Verinha se despede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

A professora Vera Araújo, militante histórica do Partido dos Trabalhadores, em Mato Grosso, com a presidente Dilma, em 2010

A professora Vera Araújo está distribuindo, neste final de semana, o seguinte comunicado

Nota à Imprensa

É com a certeza do dever cumprido que deixo por determinação do Governador Silval Barbosa, o cargo de secretária adjunta de Justiça e Direitos Humanos, o qual exerci com responsabilidade e atenção as normas legais, por período de dois anos e dois meses, junto a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – Sejudh/MT.

È oportuno destacar que nesse período registramos importantes avanços no segmento onde predominaram as ações voltadas à participação social nas políticas públicas. Nesse sentido ressalto a regularização e implementação de 07 espaços de diálogo entre o Estado e a Sociedade Civil, são eles: Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana; e Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Outras ações:

– Caravana dos Direitos Humanos pelo Brasil (2012) com a presença da Ministra Maria do Rosário da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República (SNDH/PR). A maior mobilização registrada no segmento em Mato Grosso;

– O lançamento do Plano Viver Sem Limites, adesão do Estado no Combate Contra a Tortura e inauguração do 1º Centro de Referência em Direitos Humanos de Mato Grosso.

– Criação da Superintendência de Políticas Públicas dirigidas às Pessoas com Deficiência, órgão ligado a Casa Civil;

– Criação da Superintendência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ligada à SEJUDH, atualmente em fase de estruturação;

Sistema Socioeducativo

No atendimento aos adolescentes em conflito com a lei avançamos no desafio de atender as determinações do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), com a oferta de qualificação aos servidores e parceiros para atendimento em rede, e ainda a oferta de capacitação profissional aos assistidos nas unidades de Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças.

Novas unidades

Várzea Grande – unidade modelo (65 vagas) – (fase final)

Sinop – unidade emergencial – (15 vagas) – (fase de entrega)

Sinop – unidade definitiva (30 vagas) – aguardando liberação do terreno pela Prefeitura

Tangará da Serra (30 vagas) – projeto em trâmite na Secid

Rondonópolis (45 vagas) aguardando licitação na Secid – recurso federal na conta

Casas de Semi liberdade – Cuiabá (20 vagas) – aguardando reforma do imóvel

Quero agradecer o apoio que sempre tive por parte do Ex- Secretário, Paulo Lessa, e de Diógenes Curado, ex Secretário de Segurança Pública. Agradeço a todos os servidores da Sejudh .Saio com a certeza de dever cumprido, já que nestes dois anos estruturamos a Sejudh, restabelecemos oito espaços de diálogos (mulheres, idosos, pessoas com deficiências, igualdade racial, direitos humanos; comitês de enfrentamento a tortura, tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo). Está na Casa Civil a criação do comitê de políticas a favor da comunidade LGBT. Agradeço o apoio da Ministra Maria do Rosário, que proporcionou a Mato Grosso a assinatura dos seguintes convênios: instalação dos Centros de Atendimento às pessoas com deficiência auditiva; Plano Viver Sem Limite; Pacto para o combate à tortura em locais de acolhimento; Centro de Referência em Direitos Humanos em Cuiabá e Cáceres; aplicação do PAIR-Plano de Ações Integradas para o Combate a Exploração Infanto Juvenil; capacitação dos conselhos municipais de idosos e de direitos humanos; e recursos no valor de Sete Milhões para a Construção de uma nova unidade Socioeducativa em Rondonópolis, no intuito de atender os adolescentes em conflito com a lei.

Professora Vera Araújo [email protected]

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