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Judiciário realiza capacitação sobre audiência concentrada para reavaliação de medida socioeducativa

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Mais de 130 pessoas, entre juízes da infância e juventude, assessores, gestores judiciários, assistentes sociais dos fóruns e demais servidores do Poder Judiciário de todo o estado participaram, na manhã de terça-feira (5 de setembro), do encontro formativo sobre audiência concentrada para reavaliação de medidas socioeducativas, que ocorreu na modalidade à distância. A formação teve como expositores o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Júnior, e a analista técnica do programa Fazendo Justiça, Dillyane Ribeiro.
 
O evento foi realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com o programa Fazendo Justiça, do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo fortalecer as diretrizes e ampliar a efetividade das audiências concentradas.
 
O juiz auxiliar da Presidência do (CNJ) e membro do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Edinaldo César Santos Júnior, destacou a importância do juiz da infância e juventude trabalhar em rede. “Nós nunca estamos sozinhos e precisamos de todos os tipos de saberes para que prestemos um serviço e não um desserviço aos adolescentes, que são os destinatários e as destinatárias de nossas funções”.
 
Citando o ex-presidente da África do Sul e vencedor do prêmio Nobel da Paz, Nelson Mandela, o juiz afirmou que “não pode haver revelação mais profunda da alma de uma sociedade do que a maneira como ela trata seus filhos e suas filhas“ e comentou que essa reflexão pode ser percebida também no trabalho dos profissionais que atuam no atendimento aos menores em conflito com a lei. “A forma como atuamos revela muito mais de quem nós somos, da nossa alma e da maneira como nós enxergamos a nossa sociedade e como nós enxergamos esse outro”, disse.
 
Ao apontar a importância da audiência concentrada, o representante do CNJ pontuou que, mais do que decidir sobre a liberação do adolescente para o regime aberto, a audiência concentrada pretende reavaliar a medida socioeducativa e seus resultados, classificando a ferramenta como “eficaz e interessante” para se trabalhar. A juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá e coordenadora do eixo socioeducativo do GMF-MT, Leilamar Rodrigues, informou que, desde o início do ano, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) instituiu o procedimento nº 18, que trata sobre as audiências concentradas e que essas estão sendo realizadas pelos juízes da infância e juventude de todo o estado. “Nós estamos realizando e tenho certeza de que este vai ser um momento para nos aperfeiçoarmos”, disse.
 
Audiência concentrada – A analista técnica do programa Fazendo Justiça, Dillyane Ribeiro, fez uma apresentação sobre a audiência concentrada, abordando suas normativas, principalmente a Recomendação CNJ nº 98/2021, que traz as finalidades, diretrizes, orientações quanto à preparação e roteiro da audiência concentrada, encaminhamentos posteriores e participação da família dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
 
A analista abordou um pouco do histórico desse instrumento, que tem base em convenções internacionais, em revisões de normativas e no levantamento de boas práticas nacionais e internacionais. Dentre as convenções citadas está a que trata sobre os direitos da criança e do adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta a importância de ouvir os menores nos processos que lhe dizem respeito e o direito deles serem tratados de forma a promover e estimular seu sentido de dignidade e valor.
 
Na palestra, Dillyane Ribeiro ressaltou que uma das formas de promover esse tratamento digno é utilizar, na audiência concentrada, uma linguagem compreensível ao adolescente e a seus familiares, por meio do uso de metáforas que se relacionem à realidade daquelas pessoas.
 
Resultados positivos – A palestrante mostrou ainda os principais resultados observados em tribunais que já adotam as audiências concentradas, dentre eles, a melhoria na elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs) e dos relatórios; a qualificação do atendimento socioeducativo; maior comprometimento da (o) adolescente com a medida socioeducativa e aproximação da família e a garantia dos direitos das (os) adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa.
 
O juiz de infância e juventude da comarca de Sinop, Jacob Sauer, confirmou tais resultados, relatando sua experiência nos últimos dois anos de implantação das audiências concentradas. “Temos visto diferença uma muito interessante. Eu diria aos colegas que o difícil é começar, mas, depois que se inicia, os resultados são realmente muito satisfatórios! O atendimento é qualificado, o adolescente participa, a família participa. Quanto à disciplina na unidade de internação, a gente percebe uma grande melhoria porque o adolescente sabe que tudo vai ser avaliado, que ele vai conversar com o juiz e tudo isso vai ser colocado” compartilhou.
 
A gestora da Central de Execução de Medida Socioeducativa da Capital, Alciane Rodrigues, elogiou a palestra da representante do programa Fazendo Justiça. “Nos trouxe reflexões sobre o nosso trabalho e sobre o que ainda podemos melhorar. Além de prevenir violações de direitos, com esta metodologia, o adolescente é ator importante neste processo”, avalia.
 
