Quem informa é a repórter Antonielle Costa, sempre bem informada sobre os bastidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Um ambiente em que as disputas de egos não pára de acontecer. Confira o noticiário. (EC)

PROMOÇÃO DE MAGISTRADOS

Juíza questiona decisões do TJ e quer ser promovida; conselheiro nega
Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS
A juíza Helena Maria Bezerra Ramos ingressou com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando as decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no que tange aos processos por merecimento para acesso ao cargo de desembargador.
No mesmo documento, a magistrada requer sua imediata condução ao cargo de desembargadora. Pedido esse que foi negado, liminarmente, pelo conselheiro Neves Amorim, que argumentou que a segurança jurídica deve prevalecer neste momento.
No PCA, a juíza alegou que desde 2011 o Pleno do TJ vem desrespeitando a Resolução 106 do CNJ. Os editais questionados são: nº 06/2011 de 15.04.2011; nº 05/2012 de 9.04.2012 e nº 13/2012 de 02.07.2012, onde segundo a magistrada faltou transparência no julgamento, uma vez que os votos não foram fundamentados.
De acordo com a juíza, os desembargadores limitaram-se a indicar apenas a nota final do processo de promoção. Ela alegou também que alguns dos itens da resolução não foram avaliados pela Corregedoria-Geral e os pontos a eles relativos foram redistribuídos a outros quesitos, gerando distorções.
A magistrada relatou ainda que o Tribunal teria feito à avaliação de alguns deles em conjunto, o que contrariaria a Resolução do CNJ. Ainda no que se refere ao itens de avaliação afirmou que há juízes que obtiveram nota máxima no quesito de produtividade, embora não tenham a produção avaliada com base na Resolução nº 106.
No mérito, a juíza quer que todos os atos sejam anulados.
Segurança jurídica
“Há que se reconhecer que, embora haja plausibilidade nas alegações apresentadas pela requerente, os editais impugnados já foram homologados há bastante tempo e há desembargadores que, hoje, ocupam os cargos em discussão. Não que haja, aqui, em sede de delibação, o reconhecimento da, nas palavras da requerente, “teoria do fato consumado”. Noutras palavras, desde já vislumbra-se a necessidade de cotejar a apreciação de eventuais irregularidades com o princípio da segurança jurídica, afastando, por ora, a fumaça do bom direito e o perigo na demora. Entendimento que, pelos mesmos motivos, deve ser estendido ao pedido alternativo. Por esse motivo, indefiro o pedido de liminar”, diz um trecho da decisão do conselheiro.