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Lei e ordem

AGU pede bloqueio de R$ 18,5 mi dos financiadores de atos golpistas

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (19) à Justiça Federal novo bloqueio de bens de pessoas físicas e empresas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O órgão pede que o bloqueio anterior de R$ 6,5 milhões passe para R$ 18,5 milhões.

No novo pedido, a AGU informa que o novo valor se refere aos prejuízos com a depredação das instalações do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a advocacia, o bloqueio deve atingir bens móveis e imóveis de 52 pessoas e sete empresas.

“Nesse contexto, ante informações supervenientes, constata-se que o dano mínimo estimado se encontra subdimensionado, motivo pelo qual a União vem a juízo requerer o aditamento da inicial para alterar e acrescer novo elemento a causa de pedir e novo pedido atinente à majoração do dano outrora estabelecido como parâmetro para a concessão da cautelar patrimonial”, justificou a AGU.

Na terça-feira (17), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, garantiu que todos os envolvidos nos atos golpistas serão responsabilizados.

Leia Também:  JORNALISTA RUBENS VALENTE: Com a condenação pelo STF e a demissão da PF, o delegado Protógenes Queiróz passa a uma condição única, especial. Ele é hoje a única pessoa condenada e punida em decorrência da própria operação que ajudou a desencadear. E durante a qual, aliás, ao lado de seu colega Victor Hugo, se recusou receber um suborno milionário. É inusitado, para dizer o mínimo, que o delegado tenha sido condenado e expulso por uma operação que o STJ já anulou, em 2011. Ou seja, as provas coletadas durante a investigação foram consideradas válidas para condenar e punir o delegado, mas não para condenar quem ele investigou e prendeu

Atos antidemocráticos

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Justiça

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PGR pede inclusão de fugitivos do 8 de janeiro em lista da Interpol

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 na lista de procurados da Interpol. Além disso, Gonet quer a emissão de mandado de prisão preventiva contra os acusados.

A medida foi tomada após o Portal Uol divulgar na terça-feira (14) que pelo menos nove condenados pelos atos de depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, romperam as tornozeleiras eletrônicas e fugiram para a Argentina e o Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.

Em ofício enviado ao Supremo ontem (15), após a divulgação da reportagem, o procurador-geral pediu a Moraes a emissão de mandado de prisão contra cinco investigados. Nos demais casos, Gonet pediu que as varas judiciais responsáveis pelo monitoramento eletrônico confirmem a falta de contato com os investigados.

Até o momento, o Supremo condenou 216 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

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Fonte: Justiça

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