Produtores de café buscam apoio para ampliar produção no estado

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5 de fevereiro de 2024

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A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (FPA-MT) recebeu, na manhã desta segunda-feira (5), representantes de 11 municípios das regiões norte e noroeste do estado que produzem café e estão em busca de recursos para ampliar a produtividade do grão. O objetivo é ampliar de 400 para 2,5 mil famílias produtoras em um ano e chegar a cinco mil produtores em dois anos. Para isso, a FPA e a Associação dos Cafeicultores de Mato Grosso (Acafemat) deverão requerer um investimento de R$ 18 milhões para aquisição de máquinas e contratação de assistência técnica.

A demanda apresentada foi estruturada com base no potencial mato-grossense para produção de café, da espécie calinon. De acordo com a proposta, a primeira fase do projeto envolve a contratação de técnicos para assistência técnica, a aquisição de equipamentos como secadoras e caminhões para o escoamento da produção e a produção de mudas. Numa segunda fase está previsto equipamento em irrigação.

De acordo com o coordenador da FPA-MT, deputado Dilmar Dal Bosco (União), a Assembleia, as prefeituras e a Acafemat, em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), estruturam o projeto para viabilizar e ampliar a produção de café na agricultura familiar de 11 municípios. “O objetivo é estruturar com qualificação, equipamentos para beneficiamento e transporte para chegar a 500 mil sacas de café por ano e uma receita de R$ 300 milhões, que deverão movimentar a economia local”.

Apesar de não estar previsto no orçamento, Dilmar Dal Bosco explicou que o vice-governador Otaviano Pivetta assegurou recursos para fazer os investimentos necessários. Na tarde desta segunda-feira (5), outra reunião estava programada na vice-governadoria.

O presidente da Acafemat, Douglas Santini, explicou que o projeto contou com a participação de representantes das prefeituras e da Empaer para levantar os recursos e equipamentos necessários, além da estimativa de contratação de profissionais para atuar na qualificação dos produtores e acompanhamento das lavouras.

O diretor de assistência técnica e extensão rural da Empaer, Glieber Beliene, explicou que a empresa pública teve papel fundamental no desenvolvimento de culturas no estado para produção de commodities e que colocou Mato Grosso na liderança mundial de produção de grãos. “Agora temos a oportunidade de potencializar a produção de café e agregar valor à agricultura familiar, melhorando a renda dessas famílias e da região onde estão”.

A previsão é que sejam produzidos dois hectares por família, atingindo um total de cinco mil hectares em um ano. Com uma média de produtividade de até 100 sacas de café por hectare/ano, a produção anual no estado deverá alcançar 500 mil sacas. Integram o projeto os municípios de Nova Bandeirantes, Juruena, Cotriguaçu, Alta Floresta, Nova Monte Verde, Juína, Aripuanã, Colniza, Paranaíta, Castanheira, Carlinda.

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Fonte: ALMT – MT

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Enock Cavalcanti

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É bem Mato Grosso

Contribuintes devem aderir ao Refis Extraordinário no site da Sefaz para negociar débitos com desconto

Publicados

9 horas atrás

1 de maio de 2024

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Enock Cavalcanti

Os contribuintes com débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem negociar suas dívidas pelo Refis Extraordinário II, sem sair de casa. A simulação de valores, condições de pagamento e emissão de boleto podem ser feitos de forma digital, no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

A adesão ao programa deve ser feita até o dia 31 de maio. Nos casos em que a dívida estiver sob gestão da Sefaz, quando não estiver inscrita em dívida ativa, o acesso deve ser feito exclusivamente pelo sistema Conta Corrente Fiscal. Em relação aos valores inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve buscar o atendimento na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O acesso ao Conta Corrente Fiscal é feito pelo acesso restrito disponível na página inicial da secretaria, mediante certificação digital ou login e senha. Dentro do ambiente virtual, o contribuinte ou o contabilista responsável pela empresa deve selecionar a opção “Parcelamento” e informar a inscrição estadual, escolhendo em seguida o tipo de pagamento desejado.

Caso o contribuinte não tenha acesso aos serviços fazendários, a adesão ao Refis poderá ser feita por meio de processo no sistema e-Process da Sefaz. Para isso, é necessário utilizar o modelo de formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II”, mencionando os débitos que deseja negociar.

Por meio do programa de recuperação de créditos são concedidos benefícios como descontos de até 40% nos encargos e opções de parcelamentos em até 60 vezes. As vantagens são concedidas apenas aos débitos vencidos até 30 de junho de 2023, mesmo que o valor já tenha sido parcelado anteriormente.

Benefícios

O contribuinte que optar pela negociação via Refis Extraordinário terá condições facilitadas de pagamento, com benefícios condicionados à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo da dívida.

Para dívidas decorrentes do descumprimento de obrigação principal (como o não recolhimento do tributo devido), a quitação pode ser feita à vista com 40% de redução ou de forma parcelada, com as seguintes reduções:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 12 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 13 até 36 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 37 até 60 parcelas

Já para débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias (por exemplo, não emissão de notas fiscais), também há a opção de quitação à vista com 40% de desconto, além de opções de parcelamento diferentes:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 4 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 5 até 8 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 9 até 12 parcelas

Ao optar pelo parcelamento, o contribuinte deve observar o valor mínimo estabelecido por parcela, o qual varia conforme o valor da dívida, o enquadramento da empresa e o órgão responsável pelo débito (Sefaz ou PGE).

Fonte: Governo MT – MT

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