A privatização da previdência teve sua primeira experiência no continente com o golpe militar no Chile em 1973, que permitiu aos Chicagos Boys aplicarem suas políticas neoliberais. Entretanto, esse processo teve seu grande impulso nos anos 1980, justamente nos países que vivenciaram o Estado de Bem estar e tiveram apoio de setores ligados à esquerda com a ideia de que os trabalhadores ao aplicarem seus recursos num fundo de pensão significaria a constituição de um capitalismo em que teriam capital de longo prazo, onde poderiam ter participação nos conselhos de administração das empresas, quando esses teriam participação nos destinos das empresas, o que poderia representar uma nova forma de organizar a sociedade.

Todavia, o que a realidade mostrou é que este processo de privatização da previdência foi acompanhado pela restauração capitalista nos países do bloco soviético, desde 1991 que adotaram políticas neoliberais. Neste mesmo ano, a crise capitalista deu sinal com a recessão americana. Depois desta crise se manifestar na periferia do capitalismo ela se desloca para o epicentro capitalista. Com isso ela ocorre em 2000 e seguida de 2008, quando os fundos de pensão se tornam cada vez mais arriscados. Somente em 2008, os fundos de pensão, nos EUA, perderam U$ 4 trilhões nas suas aplicações nas bolsas. Vale lembrar que os fundos de pensão estadunidenses foram grandemente beneficiados quando a taxa de juros do Banco Central dos EUA – FED subiu de 5% para 20% em 1979.

No Brasil, a realidade acabou mostrando que esses fundos acabaram deslocando grande parte dos seus recursos para os títulos da dívida pública em função da política de juros altos praticada pelo Banco Central. Desta forma os recursos dos fundos de pensão passaram a ser aplicados cada vez mais em títulos públicos, devido aos ganhos vindos dos juros altos para rolagem da dívida pública. Com isso, maiores seriam os rendimentos destes títulos e maior possibilidade para o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro.

Aqui se estabeleceu um dilema entre o futuro para previdência privada e o presente para os servidores públicos, já que quanto mais se elevava os juros maior era o endividamento do Estado nas várias esferas e maior a necessidade de se fazer o ajuste fiscal para que sobrasse dinheiro para o pagamento da dívida pública. Para se fazer esse ajuste fiscal, para pagar essa dívida que crescia foram criados desde 1994, o Fundo de estabilização fiscal, a Lei de responsabilidade fiscal – LRF, a Desvinculação de Recursos da União – DRU, a Lei de teto de gastos e agora o arcabouço fiscal. Essas transformações ocorridas permitiram o que chamo de Estado Gestor da Barbárie, já que este dá continuidade a uma política tributária regressiva, faz renúncia fiscal de R$ 500 bilhões, privatiza quase todas as estatais usando dinheiro estatal subsidiado do BNDES, abre nova etapa de endividamento interno e externos dos estados e tenta impor uma reforma administrativa onde a precarização do trabalho, OSs e PPPs se aprofundam. Em outras palavras, um estado submetido ao sistema da dívida que pratica políticas de austeridade que aprofunda a barbárie social. Dentro disso resta a pergunta: Para que serve o Estado nacional?

A privatização da seguridade social, em especial a previdência, acabou submetendo os trabalhadores a outra dimensão de rentismo e ao mesmo tempo significou uma nova dimensão de colaboração de classes, já que esses fundos a medida que possuem volumes gigantescos de recursos aplicados em ações passam a compor os conselhos de administração das grandes empresas. Desta forma, essas empresas geridas pelos capitalistas clássicos e os representantes dos fundos continuam a ter como objetivo obter o máximo de mais valia. Ou seja, aplicam a precarização do trabalho para assegurar mais dividendos para que no futuro possam pagar as pensões e aposentadorias.

Com isso os trabalhadores do Banco do Brasil, via PREVI, passaram a controlar a VALE, via a VALEPAR e com isso passaram indiretamente a ser cúmplices do aumento da exploração dos trabalhadores da VALE. Por outro lado, os trabalhadores da VALE, via seu Fundo de Pensão, passaram a ter ações do Banco do Brasil e com isso ser cúmplices da precarização do trabalho dos trabalhadores do BB. Isso implicou no fim da solidariedade dentro da classe trabalhadora. Tudo isso só foi possível quando se destruiu o regime de repartição simples, onde uma geração financiava a outra, não tendo necessidade de se constituir um fundo para ser aplicado, seja em ações ou em títulos públicos, acabando com a solidariedade entre as gerações.

