Leia defesa do Zé Dirceu na Lava Jato

Zé Dirceu rebate denúncia do MPF e diz que ela é inepta e baseada apenas em delações – Íntegra by Enock Cavalcanti

Denuncia do MPF contra Zé Dirceu na chamada Operação Lava-Jato – Íntegra by Enock Cavalcanti

 José Dirceu de Oliveira e Silva (Passa Quatro, 16 de março de 1946) é um advogado e político brasileiro com base em São Paulo. Foi líder estudantil entre 1965 e 1968, ano em que foi preso em Ibiúna, no interior de São Paulo, durante uma tentativa de realização do XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em setembro de 1969, com mais quatorze presos políticos, deportados do país, em troca da libertação do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick,foi deportado para o México. Posteriormente exilou-se em Cuba, retornando ao Brasil em 1975, estabelecendo-se clandestinamente em Cruzeiro do Oeste, no interior do Paraná. Em janeiro de 2003, após tomar posse na Câmara dos Deputados, licenciou-se para assumir o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, onde permaneceu até junho de 2005, quando deixou o Governo Federal acusado, por Roberto Jefferson, de ser o mentor do Escândalo do Mensalão.


José Dirceu de Oliveira e Silva (Passa Quatro, 16 de março de 1946) é um advogado e político brasileiro com base em São Paulo. Foi líder estudantil entre 1965 e 1968, ano em que foi preso em Ibiúna, no interior de São Paulo, durante uma tentativa de realização do XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em setembro de 1969, com mais quatorze presos políticos, deportados do país, em troca da libertação do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick,foi deportado para o México. Posteriormente exilou-se em Cuba, retornando ao Brasil em 1975, estabelecendo-se clandestinamente em Cruzeiro do Oeste, no interior do Paraná. Em janeiro de 2003, após tomar posse na Câmara dos Deputados, licenciou-se para assumir o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, onde permaneceu até junho de 2005, quando deixou o Governo Federal acusado, por Roberto Jefferson, de ser o mentor do Escândalo do Mensalão.

“EXERCÍCIO DE PALAVRÓRIO”

Dirceu diz que denúncia é genérica e baseada apenas em delações

 

Preso desde o dia 3 de agosto por um suposto envolvimento no esquema de propina na Pebrobras, José Dirceu pediu ao juiz Sergio Moro que rejeite a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal. De acordo com a defesa de Dirceu, a denúncia é inepta, pois narra de forma genérica, sem descrever a conduta praticada pelo ex-ministro.

“Em que pese toda a sua extensão, o que, à primeira vista, poderia indicar que a peça ofertada teria narrado adequadamente os fatos imputados — na verdade o que se tem é apenas uma peça demasiadamente comprida, densa, prolixa, repetitiva, obscura, imprecisa e inclusive contraditória com os seus termos”, afirma a peça.

Caso o juiz aceite a denúncia, a defesa de Dirceu pede que sejam convocadas 15 testemunhas, entre eles Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia; Alan Garcia, ex-presidente do Peru; Jorge Del Castillo, ex-primeiro ministro do Peru; e Nizan Guanaes, publicitário e empresário.

Defesa de Dirceu classifica acusação como exercício de palavrório, rótulos, e uso dos comandos informáticos “copiar e colar”.

Dirceu é um dos alvos da operação “lava jato”, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. Ele é acusado de ter praticado os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa ao receber propina.

A Polícia Federal aponta que o esquema de corrupção comandado pelo ex-ministro movimentou de R$ 59 milhões a R$ 84 milhões. Ele é suspeito de ter recebido R$ 39 milhões de empreiteiras por meio da JD Assessoria e Consultoria, repasses que seriam justificados por serviços supostamente não praticados.

A defesa de Dirceu é assinada pelos advogados Roberto Podval, Odel Mikael Jean Antun, Paula Moreira Indalecio Gambôa, Luis Fernando Silveira Beraldo, Viviane Santana Jacob Raffaini e Jorge Coutinho Paschoal, todos do Podval, Antun, Indalécio, Raffaini, Beraldo Advogados.

Falta de investigação
No documento, os advogados afirmam que a delação premiada é um instituto jurídico válido e que é possível entender o nome de José Dirceu ser mencionado por alguns dos delatores. “Afinal, a possibilidade de “entregar” um nome interessante, ligado a um partido político — atualmente impopular — como moeda de troca para a obtenção de benefícios; podendo, ao mesmo tempo, ofuscar as próprias mazelas, é, no mínimo, uma oportunidade atraente a qualquer pessoa que tenha sua liberdade seriamente ameaçada”, diz a defesa de Dirceu.

