O melhor detergente é a luz do sol

VLADIMIR SAFATLE: A sociedade civil precisa exigir do governo que se inicia a responsabilização pelos crimes cometidos por Bolsonaro e seus gerentes. Isso só poderá ser feito nos primeiros meses do governo, quando há ainda força para tanto. Espera-se também do governo que coloque na reserva o alto comando das Forças Armadas que chantageou a República

Publicados

4 de dezembro de 2022

Por

Enock Cavalcanti

O melhor detergente é a luz do sol

Anistia nunca mais

Por VLADIMIR SAFATLE*

Muitas vozes alertam o Brasil sobre os custos impagáveis de cometer um erro similar àquele feito há 40 anos. No final da ditadura militar, setores da sociedade e do governo impuseram o silêncio duradouro sobre os crimes contra a humanidade perpetrados durante os vinte anos de governo autoritário. Vendia-se a ilusão de que se tratava de astúcia política.

Um país “que tem pressa”, diziam, não poderia desperdiçar tempo acertando contas com o passado, elaborando a memória de seus crimes, procurando responsáveis pelo uso do aparato do Estado para a prática de tortura, assassinato, estupro e sequestro. Impôs-se a narrativa de que o dever de memória seria mero exercício de “revanchismo” – mesmo que o continente latino-americano inteiro acabasse por compreender que quem deixasse impunes os crimes do passado iria vê-los se repetirem.

Para tentar silenciar de vez as demandas de justiça e de verdade, vários setores da sociedade brasileira, desde os militares até a imprensa hegemônica, não temeram utilizar a chamada “teoria dos dois demônios”. Segundo ela, toda a violência estatal teria sido resultado de uma “guerra”, com “excessos” dos dois lados. Ignorava-se, assim, que um dos direitos humanos fundamentais na democracia é o direito de resistência contra a tirania. Já no século XVIII, o filósofo John Locke, fundador do liberalismo, defendia o direito de todo cidadão e de toda cidadã de matar o tirano. Pois toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal. Note-se: estamos a falar da tradição liberal.

Os liberais latino-americanos, porém, têm essa capacidade de estar sempre abaixo dos seus próprios princípios. Por isso, não é surpresa alguma ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli declarar, em pleno 2022, pós-Bolsonaro: “Não podemos nos deixar levar pelo que aconteceu na Argentina, uma sociedade que ficou presa no passado, na vingança, no ódio e olhando para trás, para o retrovisor, sem conseguir se superar (…) o Brasil é muito mais forte do que isso”.

Afora o desrespeito a um dos países mais importantes para a diplomacia brasileira, um magistrado que confunde exigência de justiça com clamor de ódio, que vê na punição a torturadores e a perpetradores de golpes de Estado apenas vingança, é a expressão mais bem-acabada de um país, esse sim, que nunca deixou de olhar para o retrovisor. Um país submetido a um governo que, durante quatro anos, fez de torturadores heróis nacionais, fez de seu aparato policial uma máquina de extermínio de pobres.

Alguns deveriam pensar melhor sobre a experiência social de “elaborar o passado” como condição para preservação do presente. Não existe “superação” onde acordos são extorquidos e silenciamentos são impostos. A prova é que, até segunda ordem, a Argentina nunca mais passou por nenhuma espécie de ameaça à ordem institucional. Nós, ao contrário, enfrentamos tais ataques quase todos os dias dos últimos quatro anos.

Nada do que aconteceu conosco nos últimos anos teria ocorrido se houvéssemos instaurado uma efetiva justiça de transição, capaz de impedir que integrantes de governos autoritários se auto-anistiassem. Pois dessa forma acabou-se por permitir discursos e práticas de um país que “ficou preso no passado”. Ocultar cadáveres, por exemplo, não foi algo que os militares fizeram apenas na ditadura. Eles fizeram isso agora, quando gerenciavam o combate à pandemia, escondendo números, negando informações, impondo a indiferença às mortes como afeto social, impedindo o luto coletivo.

