VENDA DE SENTENÇA – 3 desembargadores em julgamento no STJ

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal contra os desembargadores Evandro Stábile, José Luiz de Carvalho e Carlos Alberto Rocha e se acatada eles passam a ser réus em ação penal.

Julgamento contra magistrados será retomado na quarta
Antonielle Costa

O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra três desembargadores mato-grossenses será retomado na próxima quarta-feira (29), com a apresentação do voto-vista do ministro Felix Fischer. A informação foi confirmada pela assessoria do ministro.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal contra os desembargadores Carlos Alberto Rocha, Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho e se acatada eles passam a ser réus em ação penal.

Na sessão do último dia 15, o ministro chegou a levar o voto para a sessão, mas o julgamento não pode ser retomado devido à ausência da ministra Nancy Andrighi, relatora da denúncia. Ela não participou da sessão devido às funções que vem exercendo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento teve início em março passado, onde Nancy votou pelo recebimento da denúncia contra Carlos Alberto, bem como Laurita Vaz e Benedito Gonçalves, por entender que há indícios de crime de corrupção.

Castro Meira, Massami Yeda, Raul Lara, César Rocha e Teori Albino votaram pelo não recebimento da denúncia, por entender que os elementos não são suficientes para a instauração da ação penal.

Ao todo foram 38 pessoas denunciadas. No entanto, o STJ decidiu pelo desmembramento do processo, sendo julgado pela Corte somente aqueles que possuem foro privilegiado. Os demais serão processados na primeira instância.

Investigação

As investigações tiveram início com a instauração do inquérito 558/GO, que investigava um esquema de tráfico internacional de drogas nas cidades de Mineiros e Jataí, em Goiás. No inquérito, escutas telefônicas com autorização judicial constataram a existência de indícios da participação de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em uma organização voltada para a manipulação e venda de decisões judiciais, mediante exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva.

Logo depois, foi instaurado o inquérito 669/MT, para apurar denúncias de que advogados e terceiros manipulavam decisões na Justiça Eleitoral. Durante as investigações surgiram indícios do envolvimento de membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em atividades ilícitas. A partir daí, o caso foi encaminhado para o STJ.

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