No entanto, segundo os advogados, a denúncia foi oferecida de forma prematura com base apenas nos depoimentos de Milton Pascowitch e de seu irmão Jose Adolfo. Na visão dos advogados, não havia qualquer indício mínimo e válido de autoria ou materialidade delitiva que justificasse a denúncia, no máximo a abertura de investigação.

A defesa do ex-ministro aponta que uma prova de que não houve investigação séria é o fato de a denúncia com 210 páginas ser apresentada apenas quatro dias depois do depoimento de Pascowitch. “Talvez por isso a exordial (embora cheia de remissões, títulos e subtítulos, enunciando que passará a narrar indícios de autoria, e prova da materialidade delitiva), seja verdadeiramente inepta. Diz muito, sem nada a dizer”, dizem os advogados.

De acordo com a defesa prévia de Dirceu, o que houve na inicial da denúncia é um “exercício de palavrório, rótulos, e uso dos comandos informáticos ‘copiar e colar’, numa sistemática repetitiva que, no fundo se redunda, exclusivamente, às palavras de dois colaboradores”.

Nas 104 páginas que usam para pedir que a denúncia seja rejeitada, os advogados afirmam que a denúncia inteira é uma recorta e cola com expressões genéricas, sendo que há trechos exatamente iguais que aparecem seis vezes no documento.

“Chega-se ao cúmulo de se expor na acusação que os fatos teriam ocorrido em ‘datas ainda não estabelecidas’. Ora, usar expressão genérica não suplanta a necessidade de se investigar os fatos, que inclusive podem não ter acontecido! Não é admissível uma acusação que não veicule ou delimite qual teria sido a data precisa dos fatos imputados, devendo haver, caso não seja possível uma maior especificação, ao menos uma aproximação”, afirmam.

Para os advogados, o que se pode entender da denúncia é que, com base em “rumores”, José Dirceu é acusado de receber propina, em troca de manter no poder pessoa que teria recebido propinas, em montantes infinitamente superiores aos dele.

“Presume-se que José Dirceu integrava uma organização criminosa, exercendo um “papel de proeminência”, muito embora recebesse menos do que aqueles que supostamente poderiam perder seus cargos, graças ao seu suposto ‘poder’ e influência”, afirmam.

Serviços prestados
No documento, Dirceu afirma que nunca escondeu ter tido negócio com as empresas que estão envolvidas no caso Petrobras. No entanto, todos os serviços lícitos e todos os valores recebidos declarados à Receita Federal.

Os advogados contestam também a acusação feita pelo Ministério Público de que o ex-ministro não prestou os serviços firmados com sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria. De acordo com eles, foram apresentados aproximadamente 3 mil laudas dos mais variados documentos, por diversas empresas, para comprovar a relação com a empresa de Dirceu.

Testemunhas
Com esses argumentos, a defesa de Dirceu pede que a denúncia seja rejeitada. Porém, caso o juiz aceite, os advogados pedem que sejam convocados 15 testemunhas, inclusive algumas residentes no exterior.

De acordo com a defesa, as testemunhas residentes no exterior são pessoas que, à época dos fatos, participaram diretamente de reuniões e compromissos com Dirceu naqueles países e poderão confirmar, portanto, que o ex-ministro prestou os serviços de assessoria e consultoria para os quais fora contratado.

Veja a lista de testemunhas:

Residentes no Brasil
Nizan Guanaes
Milton Seligman
Mário Garnero
Aldo Vendramin
José Farah Mansour
Hildegard Angel
Pedro Benedito Maciel Neto
Residentes no Exterior
Carlos Slim Plaza – Empresário mexicano do grupo Telmex para quem José Dirceu prestou consultoria.
Carlos Bardazano – Trabalha no grupo Cisneros, com quem José Dirceu mantinha contato para a prospecção de negócios no exterior.
Luis Nino Rivera – Pode atestar a relação comercial entre a JD Assessoria e Consultoria e a empresa Elektra Del Milenio, comprovando os serviços de consultorias prestados.
Ricardo Salinas – Trabalha no grupo Salinas, com o qual José Dirceu mantinha contato no México, para a prospecção de negócios.
Alan Garcia – ex-presidente do Peru, com quem José Dirceu se reuniu por pelo menos duas vezes quando esteve naquele país em 2007.
Jorge Del Castillo – ex-primeiro ministro do Peru, com quem José Dirceu se reuniu quando esteve naquele país em 2007 e 2008.
Testemunhas em comum com a acusação
Ricardo Pessoa Ribeiro
Marcelo Halembeck

Clique aqui para ler a defesa de José Dirceu.
Ação Penal 5045241-84.2015.404.7000

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