É importante que tudo isso seja lembrado neste momento. Porque conhecemos a tendência brasileira ao esquecimento. Este foi um país feito por séculos de crimes sem imagens, de mortes sem lágrimas, de apagamento. Essa é sua tendência natural, seja qual for o governante e seu discurso. As forças seculares do apagamento são como espectros que rondam os vivos. Moldam não apenas o corpo social, mas a vida psíquica dos sujeitos.

Cometer novamente o erro do esquecimento, repetir a covardia política que instaurou a Nova República e selou seu fim, seria a maneira mais segura de fragilizar o novo governo. Não há porque deleitar-se no pensamento mágico de que tudo o que vimos foi um “pesadelo” que passará mais rapidamente quanto menos falarmos dele. O que vimos, com toda sua violência, foi o resultado direto das políticas de esquecimento no Brasil. Foi resultado direto de nossa anistia.

A sociedade civil precisa exigir do governo que se inicia a responsabilização pelos crimes cometidos por Jair Bolsonaro e seus gerentes. Isso só poderá ser feito nos primeiros meses do novo governo, quando há ainda força para tanto. Quando falamos em crimes, falamos tanto da responsabilidade direta pela gestão da pandemia, quanto pelos crimes cometidos no processo eleitoral.

O Tribunal Penal Internacional aceitou analisar a abertura de processo contra Jair Bolsonaro por genocídio indígena na gestão da pandemia. Há farto material levantado pela CPI da Covid, demonstrando os crimes de responsabilidade do governo que redundaram em um país com 3% da população mundial contaminada e 15% das mortes na pandemia. Punir os responsáveis não tem nada a ver com vingança, mas com respeito à população. Essa é a única maneira de fornecer ao Estado nacional balizas para ações futuras relacionadas a crises sanitárias similares, que certamente ocorrerão.

Por outro lado, o Brasil conheceu duas formas de crimes eleitorais. Primeiro, o crime mais explícito, como o uso do aparato policial para impedir eleitores de votar, para dar suporte a manifestações golpistas pós-eleições. A polícia brasileira é hoje um partido político. Segundo, o pior de todos os crimes contra a democracia: a chantagem contínua das Forças Armadas contra a população. Forças que hoje atuam como um estado dentro do Estado, um poder à parte.

Espera-se do governo duas atitudes enérgicas: que coloque na reserva o alto comando das Forças Armadas que chantageou a República; e que responsabilize os policiais que atentaram contra eleitores brasileiros, modificando a estrutura arcaica e militar da força policial. Se isso não for feito, veremos as cenas que nos assombraram se repetirem por tempo indefinido.

Não há nada parecido a uma democracia sem uma renovação total do comando das Forças Armadas e sem o combate à polícia como partido político. A polícia pode agir dessa forma porque sempre atuou como uma força exterior, como uma força militar a submeter a sociedade. Se errarmos mais uma vez e não compreendermos o caráter urgente e decisivo de tais ações, continuaremos a história terrível de um país fundado no esquecimento e que preserva de forma compulsiva os núcleos autoritários de quem comanda a violência do Estado. Mobilizar a sociedade para a memória coletiva e suas exigências de justiça sempre foi e continua sendo a única forma de efetivamente construir um país.

*Vladimir Safatle é professor titular de filosofia na USP. Autor, entre outros livros, de Maneiras de transformar mundos: Lacan, política e emancipação (Autêntica).

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Enock Cavalcanti

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O melhor detergente é a luz do sol

ENOCK CAVALCANTI: Mauro Mendes e suas fakes news devem levar uma surra no STF. LEIA DOCS.

Publicados

6 dias atrás

27 de abril de 2024

Por

Enock Cavalcanti

Mauro Mendes e suas fakes news devem levar uma surra no STF

Por Enock Cavalcanti

Para o ex-governador e atual deputado estadual Júlio Campos (UB-MT), o governador bolsonarista Mauro Mendes (UB-MT), é o “Bicudinho de Goiás”. Bicudinho porque estaria sempre embirrado, fazendo bico com os lábios que cercam a sua boca, e de cara feia, na teimosa tentativa de fazer valer sempre sua visão dos fatos e do mundo. Mauro é visto e definido dessa forma gozativa como um cabeça dura, um amuado, um cara difícil de aturar, mesmo por seus companheiros de partido, partido em que tentou impor a candidatura do deputado federal Fábio Garcia (UB-MT) a prefeito de Cuiabá, mas acabou tendo que engolir a candidatura do deputado estadual Eduardo Botelho (UB-MT), nome defendido pela corrente de Júlio e Jayme Campos (UB-MT). Então, quando Julinho, descontraído, nas rodas de conversa, chama MM de Bicudinho, Julinho sabe das coisas.

