Orçamento do Estado
Paulo Prado diz que tratamento é desigual
Enquanto Assembleia conta com R$ 140 milhões ao ano para manter instalações, Ministério Público recebeu metade em 2013 para custear 79 comarcas
Nome: Paulo Roberto Jorge do Prado
Idade: 50 anos
Estado Civil: Casado, três filhos
Naturalidade: Rio de Janeiro
Formação: Direito

LAURA NABUCO
Da Editoria – DIÁRIO DE CUIABÁ
Reconduzido pela terceira vez ao comando do Ministério Público Estadual, o procurador-geral de justiça Paulo Prado afirma que luta em 2014 para conquistar um orçamento adequado à instituição. A principal queixa é quanto ao “tratamento desigual” dispensado ao órgão em comparação com outros como a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado.
Conforme Prado, enquanto os deputados recebem R$ 140 milhões por ano para manter o Legislativo funcionando, o Ministério Público, que atua em 79 comarcas e possui cinco prédios somente na Grande Cuiabá, contou com R$ 70 milhões em 2013 para custear despesas como água, luz, telefone e combustível.
Ao Diário, o procurador-geral falou ainda sobre a polêmica acerca da verba indenizatória. Depois que tiveram seu benefício contestado, vereadores de Cuiabá passaram a criticar os valores recebidos por membros do MPE. Prado sustenta que o órgão não é contra o pagamento e que algumas pessoas têm induzido essa imagem na população.
DIÁRIO – O senhor foi sucedido pelo promotor Marcelo Ferra e, em seguida, reassumiu o comando do Ministério Público. Qual sua avaliação da gestão dele?
PAULO PRADO – O doutor Marcelo Ferra foi um excelente procurador-geral de justiça. Um rapaz inteligente, preparado e deu continuidade a várias medidas que eu havia tomado. O trabalho dele foi tão bom, que conseguiu ser escolhido como membro do Conselho Nacional do Ministério Público e ainda permitiu que eu retornasse. Que a nossa proposta fosse acolhida democraticamente pela classe.
DIÁRIO – E quanto à sua própria atuação? O senhor foi procurador-geral de justiça, depois coordenou o Gaeco e agora retorna para um cargo mais administrativo. Tem sentido muita diferença?
PRADO – É diferente trabalhar administrativamente e politicamente, porque o procurador-geral de justiça é um agente político, que se reúne com secretários de Estado, com deputados federais, vários segmentos sociais, recebe prefeitos que buscam apoio… Esse é um trabalho com uma visão mais política geral. No Gaeco, eu tinha uma conduta mais executiva de membro do Ministério Público. São situações diferentes, mas que eu aceito o desafio por entender que Mato Grosso precisa avançar em muitos pontos como a saúde, que enfrenta problemas. Por exemplo, há o abandono dos prontos-socorros de Cuiabá e Várzea Grande e, neste momento, até mesmo uma ação que afastou o secretário estadual de Saúde; houve ainda essa greve da Educação, que teve 65 dias e deixou mais de 450 mil alunos fora da sala de aula, e nós fizemos uma mediação. Todo esse trabalho coletivo teve sucesso. As pessoas procuram o Ministério Público. Acreditam na instituição!
DIÁRIO – O senhor citou alguns problemas que o governo enfrenta na Saúde e Educação. Como o senhor avalia a gestão Silval Barbosa?
PRADO – Acho que a grande avaliação vai passar pelo processo eleitoral de 2014. A população é que vai dizer, sobre essa administração e as pessoas que compõem este arco de aliança que levou o governador até o Palácio Paiaguás, se se sente satisfeita com o trabalho realizado ou se vai buscar outra corrente ideológica para votar. O político, quando assume um cargo, tem que ter consciência do seguinte: ‘quem me colocou aqui foi a população’. Se a população entender que todas as dificuldades que se passa, como eu no Ministério Público também passo, são decorrências de reivindicações legítimas e que foram tratadas de forma transparente, ele poderá ter a aprovação, por meio do voto direto, desse trabalho. A administração Silval Barbosa se propõe a realizar a Copa do Mundo e todas essas obras que aí estão. Se o governador, independente de seu nome ou de sua pessoa, conseguir executar seu plano de ação, vai ser olhado de uma forma. Mas, se o planejamento que ele entregou de melhoria na área da saúde, da educação e de conclusão dessas obras fatalmente não for cumprido, ele e o arco de aliança serão avaliados e, provavelmente, reprovados nas urnas. Cabe à equipe dele uma grande reflexão e acelerar o processo para que tudo cumpra o prazo. Caso contrário, ele corre um grave risco de ser avaliado negativamente no processo eleitoral.
