EM COLETIVA, SILVÉRIO INSISTE: NÃO HÁ MOTIVOS PARA A GREVE (Leia abaixo)

A semana começa como tempo de luta e de luto para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. O acampamento em frente ao Forum de Cuiabá foi retomado e, sob o comando do Sinjusmat, a categoria voltou a vestir-se de preto e promete se manter paralisada até que "acabe a enrolação por parte do Tribunal de Justiça". A PÁGINA DO E conversou com diversos grevistas e encontrou um sentimento unânime de desgaste. "Para pagar privilégios para magistrados, eles são rápidos no TJ. Quando o negócio é pagar servidor, os cálculos se arrastam por meses e meses", queixava-se uma servidora. Na primeira plenária da greve, o presidente do Sinjusmat, o oficial de Justiça Rosenval Rodrigues fez questão de contraditar as palavras do presidente do TJ, desembargador José Silvério, que distribuiu comunicado, no final de semana, argumentando que "não existem razões plausíveis" para o movimento paredista deflagrado nesta segundo. De acordo com Rosenval, o desembargador Silvério não pode pensar que está de volta àqueles tempos em que trabalhava na Policia, no Estado de São Paulo, e ficar repetindo o ex-presidente Mariano Travassos, descendo o chicote no lombo dos servidores. "Os tempos são outros, presidente Silvário", garantiu Rosenval, durante a leitura de um longo comunicado em que procura mostrar, ponto por ponto, que a greve dos servidores tem, sim, razões "justas e plausíveis". Pelos cálculos do Sinjusmat, o salário médio dos servidores não passa dos R$ 3 mil reais e o pagamento do passivo da URV irá trazer muito alívio para quem trabalha no Judiciário e para seus familiares. Um boato que corria no piquete era de que o presidente José Silvério iria anunciar, durante a tarde desta segunda-feira, que o pagamento das parcelas da URV seria iniciado na próxima quarta-feira. "Vamos ficar em greve até o dinheiro cair em nossa conta. Nesses homens não dá pra confiar", reclamava um grevista.

Confira, abaixo, o inteiro teor da réplica do Sinjusmat aos argumentos do des. José Silvério:

      SRS. SERVIDORES:

      ALGO QUE ME DESCONFORTA É QUE APESAR DA CRISE QUE ABALA O NOSSO JUDICIÁRIO, ISTO NÃO ESTÁ SERVINDO PARA MUDAR A FORMA DE ADMINISTRAR do TJMT NO QUE SE REFERE AOS SERVIDORES DO PODER.

      AS MUDANÇAS DEVERIAM VIR DE DENTRO PARA FORA, COM ATITUDES, COM DIÁLOGO OBJETIVO.

      NA QUESTÃO DE NOSSOS PLEITOS, SOMOS TRATADOS COMO SE NÃO TIVÉSSEMOS ACESSO A INFORMAÇÕES.

      DIGO ISSO EM RAZÃO DA MATÉRIA, DIVULGADA PELO TRIBUNAL, INTITULADA “Presidente não reconhece motivos para paralização” (LINK TJMT http://www.tjmt.jus.br/Conteudo.aspx?IDConteudo=15390).

      Nessa matéria o Excelentíssimo Presidente do E. TJMT declarou não vislumbrar razões plausíveis para a anunciada paralisação dos servidores do Poder Judiciário a partir da próxima segunda-feira (3 de maio), pois:

      a) Em relação ao passivo URV, informa que uma vez concluídos os cálculos, o pagamento será efetuado nos moldes da resolução e de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, enfatizando que fora fixado o prazo de 60 dias para início do pagamento.

      b) Em relação à implementação da Res. 48/CNJ, informa que a intimação do Tribunal de Justiça se deu em fevereiro de 2010, portanto, o prazo final se dará em maio de 2010.

      c) Em relação ao auxílio-alimentação (pagamento deste via Funajuris), informa que os recursos do Funajuris não estão destinados para esse fim e em 28 de abril proferiu despacho registrando a impossibilidade de pagamento de verbas indenizatórias pelo Funajuris”.

      d) Outra questão que não está nessa matéria, mas sim em outra, veja LINK NO TJMT, diz respeito às referências do parágrafo único do art. 63 do SDCR, que figura em despacho, para implementalção na folha dos servidores juntamente com outras implementações, mas que não foi cumprida. http://www.tjmt.jus.br/Conteudo.aspx?IDConteudo=15213

      Com todo respeito que devemos ter e que temos ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do E. TJMT, mas um grande equívoco está sendo cometido em relação aos direitos dos Servidores.
      Explico:

