavalcanti, 70, é jornalista e editor do blogue PAGINA DO ENOCK, editado a partir de Cuiabá, MT, desde o ano de 2009.

Stringheta, da Policia Civil e Borges, do MP-MT