Julinho faz piada com Mauro, sempre que pode, e não é à toa. Mauro Mendes se comporta mesmo como um personagem de posições extremadas, exageradas, como um personagem do teatro delirante de Nelson Rodrigues. Basta ver a sua nova arremetida contra os jornalistas que o criticam em Mato Grosso, arremetida contra o Supremo Tribunal e, particularmente, uma arremetida contra a ministra Cármen Lúcia. Lá está o Bicudinho de Goiás, batendo o pé e esperneando, negando-se a aceitar a interpretação dos fatos e da Lei, firmado pela ministra que é uma das mais respeitáveis autoridades do Judiciário brasileiro.

Mesmo depois que a ministra Cármen Lúcia detonou com a operação policial montada como resultado de denúncia do birrento governador que atacou e tentava calar os jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti (esse que vos fala) e Popó Pinheiro, Mauro Mendes volta agora à carga, através de embargo de declaração, manipulado pelo escritório de advocacia Nishiyama e Cordeiro, para continuar batendo na tese de que ele, o marido de dona Virginia Mendes, seria vítima das tramas de uma pretensa “milícia digital”.

Ora, a sentença da ilustre Cármen Lúcia parece ter deixado evidente que quem montou uma milícia – policial e judicial -, em Mato Grosso, para atacar e constranger jornalistas, foi justamente o governador Mauro Mendes, autor intelectual de toda a trama que a ministra decidiu invalidar. Essa é a narrativa consagrada pela decisão monocrática da ministra. Os esperneios do governador bolsonarista são só os esperneios do governador bolsonarista. Ninguém deve se deixar engabelar pela longa prosa que nos apresenta a advogada da empresa Nishiyama e Cordeiro em seu recurso

Neste seu recurso, o que me parece é que Mauro Mendes, movido sabe lá por qual instinto, resolveu tentar desacreditar não só o trio de jornalistas mas também a própria ministra que decidiu o caso. O recurso me parece um novo ataque à lógica e à legislação, onde MM sugere que Cármen Lúcia, do alto de sua respeitável posição, do seu notável saber jurídico, e da grande experiência jurisdicional que acumulou até aqui, comandando uma equipe respeitável em seu gabinete, teria acabado iludida, ora vejam por quem, pelo jornalista Alexandre Aprá, teria acabado enganada pelo Popó, irmão do atual prefeito de Cuiabá, esse emedebista Emanuel Pinheiro que Mauro Mendes tanto detesta e, quem sabe, teria sido sacaneada também por mim, o velho blogueiro Enock Cavalcanti. Engrupida desta forma, segundo dá a entender o MM, Cármen Lúcia teria acabado por publicar uma decisão que, para esse folclórico governador, é uma decisão inteiramente equivocada. Sim, nas entrelinhas, Mauro Mendes parece que foi ao STF para sugerir que a ministra Cármen Lúcia é uma magistrada tola, uma magistrada ingênua ou, como se diz aqui, nas barrancas do Rio Cuiabá, uma magistrada Bobó Chera-Chera, uma versão feminina do Pedro Bó.

Nesse seu novo recurso, assessorado pelo escritório Nishiyama e Cordeiro – de onde saiu, recentemente, o desembargador Hélio Nishyama, nomeado para a douta função no TJMT por Mauro Mendes – o governador bolsonarista comete ousadias que só se esperaria de um ser delirante, despreocupado com uma abordagem mais consequente da realidade. O que talvez se explique pelo fato dele ser bolsonarista, mas essa é só uma hipótese.

