VERGONHA PARA O TJMT: CNJ anula punição à juiza Wandinelma

Wandinelma dos Santos, juiza que fora aposentada com base em relatório do desembargador Rubens de Oliveira, não pensa em voltar aos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mas argumenta que pretende encerrar sua carreira com honra

A PAGINA DO E, mais uma vez, orgulha-se de ter ficado do lado certo. É sempre um momento especial quando a gente tem a oportunidade de registrar o reconhecimento da honradez de uma pessoa pública. O primeiro alerta sobre os problemas enfrentados pela juiza no Judiciário de nosso Estado foram dados pela blogueira Adriana Vandoni . E pelo que registramos nesta PAGINA DO E, a juiza Wandinelma dos Santos parece que foi escolhida para Cristo por determinados setores da Justiça em Mato Grosso. Lutou bravamente, apoiada pelos depoimentos prestados, em sua defesa pelos desembargadores Orlando Perri e Paulo Lessa,  alguns magistrados de primeiro grau, servidores de primerio e segundo grau , e advogados do interior e da Capital do Estado. Eu não me lembro de uma nota de solidariedade da Amam em defesa da magistrada. Agora, com o julgamento sendo refeito, espera-se que muito mais se esclareça sobre tudo isto e muito mais pessoas possam dar à juiza Wandinelma o reconhecimento que ela está por merecer. O relator do julgamento anulado, vejam só, foi o atual presidente do TJ, o desembargador Rubens de Oliveira. Confira o que informa Catarine Piccioni, de Brasilia. (EC)

CNJ anula pena aplicada por tribunal de MT à juíza e determina novo julgamento

De Brasília – Catarine Piccioni
OLHAR DIRETO

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente nesta terça-feira (11) pedido apresentado pela juíza Wandinelma dos Santos para revisão da pena de aposentadoria compulsória imposta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Os conselheiros acompanharam o voto proferido pelo também conselheiro Jefferson Kravchychyn (relator) e anularam a pena de aposentaria aplicada à juíza. Consideraram que o julgamento do processo administrativo disciplinar ocorreu sem o quórum necessário — à época, desembargadores afastados foram substituídos por juízes.

O CNJ determinou ainda que o TJ-MT julgue novamente o caso no prazo de 60 dias. O processo (revisão disciplinar) movido pela juíza tramitava desde junho deste ano sob sigilo no CNJ.

Em 2011, o TJ-MT entendeu que a juíza descumpriu deveres. A conduta dela teria sido incompatível com a magistratura, conforme o processo administrativo disciplinar instaurado em 2009 no tribunal mato-grossense. Ela atuava em Tangará da Serra (240 km de Cuiabá).

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CONFIRA O REGISTRO DA DECISÃO FEITA PELA ASSESSORIA DO CNJ

Anulada sessão do TJMT que aposentou compulsoriamente juíza

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) terá 60 dias para realizar novo julgamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura supostas infrações cometidas pela juíza Wandinelma Santos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11/12), durante a 161ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por unanimidade, os conselheiros decidiram anular a sessão promovida pelo TJMT em março de 2011, que resultou na aposentadoria compulsória da magistrada, por afronta ao quórum mínimo previsto na Constituição para decisão em processos disciplinares.

No julgamento prevaleceu o voto do conselheiro Jefferson Kravchychyn, relator da Revisão Disciplinar 0003928-66.2012.2.00.00000, requerida pela própria juíza. Conforme consta no relatório, Wandinelma foi aposentada compulsoriamente por decisão do TJMT, durante uma sessão em que, dos 30 desembargadores do Tribunal, apenas 10 estavam aptos a votar. Como o artigo 93 da Constituição Federal fixa como quórum mínimo para a tomada de decisão nesses tipos de processo a maioria absoluta dos membros do órgão especial, a presidência do TJMT convocou seis juízes para substituírem os desembargadores e viabilizar o julgamento.

No entendimento do conselheiro Kravchychyn, no entanto, a medida adotada pelo TJMT viola o artigo 93 da Constituição e a Resolução CNJ n. 30 que estabelecem o quórum mínimo. Além disso, contraria diversos julgamentos do CNJ no sentido de vedar a convocação de juízes para completar o quórum do Tribunal Pleno, em casos de PADs. Esse tipo de convocação, segundo o conselheiro, é admitida pelo Conselho apenas “em casos excepcionalíssimos”, que impossibilitam o julgamento. “Inobstante a reiterada dificuldade encontrada para o julgamento do PAD, entendo que os fatos narrados não são excepcionais a ponto de afastar a incidência do artigo 93, inciso X, da Constituição”, reforçou o relator em seu voto.

