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Lei e ordem

Pela primeira vez, Rio terá mulher na chefia da Defensoria Pública

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Lei e ordem

Em 68 anos de existência, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro será chefiado por uma mulher pela primeira vez. Ontem (16), o governador Cláudio Castro nomeou para o posto Patrícia Cardoso. Ela tomará posse em janeiro para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Conforme a legislação, o defensor público-geral do Estado deve ser escolhido entre os integrantes de lista tríplice formada mediante votação dos membros da instituição. A eleição ocorreu no início de novembro e foram contabilizados 1.115 votos. Três candidatas disputaram o pleito. Patrícia foi a mais votada com 55,4%, sendo acompanhada por Suyan Liberatori, com 36,4%, e Sheila Soares, com 27,1%.

Embora legalmente pudesse escolher para o posto qualquer uma das três, o governador respeitou a tradição de nomear a mais votada. Em nota divulgada pela Defensoria Pública, Patrícia afirmou que pretende promover o desenvolvimento das atividades institucionais a partir do aprimoramento das ferramentas tecnológicas e estruturar cada vez mais a pauta de direitos da mulher. “Cada minuto da minha gestão será transformador sob a perspectiva de gênero, dentro e fora da instituição”, disse a nova defensora pública geral do Estado.

Leia Também:  JURISTA PAULO BROSSARD: Ora, juros como esses cobrados pelos bancos no cartão de crédito - que chega ao inacreditável de 280% ao ano - são insuportáveis porque são impagáveis e são impagáveis porque não há atividade econômica licita que os suportem. O Banco Central nada faz em relação a esses juros espantosos. O Ministério Público que tantas atribuições possui não estará qualificado para quebrar essa inação granítica?

Patrícia Cardoso é graduada em Direito pela Universidade Gama Filho. Ingressou da Defensoria Pública em 1994 e se tornou titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) a partir de 2011. Desde outubro de 2020, exerce a função de coordenadora cível da Defensoria Pública fluminense, sendo responsável por toda a assessoria institucional em matéria cível. Ela também foi professora de Direito da Universidade Estácio de Sá entre 1998 e 2010.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Justiça

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Lei e ordem

PGR pede inclusão de fugitivos do 8 de janeiro em lista da Interpol

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 na lista de procurados da Interpol. Além disso, Gonet quer a emissão de mandado de prisão preventiva contra os acusados.

A medida foi tomada após o Portal Uol divulgar na terça-feira (14) que pelo menos nove condenados pelos atos de depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, romperam as tornozeleiras eletrônicas e fugiram para a Argentina e o Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.

Em ofício enviado ao Supremo ontem (15), após a divulgação da reportagem, o procurador-geral pediu a Moraes a emissão de mandado de prisão contra cinco investigados. Nos demais casos, Gonet pediu que as varas judiciais responsáveis pelo monitoramento eletrônico confirmem a falta de contato com os investigados.

Até o momento, o Supremo condenou 216 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Leia Também:  Juiz Luís Aparecido Torres, que enfrenta processo administrativo no TRT sob suspeita de favorecer grupo de Mauro Mendes, também é processado pela AGU por desconsiderar, em alienação de fazenda, indisponibilidade decretada pela Justiça para saldar dívidas do empresário José Osmar Borges, envolvido no desvio de recursos da Sudam. Na alienação aparecem, como possíveis compradores, Blairo Maggi e ex-vereador em Sorriso, Gilberto Possomai. Leia a ação

Fonte: Justiça

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