O MPF ainda tem salvação?

De que maneira conter os abusos sem impedir a defesa legítima dos direitos difusos? Confesso não saber qual modelo seria o ideal. Exponho apenas as indagações esperando provocar um debate mais aprofundado

Por Luis Nassif , em seu blogue

Ainda não foi contabilizado integralmente o dano causado pela Lava Jato ao Ministério Público Federal.

No sábado publiquei uma mensagem de um ex-Constituinte, defensor inicial da proposta do novo Ministério Público, que depois se arrependeu amargamente do voto dado.

Na ditadura, lembrava ele, os procuradores foram cúmplices de todas as aberrações perpetrados pelo regime. Eram os limpadores da cena do crime, criando narrativas e justificativas jurídicas para os crimes cometidos.

Com a Constituição, imaginou-se ter trazido a corporação para o caminho da justiça social, de defesa dos direitos difusos, das minorias. Para exercê-lo a contento, dotou-se o Ministério Pública das mesmas prerrogativas do Judiciário. Em suma, dotou-se uma corporação do Estado dos mesmos poderes das instituições clássicas de uma democracia, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Como freio, imaginou-se um Conselho, composto por integrante de vários poderes, incumbido de moderar os arroubos dos procuradores na ponta.

O excesso de poder foi o pecado original do novo MPF. A democracia que nascia era imberbe, indefesa, mal saída das franjas da ditadura. Assim como em outros países da América Latina, o Executivo tornou-se um poder frágil, exposto a campanhas desestabilizadores da mídia – que, após apoiar a ditadura, entrava na democracia emulando o exemplo de Watergate e disposta a se mostrar um poder acima dos poderes.

Quando juntaram-se mídia e procuradores, a democracia passou a correr riscos, desde o início.

Já nos anos 90 ocorreram os primeiros abusos, com a parceria mídia-procuradores, promovendo linchamentos midiáticos e valendo-se da imprensa para parcerias infames.

Lembro-me bem do caso Guilherme Schelb – o procurador justiceiro que virou fundamentalista bolsonarista. Vazou informações contra uma subprocuradora para o Correio Brasiliense. Com base na denúncia que ele próprio fabricara, denunciou a colega para a corregedoria do MPF.

Eu mesmo provei dessa nova modalidade de coerção, ao defender a subprocuradora e ao criticar o abuso nas prisões preventivas. Em uma rede de procuradores, recém criada, fui acusado de estar a soldo do empresário Luiz Estevão, envolvido no escândalo do prédio do TRT em São Paulo. Pois havia defendido a subprocuradora, que havia dado aval para a liberação das verbas do TRT para Luiz Estevão (antes que o escândalo estourasse) que, por sua vez, estava ameaçado de prisão preventiva. Logo…

Nem o grupo inicial de procuradores humanistas resistiu ao novo poder de que se viram investidos. Juntaram-se em um grupo, os Tuiuiús, como reação ao período Geraldo “Engavetador” Brindeiro. O líder do grupo, Cláudio Fontelles, foi eleito pela lista tríplice e confirmado como Procurador Geral. Combinou com os colegas que nenhuma deles tentaria a recondução.

O pacto não durou um mandato sequer. O seu sucessor, Antônio Fernando de Souza, foi indicado PGR e reconduzido, quebrando o acordo. E, na sua gestão, promoveu o primeiro embate frontal com o Executivo, no episódio do Mensalão.

Foi uma trama que tinha na ponta inicial o PGR e na ponta final o ex-colega Joaquim Barbosa. E, garantindo a narrativa de ambos, a mídia e a incapacidade da defesa dos acusados.

As condenações tiveram por base uma mentira – o suposto desvio de recursos de marketing da Visanet, que nunca aconteceu. Havia laudos de auditorias comprovando o gastos da verba e uma perícia da próprio Polícia Federal confirmando – e mantida sob sigilo absoluto por Joaquim Barbosa.

