Direito e Torto
Tião da Zaeli contrata Saint Gobain Canalização para obras do PAC, por R$11 milhões, sem licitação
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A prefeitura de Várzea Grande, sob o comando de Sebastião dos Reis (Tião da Zaeli) informa que esta a única empresa que fornece o produto exigido para a execução da obra.
Tião contrata empresa por R$ 11 milhões sem licitação
Priscilla Silva
A prefeitura de Várzea Grande, sob o comando de Sebastião dos Reis (Tião da Zaeli), contratou a companhia Saint-Gobain Canalização Ltda. por R$ 11 milhões, sem licitação. A dispensa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 26.
De acordo com a publicação, a contratação é para aquisição de material permanente de tubo de ferro fundido dúctil para canalização sob pressão, a ser utilizado no Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de Várzea Grande. Ainda de acordo com o DOE, a medida visa atender as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com o secretário de Infraestrutura, Orestes Teodoro de Oliveira, o acordo foi firmado por ser esta a única empresa que fornece o produto exigido para a execução da obra.
Além disso, ele explicou que a decisão foi embasada no artigo 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93. O artigo prevê que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, veja:
“Para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.
A obra faz parte do PAC que contemplará bairros como o Parque São João, Jardim Ipanema, Jardim Icaraí e outros. Os trabalhos poderão resolver os problemas de saneamento e abastecimento de água que existe em Várzea Grande.
Problemas com o PAC
As obras do PAC em Várzea Grande faz parte da retomada de um contrato de 2007, que havia sido cancelado após ser um dos alvos da operação Pacenas em 2009, deflagrada pela Polícia Federal para combater fraudes em licitações nas obras do programa.
O referido contrato do PAC disponibilizava recursos de R$ 70 milhões para programas de desenvolvimento no município.
FONTE MATO GROSSO NOTICIAS
Direito e Torto
Magistrados faturam alto no TJ-MT e Ong fala em “corrupção institucionalizada”

Luis Ferreira, Carlos Alberto e Maria Helena, da cúpula do TJ MT
A reportagem que o jornal O Estado de S.Paulo publica hoje, 20 de janeiro de 2021, sobre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, é o famoso tapa na cara dos cidadãos, eleitores e contribuintes deste Estado.
A revelação do jornalão paulista é que temos um time de 30 desembargadores (em breve serão eleitos mais 9) que vivem à tripa forra, curtindo ganhos astronômicos, às custas dos cofres públicos, sustentados por uma população que, em sua maioria é pobre, semialfabetizada, submetida a uma pobreza constrangedora.
A denúncia vem de São Paulo porque aqui os chamados órgãos de controle parece que fazem ouvidos de mercador para as possíveis patifarias praticadas pelos magistrados, em seu ambiente de trabalho.
Reproduzi a reportagem do Estadão em meu Facebook, e o jornalista Enzo Corazolla veio lá de Alto Paraíso com seu comentário ácido: “O pior é a venda de sentenças, prática habitual. Se gritar pega ladrão…”
Benza Deus. Além dos ganhos nababescos, pelas tabelas oficiais, ainda teríamos um inacreditável ganho por fora que, apesar de muito aventado, não se consegue, com o rolar dos anos, se reprimir.
Espanto. Perplexidade. Raiva. Parece que o patrimonialismo do Estado brasileiro é inescapável, está sempre desabando sobre e nós, e nos cobrando sangue, suor e lágrimas.
Para reforçar os temores do veterano jornalista Corazolla, representantes da Ong Transparência Brasil, ouvidos pelos repórteres do Estadão, cogitam que uma “corrupção institucionalizada” grassaria entre os espertalhões e espertalhonas togadas que atuariam no nosso Tribunal de Justiça.
Como botar em pratos limpos tudo isso, se a Justiça é sempre tão temina, sempre tão inalcançavel?! Os controles de controle, vejam só, não controlam porra nenhuma e, aqui mesmo em Mato Grosso, e nos mesmos espaços de midia nacional, as doutas autoridades do Ministério Público de Mato Grosso já foram deduradas e denunciadas por também engordarem seus ganhos e suas propriedades, com toda sorte de privilégios. Em plena pandemia, que segue matando com destaque os pobres e os filhos dos pobres, promotores e procuradores se divertem com verbas extras para usufluirem da I-phones e seguros de saúde às custas do erário, sempre dilapidado de forma cruel.
Reproduzo, aqui, a matéria do Estadão. E divulgo uma lista com os pretensos ganhos dos desembargadores, em dezembros, que circula pelas redes sociais. E aguardemos novos desdobramentos.
LEIA A REPORTAGEM DO JORNAL O ESTADO DE S PAULO: Desembargadores de MT têm extra de até R$ 274 mil – Política – Estadão (estadao.com.br)
Lista Com Pretenso Faturamento de Desembargadores Do TJ MT Em Dezembro de 2020 by Enock Cavalcanti on Scribd
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