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Lula defende investimento público para resolver problemas históricos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (12), da segunda reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão. Durante a reunião, diversos grupos de trabalho apresentaram os principais resultados e recomendações debatidas ao longo do ano, que incluem uma série de medidas que dependem de recursos públicos, em áreas como agricultura, infância, meio ambiente e energia renovável.

Ao citar as propostas apresentadas, Lula pediu um estudo de viabilidade econômica e defendeu que o país não deixe de resolver seus problemas históricos por falta de investimento público.  

“Nós precisamos fazer um estudo de viabilidade econômica de quanto será o investimento para a gente colocar essas coisas maravilhosas que vocês detectaram que é preciso fazer para o Brasil dar certo. Quanto vai custar a gente fazer esse investimento?”, disse o presidente Lula. “Não é decisão de mercado, não é apenas questão fiscal. É a gente discutir, nesse conselho, qual é o país que a gente quer para a próxima década. Porque se for necessário esse país fazer um endividamento para crescer, qual é o problema? Qual o problema de fazer uma dívida para produzir um ativo produtivo para esse país?”, acrescentou.

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“Porque aí é que entra a decisão política. Se a gente vai dizer, como historicamente se disse, ‘é muito caro’. E a gente não pergunta quanto custa não fazer as coisas na época certa. A gente poderia ter resolvido muitos problemas, mas tudo é muito gasto e não pode fazer. Quanto custou a esse país não tomar as decisões na época certa? Quanto custou para esse país não fazer as coisas corretamente quando a economia crescia 14% ao ano na década de 1970”, insistiu o presidente.

Entre os grupos de trabalho que apresentaram resultados, as propostas tratam de temas como recuperação de áreas degradadas, criação de uma política integrada para a primeira infância, lançamento de um conjunto de polos tecnológicos de alto impacto, medidas de acesso ao crédito para micro e pequenas empresas de forma menos concentrada nos grandes centros urbanos, investimentos em transição energética e proteção da Amazônia, e enfrentamento das desigualdades.

Criado há 20 anos, mas com atividades interrompidas nos governos anteriores, o Conselhão foi reinstalado este ano para debater assuntos de interesse da população e propor políticas públicas para o governo federal. É formado pelo presidente Lula, pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e por outros 246 integrantes da sociedade.

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De acordo com o ministro Alexandre Padilha, que coordena o colegiado, foram mais de 100 reuniões dos grupos de trabalho do Conselhão. Ele também falou sobre a reversão das expectativas econômicas desfavoráveis ao país.

“O Brasil, depois de sete anos, vai terminar 2023 com três coisas acontecendo ao mesmo tempo, que há sete anos não acontecia nesse país: crescimento econômico de 3%, inflação controlada e desemprego em queda, com a taxa de 7,6%, menos de 8%”, declarou.

Fonte: EBC Política Nacional

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Vereadores de SP autorizam capital a aderir à privatização da Sabesp

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A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (2), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que autoriza que a cidade de São Paulo possa aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água. O projeto recebeu 37 votos favoráveis e 17 votos contrários, sem abstenções, e segue para sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.  A sessão foi acompanhada por diversos manifestantes, que protestaram a favor e contra a aprovação da privatização da companhia.

O projeto de lei 163, de 2024, altera a legislação municipal e autoriza a capital paulista a aderir à privatização da Sabesp. A atual legislação municipal entre a capital e a Companhia, a lei 14.934, de 2009, determina que, caso a empresa seja transferida para a iniciativa privada, o teor da norma é automaticamente anulado. Por isso, para que o serviço de saneamento básico da cidade continue sendo prestado pela gestão que assumirá a Sabesp, é preciso uma nova lei, no caso, a que foi aprovada hoje.

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Na primeira votação, realizada em abril deste ano, o projeto já havia sido aprovado pelos vereadores paulistanos por 36 votos favoráveis e 18 contrários.

A sessão de hoje foi acompanhada de uma polêmica. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a segunda votação do projeto deveria ser suspensa e só poderia ser feita após todas as audiências públicas agendadas. Mas, por meio de nota divulgada na tarde de hoje, a assessoria de imprensa da Câmara dos Vereadores informou que não haveria suspensão da sessão. “A liminar da Justiça determinava que a votação ocorresse apenas após as audiências públicas e o estudo de impacto orçamentário. Os dois critérios foram cumpridos: a votação está ocorrendo hoje após todas as audiências e o estudo de impacto foi juntado ao PL na manhã de sábado. Também foi enviado ao Judiciário”.

Esfera estadual

Na esfera estadual, o projeto de lei da privatização da Sabesp foi aprovado em dezembro de 2023 e  sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.

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O governo paulista é o acionista majoritário da empresa, detendo 50,3% do controle da Sabesp. O projeto prevê a venda da maior parte dessas ações, mantendo o poder de veto em algumas decisões pelo governo.

A Sabesp atende a 28 milhões de clientes, em 375 municípios paulistas.

Fonte: EBC Política Nacional

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