Depois que Carmen Lúcia determinou a anulação de TODOS os procedimentos adotados contra os três jornalistas pela DRCI – Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos, com o respaldo do mandado concedido pelo juiz João Bosco Soares, o que se esperaria é que Mauro Mendes acionasse o freio do bom senso. Fizesse como o Antero fez no caso da mulher do Abílio, pedisse perdão – e fosse tratar de outro assunto.

Mas qual! Mesmo depois que Carmén Lúcia mandou suspender toda e qualquer ameaça contra os três jornalistas, nos vem o governador MM sugerir, nesse seu recurso, que a Reclamação Constitucional que Aprá e Enock encaminharam à Suprema Corte, através do advogado André Matheus, “contextualiza supostos fatos de perseguição a jornalistas pretéritos à operação, relata seletivamente os fatos objetificados na decisão reclamada e cita nota da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) fabricando a pseudo-premissa de que o ato reclamado “revela tentativa de violar o sigilo da fonte”.

Sim, Mauro Mendes, aparentemente delirante, comete essa ousadia interpretativa. Sugere que Aprá e Enock se juntaram ao advogado André Matheus e aos responsáveis pela Abraji para fabricar “uma pseudo-premissa”, ou seja, no popular, para fabricar uma fake news, que acabou levando a veneranda ministra Cármen Lúcia a escorregar na maionese, envolvida pela lábia dos habilidosos “criminosos” da imprensa cuiabana, produzindo, primeiro, uma liminar e, depois, uma decisão monocrática que estaria cheia de vícios que só Mauro Mendes e sua advogada Natali Nishiyama parece que conseguem enxergar.

Ou seja, para Mauro Mendes não existiu ameaça nenhuma ao sigilo da fonte, mesmo com os equipamentos dos jornalistas, celulares e notebooks, arrancados das residências dos três jornalistas, na madrugada, pelos policiais designados pela Policia Civil de Mato Grosso e devidamente respaldados por uma decisão do juiz Joâo Bosco Soares que, aliás, por esta decisão, mereceu severa reprimenda da ministra Cármen Lúcia!

Durma-se com um barulho desses!

Falar em violação do sigilo da fonte, na ótica do governador bolsonarista, seria um exagero, quem sabe, fabricado pelo advogado André Matheus! – que, amanhã ou depois, pode também aparecer sendo acionado pelo escritório Nishiyama e Cordeiro como mais um fabricante de fake news. Neste “estado policial”, em que alguns talvez pretendam transformar Mato Grosso, tudo é possível e tudo deve ser temido. Bata na madeira!

Bem, há elementos de sobra no recurso do governador para nos alongarmos aqui falando sobre uma peça processual urdida, segundo meu humilde julgar, como uma espécie de delírio. Como sou parte do processo, jornalista e também advogado, acessei os documentos da Reclamação que se encontra sob segredo de Justiça lá no STF e acho importante que um embate judicial como esse seja inteiramente aberto para um completo e perfeito acompanhamento por parte de toda a Cidadania.

Por que manter em segredo de Justiça um processo em que se discute com tanta energia a Liberdade de Imprensa?! Me parece uma contradição. O governador Mauro Mendes não divulgou mas eu divulgo aqui o inteiro teor do embargo de declaração protocolado por ele contra a histórica decisão da ministra Cármen Lúcia. Um documento para ser lido e estudado por quem se interessa pelo Direito e seus possíveis descaminhos.

O julgamento agora será feito pelos ministros que compõem a 1ª Turma do STF, assim composta: Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A defesa de nós jornalistas, conduzida pelo advogado André Matheus e seus companheiros do escritório Flora, Matheus e Mangabeira Advogados Associados, do Rio de Janeiro-RJ, conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas de MT, atuando em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativos (Abraji) , o Instituto Vladimir Herzog e demais entidades que sustentam a Rede de Proteção aos Jornalistas e Comunicadores, no Brasil.

Na minha modesta avaliação, Mauro Mendes neste processo está nadando contra a maré. O recurso de Mauro Mendes tem tudo para se esborrachar diante da 1ª Turma do STF, como se esborrachou o inquérito ilegal promovido pela Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos, de Cuiabá, diante da ministra Cármen Lúcia. Esta é a minha singela opinião, tendo em vista os fatos e os personagens envolvidos. Duvido que a decisão da ministra se dilua diante das contrarazões da advogada que sucede Hélio Nishiyama na representação de Mauro Mendes neste processo.

