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CCJR debate em audiência pública Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024

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É bem Mato Grosso

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) fez a primeira audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 – PL nº 1399/2023 –na tarde desta terça-feira (4). A apresentação de pontos do texto enviado pelo Governo do Estado foi feita pelo secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), Ricardo Capistrano.

Segundo dados apresentados no encontro, a projeção de Receita Total Líquida para o próximo ano é de mais de 34,4 bilhões, número já atualizado e maior que o colocado no projeto (29 bilhões). Esse é o valor limite para gastos do Poder Executivo em 2024. A renúncia fiscal líquida – diferentes formas de desoneração de tributos – está estimada em cerca de 11,8 bilhões. Também há previsão de pagamento de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do estado de Mato Grosso a partir de janeiro em 5,35%. 

“Destaco a necessidade de reforçarmos o equilíbrio fiscal do estado, mantermos a sustentabilidade fiscal e a manutenção dos investimentos públicos, tendo em vista discussões no Congresso Nacional como a reforma tributária”, afirmou Capistrano. O governo estima que Mato Grosso vá perder receitas em caso de aprovação dessa reforma e já calculou o impacto de mudanças esperadas para o ICMS, por exemplo, no PLDO. O representante da Sefaz também ressaltou que a arrecadação deste ano até junho é cerca de 2% menor que a do ano passado no mesmo período. 

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Uma das novidades da PLDO 2024 exposta pelo secretário adjunto da Sefaz atende a uma solicitação do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos). O parlamentar defendeu que muitos municípios têm dificuldades em entregar contrapartidas de convênios em que recebem dinheiro do Executivo Estadual. Capistrano explicou que no artigo 68 da proposta em discussão, há previsão de que o limite máximo de contrapartidas será de 10% do valor da transferência.

O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), considera que a saúde financeira do estado está até 2026, quando os impactos da reforma tributária, caso seja aprovada como está, chegarão. “Há uma preocupação, também vamos acompanhar essa questão de baixo crescimento da receita, mas a PLDO foi muito bem elaborada e não deve ter nenhum problema para aprovação”, avaliou.

A primeira votação em plenário do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 deve ser feita nesta semana. Antes da segunda votação, será realizada uma nova audiência pública no dia 3 de agosto, comandada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa. A população pode dar sugestões ao projeto na consulta feita pela Secretaria de Fazenda, acessível neste link ou na página da Sefaz.

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Fonte: ALMT – MT

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MIRANDA MUNIZ:  Dr. Lúdio: colar no Lula para chegar ao 2º turno!

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 Dr. Lúdio: colar no Lula para chegar ao 2º turno!
* Miranda Muniz

Na eleição de 2022, Lula teve 38,5% dos votos em Cuiabá. Na minha percepção, se as eleições presidências fossem hoje, o percentual de votos para Lula certamente seria bem maior.

Por outro lado, a dita polarização Lula X Bolsonaro (esquerda X direita), que alguns tentam inutilmente e desesperadamente combater, permanece firme e forte e, fatalmente será a tônica nas disputas vindouras, sobretudo nas maiores cidade.

É com base nesta realidade objetivo que devemos traçar as estratégicas eleitorais do pré-candidato da Federação Brasil da Esperança, Dr. Lúdio, para alcançar o segundo turno.

Hoje as pesquisas sobre a sucessão na Capital, apontam uma liderança do Botelho, no patamar de 30%, seguida por Abílio, na casa dos 20% e do Dr. Lúdio, com cerca de 15%.

Ante a esse quadro, qual a tática mas acertada para impulsionar a candidatura do Dr. Lúdio e leva-lo ao segundo turno?

Tenho visto e ouvido algumas falas do Dr. Lúdio na mídia onde a tónica é centrada no discurso do “candidato de toda a Cuiabá”; “candidato do diálogo”, etc, e que na sua futura gestão se preocupará apenas com os “problemas de Cuiabá”. Também procura fugir da polarização “Lula X Bolsonaro”, sob o argumento de “nem Lula nem Bolsonaro moram em Cuiabá”.

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A meu juízo, essa tática está equivocada. O crescimento do Dr. Lúdio nas pesquisas se dará com um discurso “colado no Lula”, de manhã, de tarde e de noite. No primeiro turno, onde serão necessários 25 a 30% dos votos para ir ao segundo turno, o discurso tem que ser “focado” em um nicho do eleitorado. Neste caso, no nicho a ser perseguido pelo Dr. Lúdio tem que ser o eleitorado do Lula, que hoje certamente está em torno de 45 a 50% em Cuiabá.

Ilusão considerar que o simples fato de ser um candidato do Partido dos Trabalhadores, por si só, já teria o apoio dos eleitores “lulistas”. O eleitorado do Lula quer uma candidatura que fala do Lula, que defenda as políticas públicas do Governo Lula, em especial às votadas aos mais necessitados. Mesmo “Lula não morando em Cuiabá”, muitas demandas da população para serem efetivadas dependem do Governo Federal – do Governo Lula.

Caso chegue ao segundo turno, aí sim, o discurso tem que ser mais amplo, para angariar apoios de outras candidaturas que disputaram no primeiro turno. Entretanto, fazer um discurso “do segundo turno” no primeiro turno, dificilmente levará a candidatura ao segundo turno.

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Aspecto de certa relevância e que também precisa de ajustes é a posição da candidatura da Federação em relação ao Governador Mauro Mendes e ao Prefeito Emanuel Pinheiro.

Vejo um criticismo exacerbado ao Prefeito e certo jogo de confetes ao Governador, sob argumento de bom exemplo de gestor. É certo que o Prefeito teve e tem inúmeras falhas administrativas mas, por outro lado, também teve muitos acertos. Também há de se levar em conta que dois dos três partidos que compõe a Federação FE BRASIL (PV e PCdoB), fazem parte da base de apoio do Prefeito. Além disso, a Dona Márcia Pinheiro (PV), esposa do Prefeito, foi a candidata do Lula na eleição passada na disputa ao Governo e seu filho, o deputado Emanuelzinho, é um dos vices líderes do Governo Lula na Câmara dos Deputados e, certamente, ajudará muito a futura administração municipal.

Com uma tática acertada, tenho convicção que o Dr. Lúdio chegará ao segundo turno e terá grandes possibilidade de se tornar o prefeito de Cuiabá.

* Miranda Muniz: agronômo, bacharel em direito, oficial de justiça avaliador federal, dirigente estadual e municipal do PCdoB e da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

 

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