DIÁRIO – Depois que a ação do MPE contra a verba indenizatória dos vereadores de Cuiabá foi acatada pela Justiça, alguns parlamentares criticaram o recebimento de benefícios semelhantes por promotores e procuradores. A quantos adicionais os membros do MP têm direito e qual o posicionamento do senhor sobre estes pagamentos?
PRADO – Isso já foi explicado exaustivamente e as pessoas têm dificuldade mental de entender. O Ministério Público não é contra a verba indenizatória e, de forma direcionada e proposital, divulgam isso. Existe um preceito legal. Até um determinado período era possível serem criadas verbas indenizatórias com um limite ‘x’. Então não é o Ministério Público que diz, é a Emenda Constitucional nº. 45. As verbas indenizatórias do MP foram criadas antes desta emenda. Se fossem criadas depois, nós estaríamos enquadrados no mesmo caso que a Câmara. E lá [na Câmara] é possível criar as verbas, mas existe um limite legal a ser respeitado. É simples igual a dois mais dois é igual a quatro. Somente isso, mais nada.
DIÁRIO – Os magistrados brasileiros deram início a uma campanha pela valorização da carreira. Para o senhor, os membros do MPE também têm sofrido perdas? Quais seriam elas?
PRADO – Com a Constituição de 1988 e o artigo 127, o Ministério Público adquire um novo perfil: de real defensor dos direitos da sociedade. Esse perfil inclui processar muita gente. Pessoas sem sobrenome, mas pessoas com muito sobrenome. Isso gerou um mal-estar muito grande na camada política não-séria deste país. A camada séria gosta do MP; mas a não-séria, não. Hoje existem várias propostas no Congresso que tentam enfraquecer o papel do Ministério Público. Tem pessoas que gostam que se mostre a verdade, mas outras não suportam perder poder, apoio político, cargos, parentes em locais que não deveriam estar. Hoje o MP vive um instante em que precisa ainda mais do apoio popular para que, neste processo eleitoral de 2014, sejam escolhidas pessoas sérias, que desejem esse Ministério Público forte, atuante na defesa do patrimônio público, do meio ambiente, contra o crime organizado. Estamos buscando o fortalecimento da instituição em nível nacional por meio de debates com a população para que, amanhã ou depois, não haja o risco deste país se transformar em uma grande ditadura.
DIÁRIO – A desembargadora Maria Helena Póvoas afirmou recentemente que os magistrados brasileiros ainda passam à sociedade a impressão de “marajás”. O senhor acredita que os membros do MPE também sejam vistos dessa forma?
PRADO – Essa é uma pergunta que nós teríamos que fazer à população, mas digamos que ela realmente pense isso, até porque hoje em dia, infelizmente, existem veículos de comunicação que tentam criar essa imagem. Ninguém ganha salário bruto. Nós ganhamos salário líquido. Descontando a receita federal e o INNS, meu salário hoje é de R$ 24 mil, com 24 anos de Ministério Público e só podendo fazer isso. No máximo, posso dar aula, mas eu entro aqui às 8h da manhã e saio às 9h da noite, então não sobra tempo para nada. Trabalho de domingo a domingo. O telefone não para de tocar. Se a população entende que esse valor é exorbitante, não-digno para um procurador-geral de justiça que enfrenta e atua na defesa dos interesses de toda a coletividade mato-grossense, administrando todo o MP e atuando em diversas frentes, contra ‘a’, ‘b’, ‘c’ e ‘d’, quem tem que dizer é ela. Eu entendo que meu salário é digno daquilo que eu produzo.
DIÁRIO – Mudando de assunto, para o senhor, o que é indispensável no projeto da reforma política? Que impacto as medidas que estão em análise teriam no trabalho do MPE, caso sejam aprovadas?
PRADO – Defendo que temos que repensar todo o processo eleitoral, como ele é realizado. Ter um controle maior do gasto público. Pensar na possibilidade do financiamento público de campanha, se ele realmente seria uma maneira de melhor equilibrar as armas [dos candidatos]. Também no voto distrital. E, numa visão um tanto sonhadora e ideológica, sou uma pessoa que acredita na possibilidade de até considerarmos, no futuro, um Parlamentarismo.
DIÁRIO – Ainda sobre esse assunto, o Congresso deve discutir agora a questão do voto facultativo. Qual seu posicionamento?
PRADO – Em princípio sou simpático, mas conhecendo a realidade e o quadro político brasileiro, prefiro me aprofundar mais e refletir melhor para poder, no futuro, dar uma opinião mais balizada.
DIÁRIO – O Tribunal de Justiça e, principalmente, a Defensoria Pública do Estado têm reclamado da falta de recursos financeiros neste ano. O senhor também já citou que teve uma longa discussão com o governo a respeito disso. Qual o orçamento previsto para 2014? Ele vai ser compatível com as metas do MP?