Não há a menor lógica, não faz o menor sentido, mas o que Mauro Mendes parece pretender. com esse novo ataque, usando a sua metralhadora giratória, é manter o direito que juízes como o juiz João Bosco Soares vinha lhe garantindo, de continuar assediando judicialmente os jornalistas mato-grossenses que fizeram, fazem ou farão qualquer tipo de avaliação negativa de seu governo e de suas atitudes. Nesse sentido, Mauro Mendes já processou quase 20 profissionais de imprensa em Mato Grosso. Falta-lhe simancol para avaliar a perigosa senda em que adentrou, pretendendo atuar como um coronel em um Mato Grosso que, para ele, seria uma espécie de fazenda modelo.

O caso mais escabroso foi o ataque que o governador Mauro Mendes promoveu contra o jornalista Pablo Rodrigo e um grupo de profissionais do Grupo Gazeta de Comunicação. Esse é um caso para ser estudado, seja nas faculdades de Jornalismo, seja nas faculdades de Direito.

Pablo informou no jornal A Gazeta que o filho de MM, o jovem empresário Luiz Antônio Taveira, era investigado pela Policia Federal por possível compra de mercúrio ilegal para utilização na garimpagem de ouro em Mato Grosso. Fazendo o maior estardalhaço, e usando todo seu poder de mídia, acionado pelos seus subordinados na Secom MT, os jornalistas Laíce de Souza e Lucas Rodrigues, Mauro, esbravejando como um autêntico Bicudinho de Goiás, veio à boca de cena para dizer que Pablo era um grande mentiroso, um fabricante de fakenews dos mais perigosos, uma ameaça à sociedade. Tal qual nos acusa agora.

Anunciou também um pedido à Justiça, cobrando a inacreditável quantia de 600 (seiscentos) mil reais de indenização ao Pablo por um pretenso dado moral a ele e a seus familiares. Ao invés de pisar no freio, MM pisava no acelerador. Ou seja, agia como um governador descontrolado.

Algumas semanas depois, a Polícia Federal fez uma operação para apurar possíveis indícios de prática criminosa no denunciado contrabando de mercúrio, o filho do governador foi um dos alvos da PF e, até hoje, o passaporte de Luiz se encontra preso, e ele impedido pela PF de viajar para fora do Brasil. Ou seja, pode ser citado que as autoridades enxergam no filho de MM um potencial criminoso e, por isso, as medidas preventivas adotadas pela Policia Federal.

O tempo passou, o tempo voou e não consta que Mauro Mendes tenha pedido perdão ao Pablo Rodrigo e demais jornalistas de A Gazeta pelo crime e pela indelicadeza cometidos. Para MM, pelo que se vê, MM parece que nunca erra. Em que mundo ele vive? Tem gente que gosta dessa ilusão.

Ao invés de pedir perdão, pelo contrário, de forma aparentemente delirante, Mauro Mendes continua é espalhando denúncia contra pretensos fabricantes de fakenews in urbi et orbi. Leia no anexo tudo que ele escreveu como a decisão da ministra Cármen Lúcia.

E que acabe o segredo de Justiça com relação a toda esta Reclamação Constitucional.

Continuo também querendo saber o que o desembargador Orlando Perri esclareceu ao Conselho Nacional de Justiça sobre o seu envolvimento com o mercado de mineração de ouro em Mato Grosso. Perri forneceu estes esclarecimentos ao CNJ mas tudo segue sob segredo de Justiça. Coragem, Perri -, derrube o segredo de Justiça, mostre seus argumentos, tenha essa coragem cívica, afinal, você é um servidor público, deve contas à sociedade e o melhor detergente é a luz do sol.

E que maracutaia é essa do velho presidente Lula, repetindo Bolsonaro, estabelecer sigilo de até 100 sobre tantos documentos submetido à guarda da Presidência da República?! Tanta coisa pobre na gestão pública deste País.

Precisamos derrubar todo tipo de sigilo. É proibido proibir. Um outro Brasil é possível.