      I) As verbas que pleiteamos (auxílio-alimentação, referências, passivo da URV e Res. 48/CNJ) são sim motivos justos para serem reivindicadas via movimento grevista, pois são verbas de caráter alimentar, portanto, urgentíssimas.
      Essa urgência na concessão é realçada quando vemos Servidores, todo mês para cobrir as suas contas, fazer ou renovar empréstimos; quando servidores fazem cotinha para ajudar a colegas doentes; quando Servidores querem dar uma educação, moradia, transporte e alimentação melhor para seus filhos e não podem. Mas do contrário, ficam vendo manchetes nos jornais onde uns poucos foram beneficiados com o pagamento do passivo da URV; onde uns poucos servidores possuem salários até próximos dos ganhos pelos Magistrados, enquanto a maioria recebe próximo de R$ 2.000,00; quando comparamos nossos salários com os da esfera federal.
      Repito, Excelentíssimo Presidente, são suas próprias palavras que refletem essa plausibilidade: “…a grande maioria ganha muito pouco, precisamos arrumar isto…” (em reunião com o SINJUSMAT).

      II) Quanto ao PASSIVO DA URV, o mínimo que os Servidores esperavam era que fosse proposto oficialmente que VAMOS INICIAR PAGANDO X, DIA TAL, DURANTE X MESES. Ora, todos sabemos que para pagar-se um valor inicial já existem cálculos prontos, muitos servidores até possuem certidões do valor do passivo. É o mínimo que se poderia fazer pelo Servidor diante de tudo que vem sendo divulgado e apurado pelo CNJ.

      III) Em relação a Res. 48/CNJ o prazo já expirou, pois não é contado da intimação do Tribunal, mas sim da data de publicação da resolução no diário da União: Art. 1º-A da Res. 48/CNJ – Deverão os Tribunais de Justiça dos Estados em que a legislação local disciplinar de forma diversa do artigo 1º desta resolução quanto à escolaridade mínima para o provimento de cargos de oficial de justiça encaminhar projeto de lei, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da republicação desta resolução, para adequação ao fixado nesta, ficando vedado o envio de projeto de lei para fixação de critério diverso do nela estabelecido. Resolução esta republicada no DOU, Seção 1, em 15/1/10, p. 90, e no DJ-e nº 9/2010, em 15/1/10, p. 6-7. Portanto, o prazo expirou-se em 15-abril-2010.
      IV) Em relação ao uso do Funajuris para pagar o Auxílio-Alimentação o próprio CNJ, através da Resolução n. 102/2009 autoriza, pois diz em seu Capítulo I:

      “II- Outras despesas de custeio são aquelas necessárias à manutenção dos serviços anteriormente criados, referentes ao funcionamento da administração, observado o seguinte detalhamento:
      a) Benefícios a servidores e empregados – auxílio transporte;
      b) Benefícios a servidores e empregados – auxílio alimentação;
      c) Benefícios a servidores e empregados – auxílio creche;
      d) Benefícios a servidores e empregados – assistência médica e odontológica;
      (…)”.

      Ora, sabemos que o fundo Funajuris pode ser utilizado para pagar verbas de custeio. Assim, sendo, como o próprio CNJ diz, o Auxílio-alimentação é verba de custeio, por que não se pagar através desse fundo, que não tem nenhum problema de caixa?

      V) Em relação às referências, o despacho do Exmo. Presidente do TJMT é claro:
      Confira abaixo as determinações do presidente do TJMT acerca da retificação nos cálculos dos subsídios dos servidores.
      1) A retificação nos cálculos dos subsídios dos servidores efetivos ativos incorporados ou não, já na folha referente a remuneração do mês corrente, para que o reajuste previsto no artigo 11, I, da Lei 9319/2010, incida sobre o valor total pago a título de subsídio, já calculado de acordo com os critérios definidos pela decisão do CNJ no PCA 200910000001415;

      2) O pagamento do reajuste previsto no artigo, 11, II, da Lei 9319/2010, nos mesmos moldes delineados no item 1 (um) desta decisão, incidente sobre a integralidade do subsídio do mês de junho, desde que precedido de parecer da Coordenadoria de Planejamento que comprove suporte orçamentário e financeiro;

      3) O pagamento em folha suplementar das diferenças relativas a remuneração dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010, caso verificada disponibilidade orçamentária e financeira;

      4) A incidência das referências na progressão vertical da carreira, nos moldes fixados no artigo 63, parágrafo único da Lei 8.814/2008, até outubro de 2007;

      5) A compensação dos valores recebidos, nos termos do item 2 (dois) da decisão proferida pelo CNJ no PCA 200910000001415;

      6) O reprocessamento das verbas de licença-prêmio, abono pecuniário, banco de horas, compensatórias e outras, a partir de novembro/07, de acordo com o item 1 (um) da decisão do aludido PCA.
      Mas o que chegou até o SINJUSMAT é que não se deu prioridade às referências que atinge a maioria dos servidores, mas, do contrário, o item 2, acima, 16,33% no subsídios dos incorporados é que foi implementado.

