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VEREADOR FERNANDO ASSUNÇÃO: A população de Sinop merece satisfação, merece respostas claras e objetivas sobre a proposta da venda da água

 

VENDE-SE ÁGUA

 por Fernando Assunção

É cada dia mais forte os estudos, as pesquisas e as informações sobre a importância da água potável como fonte de saúde, sobretudo, como fonte de riqueza e poder.

 

Sinop, próxima a completar seus 40 anos, devidamente planejada na década de 70,há anos se destaca pelo seu desenvolvimento e diversidade na prestação de serviço. Um município que outrora premiado, inclusive nacionalmente, pelos relevantes índices na qualidade da educação e pelos avanços na saúde, hoje, ganha destaque com um tema um tanto quanto polêmico, como o caso da “Venda”, ou como afirma a atual gestão, concessão por um período de 30 anos, prorrogáveis por mais 30, dos serviços de água e esgoto de nossa Sinop. É, estamos falando de nada mais, nada menos, de 30 anos, ou quem sabe, 60.

 

É espantosa a capacidade em ser dar respostas, alegações e explicações sobre algo que foi construído de maneira apressada, turbulenta, maliciosa em um ano eleitoral, ainda mais quando o objeto da concessão trata-se de uma autarquia que, conforme declarações de seus próprios gestores, hoje até dá lucro. Contraditório, não?

 

Uma cidade, que segundo a Prefeitura tem 97% de rede de água tratada, que determina os novos loteamentos imobiliários a terem em seus projetos a execução de rede seca, que apesar de ter dinheiro do BNDES na casa dos R$ 40 milhões na conta para obras de esgoto e mais cerca de R$ 160 milhões do PAC Programa de Saneamento do Governo Federal para 100% de esgoto, ainda não tem efetivamente serviços em funcionamento e vai conceder por 30 anos, prorrogáveis por mais 30 a exploração destes serviços.

 

Acredito que vários questionamentos são pertinentes, necessários e de direito, uma vez que o patrimônio em questão está ligado diretamente a toda população, indistintamente, até porque se trata de serviços e bens, imprescindíveis, e que estão sendo vendidos ou concedidos, como se diz, à iniciativa privadas, sem termos respostas básicas, objetivas e transparentes, como por exemplo: Qual o faturamento mensal? Quais são os bens? Qual valor desses bens? Qual destino terá cada servidor lotado nessa autarquia? Qual valor será pago? Quais são as outorgas em obras de compensação? Qual o valor do esgoto? Quanto pagará a prefeitura o futuro concessionário? Qual cronograma de desembolso financeiro da empresa? Os recursos federais para obras, como se dará isso? Por que não criar uma empresa pública de economia mista? Consulta pública precisa respeita a porcentagem de eleitores para ter validade? Por que fazer uma audiência às 14 horas de uma quinta-feira?

 

A população merece satisfação, merece respostas claras e objetivas. Numa gestão democrática é fundamental ouvir a sociedade civil organizada e representantes de todos os segmentos, oportunizando de fato, uma ampla e legal consulta popular respeitando ao número de eleitores, conforme rege a Lei. Somos contrários à maneira como estão concedendo/vendendo a água de Sinop, por isso vamos buscar dentro do respeito à Lei, defender os direitos da população presente e futura, pois Água é patrimônio vital da população, precisa ser tratada com calma e transparência.

 

Fernando Assunção é Vereador pelo PSDB em Sinop – MT.

Categorias:Plantão

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