Em todo período de julgamento do Mensalão, a exemplo da Lava Jato, os vazamentos eram sincronizados com eventos políticos, mostrando a ampla politização da PGR.

Antônio Fernando de Souza se aposentou gozando as regalias do poder acumulado. Foi para seu escritório de advocacia e ganhou contratos da Brasil Telecom, de Daniel Dantas – que ele livrou as ligações com a agência de publicidade de Marcos Valério -, e teve participação direta na anulação da Operação Castelo de Areias, como advogado da empreiteira Camargo Corrêa.

Seu sucessor, Roberto Gurgel, passou a controlar todas as denúncias criminais que chegava à PGR, já que a pessoa responsável por analisá-las era sua própria esposa. Foi assim que, durante todo o período do mensalão, manteve na gaveta o inquérito da Operação Norbert, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que apontava a existência de contas de Aécio Neves em paraísos fiscais. E tirou da gaveta uma denúncia contra Renan Calheiros justo no dia em que haveria votação para a mesa do Senador, com Renan tendo como principal opositor um ex-procurador, tornado Senador graças ao seu trabalho do Ministério Público.

Seu sucessor, Rodrigo Janot, também manteve a gaveta cheia, sem tocar na Operação Norbert, apesar de ter trazido para sua assessoria os principais procuradores envolvidos na operação.

Faço essa enorme digressão para demonstrar que, excesso de poder não pode ser contido por manifestações individuais de ética. Antonio Fernando de Souza, que inaugurou a instrumentalização política da PGR, integrava o grupo mais idealista da corporação. Janot, que afundou de vez o MPF, também pertencia ao grupo e, antes de ajudar na destruição das empresas nacionais, ajudava a organizar cursos que discutiam problemas nacionais, autonomia, segurança nacional. A exemplo de um personagem de Brecht, que, depois do segundo gole, tornava-se generoso. Em uma dessas tertúlias, chegou a oferecer asilo a José Genoino, sabendo-o vítima de perseguição injusta. Assumindo a PGR, seu primeiro ato foi mandar Genoino para a prisão.

Aí se entra na segunda parte da história.

Foi a autonomia do MPF que permitiu a procuradores claramente corajosos, como Luiz Francisco, Raquel Branquinho atuarem contra grupos criminosos; a procuradores nos confins, defendendo índios, combatendo invasão de terras, defendendo o meio ambiente, defendendo minorias, combatendo o coronelismo nos mais remotos rincões do país. Mas, ao mesmo tempo, coexistindo com promotores truculentos que valeram-se do padrão imposto pela Lava Jato para exercer um poder ditatorial sobre suas regiões de atuação.

Hoje em dia, a Defensoria Pública cumpre uma missão extraordinária, a mesma que se imaginava que o MPF poderia cumprir após a Constituição. E a impunidade da Lava Jato Curitiba é uma mancha indelével, a prova definitiva da incapacidade da corporação se auto-regular.

O MPF foi contaminado não apenas poder seus adversários, mas pelos seus defensores. Ao escolher o primeiro da lista tríplice para PGR, os governos petistas consolidaram o corporativismo do setor. Ao abrir mão de Ela Wiecko pela recondução de Rodrigo Janot, Dilma Rousseff matou a derradeira oportunidade de reconstrução do MPF. Não por culpa dela, é claro, mas pelo mesmo descuido fatal que marcou a escolha de Ministros do STF, por não se dar conta de que a síndrome do poder político já havia contaminado a maior parte da corporação e do Judiciário.

Mas, ao deixar de lado a lista tríplice, deixa-se nas mãos de Bolsonaro escolher o Procurador Geral, o único com poderes para processar o Presidente.

De que maneira conter os abusos sem impedir a defesa legítima dos direitos difusos? Confesso não saber qual modelo seria o ideal. Exponho apenas as indagações esperando provocar um debate mais aprofundado sobre um poder que se desmoralizou, ao permitir que meia dúzia de provincianos deslumbrados cometessem toda sorte de abusos, sem serem desautorizados.

FONTE GGN JORNAL