Lei e ordem
Pela primeira vez, Rio terá mulher na chefia da Defensoria Pública
Lei e ordem
Em 68 anos de existência, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro será chefiado por uma mulher pela primeira vez. Ontem (16), o governador Cláudio Castro nomeou para o posto Patrícia Cardoso. Ela tomará posse em janeiro para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.
Conforme a legislação, o defensor público-geral do Estado deve ser escolhido entre os integrantes de lista tríplice formada mediante votação dos membros da instituição. A eleição ocorreu no início de novembro e foram contabilizados 1.115 votos. Três candidatas disputaram o pleito. Patrícia foi a mais votada com 55,4%, sendo acompanhada por Suyan Liberatori, com 36,4%, e Sheila Soares, com 27,1%.
Embora legalmente pudesse escolher para o posto qualquer uma das três, o governador respeitou a tradição de nomear a mais votada. Em nota divulgada pela Defensoria Pública, Patrícia afirmou que pretende promover o desenvolvimento das atividades institucionais a partir do aprimoramento das ferramentas tecnológicas e estruturar cada vez mais a pauta de direitos da mulher. “Cada minuto da minha gestão será transformador sob a perspectiva de gênero, dentro e fora da instituição”, disse a nova defensora pública geral do Estado.
Patrícia Cardoso é graduada em Direito pela Universidade Gama Filho. Ingressou da Defensoria Pública em 1994 e se tornou titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) a partir de 2011. Desde outubro de 2020, exerce a função de coordenadora cível da Defensoria Pública fluminense, sendo responsável por toda a assessoria institucional em matéria cível. Ela também foi professora de Direito da Universidade Estácio de Sá entre 1998 e 2010.
Edição: Valéria Aguiar
Fonte: EBC Justiça
Lei e ordem
PGR pede inclusão de fugitivos do 8 de janeiro em lista da Interpol
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 na lista de procurados da Interpol. Além disso, Gonet quer a emissão de mandado de prisão preventiva contra os acusados.
A medida foi tomada após o Portal Uol divulgar na terça-feira (14) que pelo menos nove condenados pelos atos de depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, romperam as tornozeleiras eletrônicas e fugiram para a Argentina e o Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.
Em ofício enviado ao Supremo ontem (15), após a divulgação da reportagem, o procurador-geral pediu a Moraes a emissão de mandado de prisão contra cinco investigados. Nos demais casos, Gonet pediu que as varas judiciais responsáveis pelo monitoramento eletrônico confirmem a falta de contato com os investigados.
Até o momento, o Supremo condenou 216 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Fonte: Justiça
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