      Ao final, falo para os Servidores incorporados, SOLICITANDO que venham ajudar os demais Servidores nesta luta, pois estes lhes apoiaram na luta do PCA 1415 e incorporação dos 16,33%. Nós Servidores mais humildes salarialmente contamos com vocês. Falo ainda para um pequeno grupo de servidores incorporados, por favor não olhem apenas para si, outras pessoas também precisam viver com mais dignidade. Lembrem-se que o cargo é passageiro.

      Por derradeiro, nossas reivindicações são mais do que justas e plausíveis, são urgentes e dizem respeito à nossa dignidade enquanto seres humanos dentro de uma sociedade capitalista.

      Atenciosamente.
      A DIREÇÃO DO SINJUSMAT.
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VEJA AQUI A REPORTAGEM DA TV CENTRO AMÉRICA SOBRE A GREVE

http://rmtonline.globo.com/addons/video_player.asp?em=2&v=18888

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OUTRO LADO

Não há motivo para paralisação, sustenta presidente do Tribunal
Por Simone Alves e Andréa Haddad

José Silvério    O presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, reafirmou que não há motivos para a greve dos servidores do Judiciário, que paralisaram as atividades nessa segunda (3). Ele instaurou uma comissão para analisar a pauta de reivindicações, dentre elas o recebimento de 11,98% referente às perdas com a implantação do URV, exigência de concurso de nível superior para oficial de Justiça e pagamento de auxílio alimentação. “Tudo o que depende da lei vai ser formatado pela comissão para posteriormente ser aprovado pelo Pleno do órgão e, em seguida, pela Assembleia Legislativa”, explicou Silvério.

   Segundo ele, as medidas vão demorar para ser implementadas. Apenas para quitar a diferença do URV, Silvério estima que o TJ vai gastar R$ 200 milhões. “Estamos fazendo um levantamento sobre como podemos pagar esse montante”. A greve dos funcionários é liderada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat). O presidente do TJ lembra que os membros do Sindicato participaram ativamente da comissão especial criada para fixar os critérios do pagamento dos créditos pendentes. Em  15 de abril, o Pleno aprovou a Resolução nº 1/2010/TP que prevê a apuração de créditos para evitar favorecimentos na liberação dos recursos.

   Silvério também frisa que, no dia seguinte à sessão, foi proferido despacho determinando que o Departamento de Pagamento de Pessoal (DPP) do TJ elaborasse o cálculo do crédito decorrente da URV nos moldes da resolução recém-aprovada. “Os cálculos estão sendo feitos. Não há qualquer atraso ou negativa da administração quanto ao pagamento da URV. Uma vez concluídos os cálculos, o pagamento será efetuado nos moldes da resolução e de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira”, enfatizou. A resolução circulou no Diário de Justiça Eletrônico em 19 de abril e fixa o prazo de 60 dias para início da liberação dos recursos.

   Sobre a Resolução nº 48 do CNJ, que dispõe sobre a exigência de curso superior como requisito para provimento do cargo de oficial de justiça, Silvério assinalou que “já foi instaurado procedimento e o prazo para cumprimento da determinação do CNJ não expirou. A intimação do Tribunal de Justiça se deu em fevereiro de 2010, portanto, o prazo final se dará em maio de 2010”, disse. Como trata-se de uma questão que envolve modificação no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Judiciário, há a necessidade de análise e deliberação da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno.

   Já sobre a reivindicação de auxílio alimentação, o presidente disse que a proposição foi protocolizada em 3 de março pela Diretoria-Geral do TJ, com sugestão de que o benefício fosse pago com recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris). “Os recursos do Funajuris não estão destinados para esse fim e em 28 de abril proferi despacho registrando a impossibilidade de pagamento de verbas indenizatórias pelo Funajuris”, apontou.

   Ele ressaltou que os servidores receberam em janeiro 16,66% a título de contraprestação pecuniária em decorrência da alteração da jornada de trabalho de seis para sete horas ininterruptas. O mesmo percentual será aplicado a partir de 1º de julho e, já no mês de maio, serão aplicados aos vencimentos 4,11% relativos à data base cujo reajuste integral é calculado pelo INPC/IBGE, apurado no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2009.

fonte RD News

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DEU NO OLHAR DIRETO:

Grevistas do Poder Judiciário fazem manifestação no Fórum de Cuiabá
Da Redação – Lucas Bólico

Os servidores públicos do Poder Judiciário começaram a paralisação das atividades nesta segunda-feira (3). Com direito a faixas e trio elétrico, os trabalhadores se manifestaram à frente do Fórum de Cuiabá. O movimento começou por volta de meio-dia e deve acontecer até o término da greve, que segue por tempo indeterminado.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenval Rodrigues dos Santos, os grevistas não recuam sem ter três pontos da pauta de greve resolvidos. “Nós queremos o pagamento imediato da URV (Unidade Real de Valor – referente a perdas salariais na transição de moedas), o auxílio alimentação (no valor de R$ 500,00) e o cumprimento da Resolução n° 48 (que classifica a categoria dos Oficiais de Justiça como nível superior).”