Tudo isso, porém resultou da desorganização política que a esquerda mundial que passou pela perda da identidade de classe e incorporação do ideário neoliberal e abandono das bandeiras históricas da classe trabalhadora. O momento atual, em que se tenta mais uma nova contrarreforma da previdência, temos uma crise da previdência privada, já que depende cada vez mais do mercado financeiro, que amplifica seus riscos quanto mais se aprofunda a crise capitalista. Enquanto isso, os planos de saúde vivem um momento em que grande parte dos médicos credenciados abandonam esses planos, que cobram cada vez mais caro e reduz ainda mais os serviços.

Os servidores públicos novos, nas três esferas, exceto militares, estão submetidos aos regimes próprios, que no caso dos estados e municípios, que dependem do regime de capitalização, que dependem cada vez mais do mercado e estão submetidos a suas incertezas. A liquidação do Banco Máster revela como a busca por aplicação de maior retorno pelos regimes próprios pode levar a investimento de maior risco como aconteceu recentemente, acarretando perdas para vários regimes próprios. No episódio do banco Master tivemos 18 regimes próprios com perdas de quase R$ 2 bilhões¹, já que não estavam protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito. Essas perdas podem ameaçar o pagamento futuro das aposentadorias e pensões.

Já as perdas ocorridas nos grandes fundos de pensão como PREVI, PETROS e correios podem levar os participantes a ter que aumentar a contribuição para recomposição dos valores perdidos. O caso mais grave ocorreu com o PETROS, dos Funcionários da Petrobras, que vão pagar por 18 anos uma conta de R$ 14 bilhões por perdas registradas. O dilema dos regimes próprios dos estados fica mais claro pelos desvios e perdas reveladas pela CPI do RIOPREVIDENCIA. O regime próprio de Alagoas, o AL Previdência, acabou criando um fundo garantidor a partir das 304 escolas públicas do Estado, significando a privatização dos prédios das escolas públicas, além do envolvimento da empresa estatal não dependente Alagoas ativos S/A em esquema de securitização. Como estou orientando uma tese de uma aluna que investiga esses dois regimes próprios, estou acompanhando as atas de reuniões do conselho consultivo do Al Previdência. Nestas atas posso observar que as reuniões deste Conselho sempre começam com a leitura do boletim Focus, que é elaborado pelos rentistas e as decisões de investimento deste regime sempre depende do economista contratado e do que indica esse boletim. Em outras palavras, a independência do banco central e a elevação da taxa de juros, alegando combater a inflação, mas que na verdade possibilita que numa taxa básica de 15% e inflação de 5%, permite que o comprador de títulos tenha um ganho real de aproximadamente 10%.

Com essa política monetária temos um crescente aumento da dívida pública que em seguida vai exigir um novo ajuste fiscal e um novo ataque aos servidores públicos como a proposta de reforma administrativa e da previdência. Neste processo os servidores públicos estão colocados como responsáveis pelo aumento das despesas públicas, encobrindo o verdadeiro responsável pelo aumento desses gastos: a dívida pública, a política de juros altos e a renúncia fiscal crescente.

O grande desafio que temos no momento é o crescimento da bancada BBBB (Bancos, Bíblia, Boi e Bala) que usa a pauta moral para se eleger e que em seguida produzem a retirada dos direitos sociais e reafirma a austeridade fiscal e a política de juros altos. Curiosamente dentro desta bancada temos uma aliança invisível entre os mais ricos, que querem privatizar tudo e os mais pobres que fazem parte da base das igrejas neopentecostais, impulsionados pela teologia da prosperidade e teologia do domínio. Aqui os mais pobres e que necessitam de políticas sociais são os que dão votos naqueles que são os mais ricos e também os que mais recebem recursos do Estado via BNDES, renúncias fiscais, perdão de dívidas e apoio dos órgãos estatais aos seus empreendimentos privados.

Para darmos continuidade a luta contra a reforma administrativa e da previdência temos que construir a unidade entre os trabalhadores do setor privado e do setor público destacando que o principal determinante dos gastos públicos é a dívida pública. Nesta direção precisamos esclarecer junto a população que parte da dívida federal é dívida dos estados e que na sua maioria é dívida resultante da conversão das dívidas privadas das burguesias regionais junto aos bancos estaduais. Sendo assim, temos que denunciar que entre os deputados e senadores que estão votando as contrarreformas temos uma grande parte que se beneficiou dos bancos estaduais no seu enriquecimento privado. Auditar as dívidas estaduais é parte fundamental para o diálogo com a maior parte da população que tanto precisa da ampliação dos direitos sociais.

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José Menezes Gomes é economista, professor da UFAL, coordenador do núcleo alagoano pela Auditoria Cidadã e membro da RICDP.

Menezes

Bibliografia

GOMES, José Menezes. ENTRE MARX E KEYNES: nem restauração capitalista, nem endividamento público – por uma saída anticapitalista. Revista de Políticas Públicas, v. 16, p. 87–97, 2 Mai 2013 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/1208. Acesso em: 20 nov 2025.