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“Veja” resgata escândalo envolvendo Maggi e Abicallil

“Veja” resgata escândalo envolvendo Maggi e Abicallil

Por Mauro Camargo
PNB ON LINE

Nas eleições de 2006 o governador Blairo Maggi, então filiado ao PPS, buscava a reeleição e tinha como principal adversário o ex-senador tucano Antero Paes de Barros. Às vésperas do pleito, numa suspeitíssima matéria publicada pela revista IstoÉ, a família sanguessuga dos Vedoin apontava o ex-senador como um dos beneficiários do esquema da Máfia das Ambulâncias. A denúncia provocou um tsunami na campanha de Antero e retirou qualquer chance de vitória do tucano, que fazia uma campanha eleitoral mostrando que o palanque de Maggi era formado pelos sanguessugas. A matéria atingiu também a ex-senadora Serys Slhessarenko (PT), que igualmente era adversária de Maggi naquelas eleições.

Hoje se sabe que a entrevista dos Vedoin à IstoÉ foi patrocinada, que os sanguessugas Darci e Luiz Vedoin receberam R$ 2 milhões de reais para envolver Antero no escândalo e, assim, favorecer a reeleição de Blairo Maggi. A revista Veja, em sua edição de número 2222, tratando do “Dossiê dos Aloprados”, com base em gravações de conversas de Expedito Veloso, ex-diretor do Banco do Brasil no governo Lula e um dos principais membros do núcleo central da campanha a reeleição do ex-presidente, revela que o dossiê que pretendia atacar o então candidato José Serra com fatos fabricados, foi inspirado na tramoia concebida por Blairo Maggi e Carlos Abicallil (PT) em Mato Grosso.

Veja trecho da confissão de Expedito Veloso publicado pela Veja:

“O Abicalil tinha negociado com o Blairo Maggi para fuder a Serys e o Antero Barros. Pagaram dois milhões para incluir os dois indevidamente na lista dos sanguessugas. (…) Saiu uma reportagem antes da eleição que arrebentou os dois. O pessoal pensou assim: ‘Agora é só sair outra igual que arrebenta com o Serra também”. (Este conteúdo está disponível em áudio. A Veja criou, em sua página na internet (http://veja.abril.com.br/), um infográfico no qual faz o acompanhamento dos escândalos que abalaram o País – Rede de Escândalos. Vale a pena conferir.)

Naquela eleição, depois da matéria patrocinada por Blairo e Abicallil, Antero mostrava a quem quisesse ver que não ele, mas Blairo Maggi é quem tinha relações com os Vedoin. Uma alteração na legislação do IPVA foi especialmente produzida pelo governador para beneficiar exclusivamente a Planan com a isenção do imposto. Ninguém quis ver, nem ouvir. Blairo foi reeleito governador.

Veja abaixo a lei original, editada pelo governo Dante de Oliveira, e, na sequência, a alteração feita pela LEI Nº 8.069/2004, que beneficiou a Planan, a empresa dos Vedoin, ao inserir no artigo 1º, inciso III, a renúncia fiscal para veículos adquiridos de empresas de transformação. Como se sabe, a Planan era a única empresa de transformação de veículos em atividade em Mato Grosso naquela época.

Além disso, existem ofícios da Planan solicitando o benefício da isenção ao governo Blairo.

LEI N° 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000 – D.O. 17.07.00 (Criada por Dante)

Art. 7º É isenta do imposto a propriedade de veículo nos seguintes casos:

I – máquina e trator agrícola e de terraplanagem;

II – veículo aéreo de exclusivo uso agrícola;

III – veículo fabricado especialmente para uso de deficiente físico ou para tal finalidade adaptado, limitada a isenção a 1 (um) veículo por proprietário;

IV – ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de ascenso e de descenso para deficiente físico;

V – veículo de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte de pessoa, limitada a isenção a 1 (um) veículo por proprietário;

VI – veículo de combate a incêndio;

VII – locomotiva e vagão ou vagonete automovidos, de uso ferroviário;

VIII – embarcação de pescador profissional, pessoa natural, por ele utilizada na atividade pesqueira, com capacidade de carga de até 3 (três) toneladas, limitada a isenção a 1 (uma) embarcação por proprietário.

§ 1º Cessado o motivo ou a condição que lhe der causa, cessa a isenção.

§ 2º As isenções devem ser previamente reconhecidas pela administração tributária, conforme dispuser o regulamento.

§ 3º Os beneficiários do inciso III do art. 7º terão direito à restituição do IPVA pago no exercício de 2000.

LEI Nº 8.069, DE 07 DE JANEIRO DE 2004 – D.O. 07.01.04 (Alterada por Blairo)

Autor: Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do IPVA nas condições que especifica e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir, em até 100% (cem por cento), a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, devido:

I – na data da aquisição interna de veículo automotor terrestre novo, de que tratam os incisos I a III do art. 5o, nas hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 3o, ambos da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000;

II – no exercício seguinte ao da transferência para Mato Grosso de veículo licenciado em outra unidade da Federação;

III – aos veículos automotores terrestres novos adquiridos de empresas de transformação em unidades especiais estabelecidas em território mato-grossense.

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