Fazendo Justiça – é um programa feito em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. Com liderança do DMF/CN, a partir do legado construído pelo programa Justiça Presente, o Fazendo Justiça incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Tem como prática o diálogo interinstitucional e a construção de soluções customizadas e colaborativas, considerando as diferentes realidades locais.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Print de tela que mostra a videoconferência em que foi realizado o encontro formativo sobre audiência concentrada. A tela está dividida entre o servidor do GMF-MT, Lusanil da Cruz, a juíza Leilamar Rodrigues, o juiz auxiliar do CNJ, Edinaldo César Santos Júnior e a analista Dillyane de Souza Ribeiro.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MIRANDA MUNIZ:  Dr. Lúdio: colar no Lula para chegar ao 2º turno!

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 Dr. Lúdio: colar no Lula para chegar ao 2º turno!
* Miranda Muniz

Na eleição de 2022, Lula teve 38,5% dos votos em Cuiabá. Na minha percepção, se as eleições presidências fossem hoje, o percentual de votos para Lula certamente seria bem maior.

Por outro lado, a dita polarização Lula X Bolsonaro (esquerda X direita), que alguns tentam inutilmente e desesperadamente combater, permanece firme e forte e, fatalmente será a tônica nas disputas vindouras, sobretudo nas maiores cidade.

É com base nesta realidade objetivo que devemos traçar as estratégicas eleitorais do pré-candidato da Federação Brasil da Esperança, Dr. Lúdio, para alcançar o segundo turno.

Hoje as pesquisas sobre a sucessão na Capital, apontam uma liderança do Botelho, no patamar de 30%, seguida por Abílio, na casa dos 20% e do Dr. Lúdio, com cerca de 15%.

Ante a esse quadro, qual a tática mas acertada para impulsionar a candidatura do Dr. Lúdio e leva-lo ao segundo turno?

Tenho visto e ouvido algumas falas do Dr. Lúdio na mídia onde a tónica é centrada no discurso do “candidato de toda a Cuiabá”; “candidato do diálogo”, etc, e que na sua futura gestão se preocupará apenas com os “problemas de Cuiabá”. Também procura fugir da polarização “Lula X Bolsonaro”, sob o argumento de “nem Lula nem Bolsonaro moram em Cuiabá”.

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A meu juízo, essa tática está equivocada. O crescimento do Dr. Lúdio nas pesquisas se dará com um discurso “colado no Lula”, de manhã, de tarde e de noite. No primeiro turno, onde serão necessários 25 a 30% dos votos para ir ao segundo turno, o discurso tem que ser “focado” em um nicho do eleitorado. Neste caso, no nicho a ser perseguido pelo Dr. Lúdio tem que ser o eleitorado do Lula, que hoje certamente está em torno de 45 a 50% em Cuiabá.

Ilusão considerar que o simples fato de ser um candidato do Partido dos Trabalhadores, por si só, já teria o apoio dos eleitores “lulistas”. O eleitorado do Lula quer uma candidatura que fala do Lula, que defenda as políticas públicas do Governo Lula, em especial às votadas aos mais necessitados. Mesmo “Lula não morando em Cuiabá”, muitas demandas da população para serem efetivadas dependem do Governo Federal – do Governo Lula.

Caso chegue ao segundo turno, aí sim, o discurso tem que ser mais amplo, para angariar apoios de outras candidaturas que disputaram no primeiro turno. Entretanto, fazer um discurso “do segundo turno” no primeiro turno, dificilmente levará a candidatura ao segundo turno.

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Aspecto de certa relevância e que também precisa de ajustes é a posição da candidatura da Federação em relação ao Governador Mauro Mendes e ao Prefeito Emanuel Pinheiro.

Vejo um criticismo exacerbado ao Prefeito e certo jogo de confetes ao Governador, sob argumento de bom exemplo de gestor. É certo que o Prefeito teve e tem inúmeras falhas administrativas mas, por outro lado, também teve muitos acertos. Também há de se levar em conta que dois dos três partidos que compõe a Federação FE BRASIL (PV e PCdoB), fazem parte da base de apoio do Prefeito. Além disso, a Dona Márcia Pinheiro (PV), esposa do Prefeito, foi a candidata do Lula na eleição passada na disputa ao Governo e seu filho, o deputado Emanuelzinho, é um dos vices líderes do Governo Lula na Câmara dos Deputados e, certamente, ajudará muito a futura administração municipal.

Com uma tática acertada, tenho convicção que o Dr. Lúdio chegará ao segundo turno e terá grandes possibilidade de se tornar o prefeito de Cuiabá.

* Miranda Muniz: agronômo, bacharel em direito, oficial de justiça avaliador federal, dirigente estadual e municipal do PCdoB e da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

 

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