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DEU NA VEJA: As revelações do livro de Eduardo Cunha sobre bastidores do golpe conta Dilma

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FIM DO SILÊNCIO - Eduardo Cunha: relatos dos conchavos de que ele diz ter participado no tempo em que presidiu a Câmara -
FIM DO SILÊNCIO – Eduardo Cunha: relatos dos conchavos de que ele diz ter participado no tempo em que presidiu a Câmara – Vagner Rosario/VEJA

Na antevéspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 2015, uma reunião secreta na sala do apartamento do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), no 9º andar de um prédio de luxo de frente para a praia de São Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, definiu os rumos da história recente do país. Na manhã daquele sábado ensolarado, quatro políticos — além do anfitrião Maia, o então poderosíssimo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Carlos Sampaio, à época líder do PSDB na Casa, e o também tucano Bruno Araújo, o atual presidente nacional da legenda — acertaram como encaminhariam os procedimentos que resultaram, dez meses depois, no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os detalhes da trama desenhada pelo quarteto, em meio a goles de café e água, estão no livro-bomba Tchau Querida, o Diário do Impeachment, de 740 páginas, escrito por Cunha, hoje um político em desgraça, cassado, condenado a catorze anos e seis meses de cadeia e cumprindo prisão domiciliar. VEJA teve acesso a trechos do livro do ex-deputado, que acaba de fechar contrato de publicação com a editora Matrix, com lançamento previsto para abril.

PROTAGONISTA - Michel Temer: segundo Cunha, “o militante mais atuante” -
PROTAGONISTA – Michel Temer: segundo Cunha, “o militante mais atuante” – Cristiano Mariz/VEJA

Na narrativa em primeira pessoa, escrita em parceria com a filha mais velha, Danielle, Eduardo Cunha, de 62 anos, reconstitui as articulações nos bastidores para o afastamento definitivo de Dilma na época em que, graças a uma intrincada rede de troca de favores, tinha na palma da mão os rumos das votações na Câmara. Uma de suas revelações se refere ao papel, que ele afirma ter sido decisivo e francamente oportunista, do então vice-presidente Michel Temer. “Não foi apenas o destino ou a previsão constitucional que fizeram Michel Temer presidente da República. Ele simplesmente quis e disputou a Presidência de forma indireta. Ele fez a ‘escolha’ ”, relata Cunha. “Foi, sim, o militante mais atuante. Sem ele, não teria havido impeachment”, garante.
Em seus cinquenta capítulos, o livro aborda decisões do Supremo Tribunal Federal e brigas jurídicas com o PT ao longo da batalha do impeachment. Tomando por base observações de difícil confirmação, por serem tiradas de conchavos que não vinham a público, Cunha descreve, com críticas a ex-aliados, as reuniões, jantares e conversas de que participou nos bastidores de Brasília, na busca de votos para abrir o processo. A certa altura, as rajadas de sua magoada metralhadora giratória apontam para Maia, que ocuparia seu cargo no comando da Câmara: “Não tinha limites para a sua ambição e vaidade. Na busca pelo protagonismo, Rodrigo Maia quis forçar ser o relator da Comissão Especial de Impeachment. Eu tive de vetar”. No seu julgamento, o DEM não tinha a força política necessária.

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SEGREDO - Dilma: reunião na casa de Maia teria traçado o caminho da saída -
SEGREDO – Dilma: reunião na casa de Maia teria traçado o caminho da saída – Cristiano Mariz/VEJA

Em outro momento, entra na mira o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), por sua vez, candidato agora de Maia e do PT à mesma presidência da Câmara. Segundo Cunha, Rossi fez parte do grupo que articulou contra Dilma, embora tivesse, ele próprio, contas a prestar. “A empresa Ilha Produção Ltda., pertencente ao irmão de Baleia e a sua mulher, recebeu nas campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014 milhões de reais em pagamentos oficiais e caixa dois, inclusive da Odebrecht”, afirma Cunha. Procurados por VEJA, Maia, Temer e Rossi infelizmente não comentaram as afirmações que, ressalte-se, são apenas a versão de Cunha. O presidente Jair Bolsonaro também é citado na obra. “O primeiro pedido de impeachment coube ao então deputado (…), em função das denúncias de corrupção na Petrobras. Eu rejeitei o seu pedido. De todos os pedidos por mim rejeitados, Bolsonaro foi o único que recorreu”, relata.
 