PRADO – Nossa grande luta é o custeio. Hoje a Assembleia Legislativa, que possui apenas um prédio na Capital, para manter sua estrutura, recebe por ano R$ 142 milhões. Tem só um prédio, 24 deputados e usa isso para manter luz, água, combustível e computadores desta sede. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem também só uma sede e, para custeio – não estou dizendo pessoal, só o custeio –, recebe R$ 101 milhões. Já o Ministério Público, só em Cuiabá, tem seis sedes: a da Procuradoria; a dos fundos dela, que está sendo reformada; a da Promotoria; a da Infância e Juventude, que fica no complexo do Pomeri; a do Gaeco; e a de Várzea Grande ainda. Além disso, temos 79 comarcas. Em todos esses locais temos sedes próprias ou alugadas e a previsão de custeio nossa para 2013 foi de R$ 70 milhões. Então, o tratamento é totalmente desigual. Como que duas instituições importante, que eu respeito muito, mas que não têm nem de perto o número de sedes que o Ministério Público possui, recebem muito mais? A Assembleia o dobro e o Tribunal de Contas R$ 30 milhões a mais. Foi isso que eu tentei mostrar para o governador e é o que vou tentar mostrar para os parlamentares estaduais na hora de fechar a Lei Orçamentária Anual.
DIÁRIO – O CNMP (Conselho Nacional do MP) considera que o Sistema Guardião, de escutas telefônicas, do Ministério Público de Mato Grosso não deveria ser operado por policiais, mas apenas por membros do MP. O conselho entende que poderia haver um maior controle sobre os trabalhos. O que o senhor acha deste posicionamento?
PRADO – Seria um anseio, mas o que acontece? Hoje, o Ministério Público brasileiro, como um todo, não tem condições de realizar concursos e contratar pessoas para que atuem apenas nesta função. E qual a finalidade maior dos Gaecos? Ser um órgão só do Ministério Público? Não, nós queremos unir forças. Se a ideologia é unir forças, ter policiais civis e militares pensando em conjunto com membros do MP como enfrentar o crime organizado, por que não dividirmos estas atribuições com pessoas preparadas e gabaritadas? Se tiver um policial que realmente conhece a matéria, tem cursos de inteligência, é um servidor gabaritado, por que não trabalharmos juntos? Respeito a opinião deste conselheiro, mas acho que a matéria merece um debate mais amplo e num fórum mais apropriado, que reunisse todos os Gaecos, secretários de Estado, comandantes das Polícias Militares… Acho que precisa ser melhor avaliado.
DIÁRIO – O senhor atuou muito tempo no Gaeco. Como avalia o combate ao crime organizado hoje em Mato Grosso? O que ainda falta ser feito? Considera necessária uma intervenção maior da União, tendo em vista que se trata de um Estado que faz fronteira com outros países?
PRADO – Há muitos anos venho falando isso. Poderia dizer com a maior tranquilidade do mundo, citando um número baixo, que 60% da criminalidade brasileira têm ligação direta ou indireta com o tráfico de drogas. Conforme números dos próprios órgãos de repressão, 70%, no mínimo, da cocaína que entra no Brasil, passa pela fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. São mil quilômetros de fronteira e o que nós temos de investimento da União? Essa região de Cáceres precisa de uma base da Aeronáutica. Temos que ter uma entrada oficial entre os países, uma alfândega devidamente legalizada. Deveríamos ter muito, mas muito, investimento nas polícias, nos sistemas de radares, parceria com o Estado para fortalecer o Gefron e uma política institucional da União para fortalecer os municípios que hoje vivem da lavagem do dinheiro do tráfico. O governo federal tem que olhar com outros olhos Mato Grosso e esses municípios de fronteira. Além de todo esse fortalecimento, tem o sistema diplomático. É preciso sentar com o governo boliviano. Enquanto a diplomacia, os embaixadores, a presidente da República não falar para o presidente Evo Morales ‘pare de plantar coca. Vamos fortalecer a entrada dos nossos países, fazer um acordo bilateral’, nós vamos continuar apreendendo carregamentos de droga. O que o país gasta no tratamento de dependentes poderia realizar esse acordo para fortalecer o povo boliviano. Eles são humildes, sofridos, não podemos crucificá-los. Temo que o Brasil se transforme em uma fronteira como a mexicana com os Estados Unidos.
DIÁRIO – No próximo dia 24 de outubro, o bicheiro João Arcanjo Ribeiro vai a júri popular pelo assassinato de Sávio Brandão. Onze anos de espera não é um tempo excessivamente longo para um caso de homicídio?
PRADO – Considero um tempo muito longo e espero que ele finalmente seja julgado, condenado e que continue na cadeia, pagando pelos crimes que cometeu.