Com a decisão do CNJ, a juíza permanecerá afastada do cargo até a decisão final do TJMT sobre o caso. O novo julgamento deve correr até o prazo máximo de 60 dias, a contar da intimação do tribunal.
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VEJA A ENTREVISTA QUE A PAGINA DO E GRAVOU COM WANDINELMA DOS SANTOS QUANDO TUDO E TODOS ESTAVAM CONTRA ELA E NENHUMA VOZ SE LEVANTOU, DE DENTRO DO JUDICIÁRIO DE MT PARA DEFENDE-LA PUBLICAMENTE

Wandinelma dos Santos conta a sua verdade from Enock Cavalcanti on Vimeo.

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CONFIRA A COBERTURA DA PAGINA DO E PARA O JULGAMENTO DE WANDINELMA DOS SANTOS

http://paginadoenock.com.br/rubens-ouve-pannunzio-mas-segue-calado-sobre-denuncia-de-wandinelma/

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http://paginadoenock.com.br/finalmente-por-pressao-da-rede-globo-corregedoria-de-justica-resolve-investigar-denuncias-da-juiza-wandinelma-dos-santos-de-que-desembargador-tadeu-cury-e-advogada-celia-cury-participam-de-esquema-d/

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http://paginadoenock.com.br/em-dezembro-juiza-wandinelma-dos-santos-aparecia-acusando-tadeu-e-celia-cury-de-comandarem-esquema-de-venda-de-sentenca-no-tjmt-tres-meses-depois-wandinelma-e-punida-e-aposentada-sem-que-nada-se-t/

 

11 Comentários

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  1. - IP 189.31.3.89 - Responder

    Emoções não se vanglorie…o problema foi técnico de quorum….somente isso….não falaram em nenhum momento q ela era inocente…é provável q novamente seja aposentada com oquorum certo…somente issoo

  2. - IP 189.31.0.23 - Responder

    AMIGA,PARABÉNS POR SUA VITÓRIA. É SÓ O COMEÇO,MAS JÁ É UM GRANDE COMEÇO. PARA SE ALCANÇAR A JUSTIÇA.ESTAMOS COM VC NESSA LUTA.ABRAÇOS.

  3. - IP 200.129.242.34 - Responder

    Devo concordar com o August (comentário anterior) será que mudará o resultado do julgamento?? Porém tudo é possível, haja vista que, conforme nulidade apontada, os demais desembargadores deverão participar da sessão, isso pode refletir no resultado, vamos esperar.

  4. - IP 187.54.244.72 - Responder

    O caso dela é igual do Min. Joaquim Barbosa, o qual estava num buteco quando estava de licença médica!!! Consulte o google Ministro Joaquim combinado a palavra buteco e licença médica! rsrs

  5. - IP 201.49.164.75 - Responder

    O resultado pode ser mudado sim, haja vista a participação de outros desembargadores que, à época, nao se encontravam presentes na sessão. Penso que é uma pena drastica que destroi a vida de um ser humano e uma profissional. É para refletir!

  6. - IP 201.2.21.37 - Responder

    NESTE TJMT VALE TUDO JULGAM VARIOS DECISUSNS SEM QUAORURM E APRESENTAM NOEMS DE DESE QUE NAO ESTAÕ PRESENTES PARA DAR QUORUM… VALE TUDO NO TJMT. VEM MAIS BOMBA PROR AÍ

  7. - IP 200.163.62.198 - Responder

    Mais uma do TJMT. Quem não se lembra da anulação do PAD do Desembargador Jose Luiz de Carvalho em que até o Presidente que tinha declarado suspeito votou. Aquela decisão do PAD do Desembargador José Luiz de Carvalho foi anulada pelo próprio Tribunal Pleno que tina deliberado pela instauração do PAD do Desembargador Jose Luiz de Carvalho. Doutora contrata o advogado do Desembargador que as coisas anda para seu lado kkkk. Eu já passei o que voce passou lá é corporativismo total eu sei o que é isso. Porque nao ocorreu instauração de PAD contra o MOA, em relação ao nome dele que foi citado na ASAFE e em relação a gravidez daquela garota de programa.