Rosenval ainda fez questão de dizer que está desmentindo o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Silvério. “Eu estou aqui para desmentir o que ele [José Silvério] anda dizendo na imprensa. Ele fala que não pode pagar nossos R$ 500,00 (respectivos ao auxílio alimentação) com o Funajuris (Fundo do Aparelhamento Judiciário), mas o próprio Conselho Nacional de Justiça autoriza essa prática”, afirmou mostrando uma série de documentos.

Além de contrapor a declaração de Silvério, o presidente do Sinjusmat lançou uma provocação ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Já que ele diz que não tem como pagar com o Funajuris, por que ele não nos paga com o mesmo dinheiro que paga auxilio moradia, alimentação e outros para os magistrados? Por que não tira o dinheiro da mesma fonte?”, indaga.

O mais revoltante, de acordo com os grevistas, é o fato de eles terem de conseguir seus benefícios judicialmente, enquanto os magistrados obtêm seus ganhos trabalhistas administrativamente. “A greve é a nossa única ferramenta”, argumenta Rosenval.

A greve já estava prevista desde o último dia 20 de abril, quando os servidores deliberaram em assembleia o estado de greve, e que paralisariam as atividades caso as reivindicações não fossem atendidas até o dia de hoje, o que de fato não ocorreu. “Não houve nenhum diálogo”, conta o presidente do Sinjusmat.

Os servidores dos principais municípios do estado entraram em greve. Em Cuiabá, apenas dois plantonistas estão mantendo o trabalho para casos de urgência. Mesmo com a seriedade das reivindicações, os servidores não perderam a animação, o trio elétrico alegrou a manifestação com hits o axé music. E o calor da tarde desta segunda-feira foi amenizado à base do picolé de frutas, vendido na porta do Fórum.

Desembargador avalia desembolsar mais de R$200 milhões a servidores
Da Redação – Kelly Martins

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), desembargador José Silvério Gomes, se diz surpreso com a greve dos servidores do Judiciário, deflagrada nesta segunda-feira (3), e afirma que todas as reivindicações feitas pela categoria estão dentro do prazo legal. No entanto, o magistrado verifica a melhor forma de realizar o pagamento no valor acima de R$ 200 milhões estimados e referentes ao percentual de 11,98% correspondentes à perda com a implantação da (URV).

“Estamos trabalhando para efetuar esse pagamento. O levantamento vem sendo feito e vamos realizá-lo logo após a checagem da situação de cada servidor”, declarou Gomes, sendo a URV um dos questionamentos dos servidores. Ao todo são 5 mil servidores do Poder Judiciário e conforme informações, alguns deles estão com o passivo atrasado há mais de cinco anos.

O magistrado destaca que o TJMT aprovou no último dia 15 do mês resolução para pagamento da URV (Unidade Real de Valor) e a resolução circulou no Diário de Justiça Eletrônico do dia 19 de abril, fixando o prazo de 60 dias para início do pagamento. “O que demonstra que não há atraso algum”, frisa o presidente.

As outras reivindicações se referem à Resolução n° 48, que institui o auxilio alimentação (em R$ 500,00) e o enquadramento definitivo dos Oficiais de Justiça como nível superior, conforme estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quanto a proposta de auxílio de alimentação, o magistrado disse que a proposta do auxílio foi protocolizada no dia 3 de março pela diretoria do Tribunal para que fosse pago por meio de recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris).

Entretanto, Silvério avalia que o benefício não dever ser pago com o dinheiro do recurso e contou que o TJMT está estudando a forma legal para efetuar o pagamento, a exemplo de outros tribunais do país.

Sobre a Resolução nº 48 do CNJ, que dispõe sobre a exigência de curso superior como requisito para provimento do cargo de oficial de justiça, o desembargador José Silvério assinalou que “já foi instaurado procedimento e o prazo para cumprimento da determinação do CNJ não expirou.

A crise entre o Poder Judiciário e os servidores já se arrasta desde a última gestão que estava sob o comando do desembargador aposentado Mariano Travassos. No entanto, o desembargador José Silvério terá a missão de solucionar o embate ou enfrentar uma nova greve, que será a segunda em menos de seis meses.

O presidente do TJMT disse que deverá agendar uma reunião para amanhã (4) com o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sinjusmat) para tentar reverter a situação.

fonte olhar direto