Após a saída de Dilma, Cunha caiu rapidamente em desgraça. Em setembro de 2016, um mês depois do impeachment, ele foi cassado por quebra de decoro, ao mentir sobre a existência de contas na Suíça. Em outubro, pego pela Operação Lava-Jato, foi parar na cadeia por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Condenado, cumpriu três anos e cinco meses em regime fechado em três locais: na sede da Polícia Federal, em Curitiba, no Complexo Médico-Penal do Paraná e, por último, em Bangu 8, no Rio. No ano passado, por estar no grupo de risco da pandemia, obteve o direito de cumprir a pena em casa, em um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Lá, mora com a mulher, a jornalista Cláudia Cruz, e recebe familiares e visitas que ainda o chamam de “presidente”. A título de moral da história, seu livro lembra a participação do PT no processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, para proclamar: “Quem com golpe fere, com golpe será ferido”.
Publicado em VEJA de 27 de janeiro de 2021, edição nº 2722

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Congresso promulga primeira parte da PEC dos Precatórios

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O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (8) parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios. A cerimônia contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

A agora Emenda Constitucional 113/21 é essencial para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o programa Bolsa Família. “O nosso esforço é em função da necessidade de dar sustentação do programa social Auxílio Brasil”, disse Pacheco, durante a cerimônia.

De acordo com nota informativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a promulgação da parte comum da PEC dos Precatórios, sobre a qual as duas casas legislativas não têm divergências, vai abrir o espaço fiscal de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022. Os recursos se devem à mudança da fórmula de cálculo da atualização dos limites do teto de gastos. A nota técnica diz que o dinheiro só poderá ser usado nas despesas de saúde, previdência e assistência social, rubrica em que está incluso o Auxílio Brasil.

As partes alteradas durante a votação do Senado, há uma semana, voltaram para a Câmara e terão de ser analisadas novamente. De acordo com Lira, esses pontos serão apensados a outra PEC sobre o assunto e serão apreciados na próxima terça-feira (14).

Vinculação de despesas

Alguns artigos alterados pelo Senado, o 4º e o 107, foram motivo de polêmica durante a promulgação da PEC. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que foi feito acordo no sentido de que a PEC só poderia ser fatiada caso o espaço fiscal fosse apenas aquele vinculado à seguridade social, o que, segundo ela, não teria ocorrido. Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), milhões de brasileiros seriam prejudicados com a eventual desvinculação.

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Diante da polêmica, o senador José Anibal (PSDB-SP) propôs deixar a análise desses artigos para a Câmara.

O relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse acreditar que o texto traduziu a preocupação e a urgência de assistir aos brasileiros mais pobres atingidos pela pandemia de covid-19. “Tenho absoluta certeza de que as inovações serão apoiadas, sobretudo aquela que é a preocupação central: a vinculação do espaço fiscal aberto”, disse. “Nós do Senado vinculamos todo esse espaço fiscal ao Auxílio Brasil e às despesas com saúde e assistência social”, completou. Fernando Bezerra Coelho acrescentou que, neste momento, não se pode haver desconfiança em relação ao que foi construído.

O  presidente do Senado decidiu, então, promulgar o Artigo 107, que, segundo ele, é coincidente com o que passou na Câmara, e também as partes coincidentes do Artigo 4º, deixando as inovações para análise dos deputados. “Com isso evitamos qualquer tipo de questionamento sobre forma e redação”, disse.

Diante do desconforto gerado pela desconfiança de que a Câmara não referende as alterações propostas pelos senadores, o presidente da Casa considerou não haver espaço para ler o discurso já preparado. “O que nós podemos dizer é que iremos pautar essa PEC na terça e apreciar com boa vontade as alterações que o Senado fez”, disse Arthur Lira. Ele destacou que as assessorias de ambas as casas trabalharam de forma independente com o compromisso de promulgar textos iguais e coerentes.

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Segunda parte deve ser votada na terça

As partes não convergentes que deverão ser apreciadas pela Câmara na próxima terça liberarão mais R$ 43,56 bilhões. Destes, R$ 39,485 bilhões serão abertos com o limite de pagamento para precatórios. Esses recursos poderão ser utilizados em despesas vinculadas à seguridade social, incluindo o programa Auxílio Brasil. Por fim, R$ 4,08 bilhões serão abertos com os precatórios parcelados fora do limite. Esses recursos não têm nenhuma restrição de uso.

Entre os pontos alterados pelo Senado estão: estabelecimento do direito a uma renda básica familiar para brasileiros em situação de vulnerabilidade e diversas mudanças em relação aos limites, prazo para apresentação, postergação de pagamento e ordem de pagamentos dos precatórios. Além disso, o Senado objetiva tornar o programa Auxílio Brasil de caráter permanente. Algo já dito por Lira que há consenso. Também há previsão de R$ 15 bilhões, vinculados às despesas de vacinação contra a covid-19.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Juliana Andrade

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