  8. - IP 201.67.99.102 - Responder

    Esse Fernando é juiz tbm? deve ser amigo da juíza que vai ser novamente aposentada. Enock vc que é uma vergonha pelo fato de que é amigo da mesma,,,pelo menos é o que parece….vai fazer uma visita nas Comarcas onde essa senhora “trabalhou”….descubra como é o trabalho dela e depois responda…se todos os juízes trabalhassem como ela estaríamos ferrados….passe por Peixoto de Azevedo, ou melhor vá mais perto…vai lé em Tangará da Serrra e descubra como é o brilhante trabalho e comprometimento da mesma…..faz me rir….faz me rir…..só que conhece é quem sabe…..mas a impresna manipula tudo a favor de quem quer né???

  9. - IP 189.31.23.108 - Responder

    Colegas Agentes da Infância e Juventude, vcs não vão cobrar ATITUDE do seu representante para que o sindicato possa correr atras da prometida periculosidade?? Ele pensa que nós esquecemos as promessas que ele fez quando era candidato, fiquei sabendo que foi ele que IMPEDIU um projeto pronto? verdade? dizem que uma colega filmou com o celular. Felizmente não pago mais taxas p/ bancar outra classe, mas vcs que continuam pagando corre atras. Riscos corremos todos os dias, é só dar uma olhada nos noticiários e vão ver “menores” roubando, matando, estuprando, traficando, nos ameaçando, etc… será q não corremos riscos??

  10. - IP 201.57.203.38 - Responder

    COMO SEMPRE DIZ BÓRIS CASÓI, “ISSO É UMA VERGONHA”. SIM, VERGONHA MESMO. DETER O PODER E ESTAR DISPREPARADO PARA A SUBLIME MISSÃO, DAÍ ADVÉM JULGAMENTOS SEM EMBASAMENTO LEGAL, QUE TRIPUDIAM O DIREITO, TALVEZ DE INOCENTES. MEU DIREITO ADQUIRIDO PELA LEI ESTADUAL 6.614-94 EM SEU ART. 42 (PCCS), DE RECEBER SOBRE O VENTIMENTO, UMA VERBA ÚNICA DE REPRESENTAÇÃO DE 100%, JAMAIS FOI CONCEDIDO, PELO CONTRÁRIO, BAGUNÇARAM E APÓS DOIS MESES, ISTO É, APÓS JAN E FEV-95, RESOLVERAM BAGUNÇAR UM POUCO MAIS E DIVIDIR MEU VENCIMENTO DE DEZ-94 PARA, MAQUIANDO A FOLHA DE PAGAMENTO DIZER QUE DO VENCIMENT0 DE DEZ-94, 50% ERA VENCIMENTO E OUTRO 50%, ERA VERBA DE REPRESENTAÇÃO ÚNICA. TAIS FATOS JÁ NOTICIEI EM MATÉRIAS DESSE CONCEITUADO ÓRGÃO DE COMUNICAÇÃO E OUTROS, PORÉM NADA SE FEZ. TRAMITA NO CNJ UM PROCEDIMENTO POR MIM REQUERIDO HÁ MIAS DE DOIS ANOS E SEI QUE TEREI MUITO O QUE FAZER, TALVEZ IREI ATÉ AO STF, POIS O DIREITO NÃO SE MENDIGA, EXIGE. PARABÉNS A MAGISTRADA WANDYNELMA. DE BOM ALVITRE QUE REVELE PARA O BRASIL OUTRAS MAZELAS DO JUDICIÁRIO. O GLORIOSO CNJ ESTÁ PARA AGIR PELA APLICAÇÃO DO DIREITO. NÃO SE TRATA DE INSTITUIÇÃO E NEM DE UM PODER AUTÔNOMO, PORÉM DE UM ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO E AMPARADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. QUE DEUS ABENÇOE A TODOS.

  11. - IP 175.118.112.74 - Responder

    Vocea tem toda raze3o, as solue7f5es ne3o solucionam, sf3 mudam o nome e algum deatlhe e os problemas continuam aed Mas se vocea ne3o acompanhar, e9 chamado de ultrapassado. Fazer MBA abre portas apenas pelo tedtulo, as empresas compram o novo, ou o que acham que e9 novo, sem nem saber o que este3o comprando. Me lembrou aquele anfancio: Eu sou um carro velho, eu sou um carro velho, muda uma bobagem, eu sou um carro novo, eu sou um carro novo.

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